O objetivo maior do Código de Trânsito é promover a educação do cidadão no trânsito onde ele está inserido naquela realidade.
Os sistemas rotativos das grandes metrópoles defendidos por alguns padrinhos políticos de empresas desse ramo, criam mais uma coleira ou mordaça no cidadão, por que fazem as pessoas pagarem caladas um valor a mais por um serviço que não teve para não sofrer uma multa.
Se pensarmos nos objetivos do Nosso Código de Trânsito (educar), no objetivo do Rotativo (fazer a rotatividade dos veículos em estacionamentos públicos) e nos princípios que norteiam administração pública (legalidade, ampla defesa, moralidade) chegaremos a conclusão que a conduta acima analisada além de inconstitucional, Ilegal, é imoral.
Pense se vale a pena vender os seus direitos, e sua conformação, a uma máquina chamada parquímetro ou para algum político ignorante ou gestor mal intencionado ?
A realidade é que se trata de mero meio arrecadatório criado pelos gestores que não conseguem encontrar soluções e terceirizam os problemas para empresa inescrupulosas sedentas pelo lucro fácil.
É a forma mais burra de desvirtuar o poder de Policia Delegado e os Objetivos da Política de Trânsito.
Então vejamos e analisemos o que tem acontecido com as pessoas das metrópoles e cidades de porte médio e grande onde os especialistas afirmaram ser a alternativa"viavel" para os problemas no trânsito:
1.- As máquinas não emitem um recibo ou nota fiscal pelo serviço prestado, para efeitos de ética fiscal e para uma possível contestação do usuário posteriormente, em caso de autuação !
2.- Tempo de tolerância( espera ) é uma farsa por que o objetivo é com a metas de arrecadação dos agentes de trânsito.
3.- A falta de manutenção das máquinas, cria dificuldades e demora no tempo de rotatividade, pois o motorista tem que ir atras de algum agente ou em outra quadra realizar o pagamento e retorna até o carro. Se não o fizer será multado.
4.- Sempre o número é insuficiente de fiscais por que o custo da mão de obra é alto e depende de uma grande rotatividade de veículos.
5.- Nunca se consegue encontrar os responsáveis pela empresa que explora o serviço.
6.- Pouquíssimos são os empregos diretos e indiretos gerados e em alguns casos as empresas licitantes trazem de outra cidade a mão de obra já experiente e desconhecido da população local para evitar relações de amizade e tolerâncias.
7.- A informação de quanto ela arrecada, quanto ela paga de impostos aos cofres públicos do município, qual o destino do recurso arrecado o custo de manutenção quase sempre são omitidos aos cidadãos.
8.- Ao invés de gastar na infra estrutura das vias e sinalização, os municípios acabam criando uma GUARDA MUNICIPAL com ouro custo elevadíssimo para os cofres públicos, enfim mais um cabide emprego desnecessário.
9.- O risco de sofrer multa entre o momento de estacionar o carro e o tempo que leva para conseguir moeda para depositar nas maquina na mesma quadra ou na outra quadra é bem grande.
10.- Os prefeitos e alguns vereadores fazem festa e campanhas para implantarem o sistema e quando a avalanche que queixas começam não conseguem se livrar das empresas concessionárias que exploram os caça níqueis.
11.- Em todas as cidades onde os Prefeitos fizeram a "concessão pública da exploração do serviço" coincidem as mesmas queixas e problemas, ou seja, “o alto grau de incumprimento” nos parquímetros que chega a 85%. A concessão acontece por que os municípios de média e até de grande porte não tem “recursos técnicos ou econômicos” para gerir o sistema.
12.- As empresa que exploram necessitam de receita para manter os agentes e o sistema funcionando, isto é, existe sim um estímulo a produtividade, alto índice de multas e baixo de tolerância.
13.- O custo mínimo para uma cidade como São Lourenço do Sul estaria estimado em R$ 1.000.000,00 por ano só para manter o sistema funcionando. Por que não investir esse dinheiro em organização e sinalização do trânsito e na especialização do Departamento Municipal de trânsito ?
14.- As queixas dos MOTORISTAS são as mesmas em todas as cidades, ou seja, a criminalização da conduta do direito de ir e vir e a desnecessidade de pagamento de IPVA.
Vide matéria sobre um exemplo de problema com Parkimetro:
O problema para os motoristas, usuários da zona central e comércio é o VALOR da MULTA - R$ 195,00, mais 5 pontos na Carteira ( por ser grave ), remoção de veículo.
Além disso a consequência é o aumento dos índices de motoristas com Carteira suspensas e cassadas.
Se permanecer no local por mais de duas horas, ou, não recolher a taxa no parquímetro, estará incidindo na prática ilícita de trânsito prevista no art. 181 inc. XVII do Código de Transito Brasileiro (CTB): - estacionar em local proibido.
A pessoa não infringe a lei municipal do rotativo, mas sim Lei federal que tem a competência para punir o infrator, ou seja, o Código de Trânsito Brasileiro.
15.- Os agentes de trânsito são mais parecidos com agentes tributários do que agentes de trânsito, pois não possuem autoridade e poder de polícia ( que é indelegável a entes privados como assevera toda a Doutrina Nacional). Portanto, boa parte da doutrina prevê que tais agentes de forma alguma poderiam lavrar auto de infração, e muito menos, aplicar penalidade prevista no CTB.
16.- OS COMERCIANTES nas ruas das cidades onde foi instalado o sistema são absolutamente contra:
Por conta das taxas, o curto espaço de tempo e a cultura colonial das cidades pequenas as pessoas deixaram de estacionar os carros no centro, local de concentração dos estabelecimentos comerciais. Depoimentos : “Eu percebi que depois que colocou o parquímetro parou o comércio. Antes estava lotado de carros. Agora, poucas pessoas estacionam aqui”, afirma um dos comerciantes que também pediu sigilo.
O argumento para a instalação do parquímetros é justamente a tentativa de promover a rotatividade no local, porém ocorreu a fuga das pessoas para outros eixos de consumo e até cidades vizinhas.
