A Lei 9605/98, dos Crimes Ambientais foi alterada pelo PL 1095/2019.
( Agora previsão de cadeia para a crueldade contra animais domésticos ).
A compaixão pelos animais é sinal de bondade de caráter humano, enquanto que a crueldade mostra a natureza maléfico dos sociopatas disfarçados de humanos bons.
A Lei dos crimes ambientais, 9605/1998, foi alterada dia 09 de setembro de 2020 através do Projeto de Lei 1095/2019 e agora prevê pena de de reclusão a quem praticar ato de abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos; e instituir penas para estabelecimentos comerciais ou rurais que concorrerem para a prática do crime.
A pena será variável de no mínimo 2 anos até 5 anos de reclusão e mais multa. Também será cominada a perda da guarda e proibição de novos animais.
Segue o texto novo para sanção ou veto presidencial.
