POR UMA DEMOCRACIA DIRETA E MELHOR — NOVA CONSTITUINTE EM 2027 PARA SALVAR A NAÇÃO OU PERMITIR NOVAS NAÇÕES DENTRO DA REPÚBLICA BRASILEIRA
O Brasil está em crise. Não a crise de um governo — a crise de um modelo.
Treze ex-ministros do STF, dez deles ex-presidentes da Corte, enviaram carta a Edson Fachin classificando o momento como a "mais aguda crise" da história do tribunal. A instituição que deveria ser o baluarte da Constituição perde credibilidade dia após dia. O Legislativo não representa — transmite. O Executivo governa por medidas provisórias. E o povo, a quem a Constituição de 1988 prometeu que "todo poder emana", assiste a tudo sem poder intervir entre uma eleição e outra.
A pergunta de 2027 não é se precisamos de uma nova Constituição. É que Constituição queremos — e se ela salvará a República como unidade ou abrirá espaço para que novas nações nasçam dentro do território brasileiro.
O que está quebrado:
O modelo de 1988 concentrou poder em Brasília. Os estados — 27 unidades com culturas, economias e realidades radicalmente diferentes — viraram administradores regionais dependendo de transferências federais para funcionar. A União arrecada, distribui, legisla, regulamenta e julga. Os estados executam.
O resultado é visível. O Sul produz, o Sudeste concentra riqueza, o Norte e o Nordeste dependem de repasses. As regiões não se reconhecem no mesmo projeto nacional — porque não há projeto nacional. Há um centro que decide e uma periferia que obedece.
No Judiciário, a indicação política de ministros produziu um tribunal cuja legitimidade não provém do povo, mas do acaso da nomeação. A crise atual — investigações envolvendo ministros em atividade, denúncias de conversas impróprias, embate interno entre membros da própria Corte — é o sintoma mais agudo de um problema estrutural: quem julga em nome do povo não foi escolhido pelo povo.
O modelo que funciona:
O mundo oferece exemplos concretos de democracias que funcionam melhor que a nossa — e o fio comum entre elas é a democracia direta.
A Suíça realiza em média quatro referendos por ano. O eleitor suíço decide sobre emendas constitucionais, leis ordinárias e políticas públicas. O parlamento propõe, o povo dispõe. O país não sofre golpes, não tem crises institucionais recorrentes e mantém uma das economias mais competitivas do mundo.
Taiwan reformou sua lei de referendos em 2017 e devolveu ao cidadão o poder de aprovar, revogar e propor leis. Já levou às urnas temas como energia nuclear e casamento entre pessoas do mesmo sexo. A sociedade decidiu — diretamente.
A Finlândia permite que 50 mil cidadãos apresentem uma proposta de lei ao Parlamento, que é obrigado a processá-la. Jovens finlandeses usam esse instrumento com frequência crescente.
O Brasil pode adaptar esses modelos à sua realidade federativa: três consultas populares on-line por ano, uma para cada bloco regional de estados, com votação nacional unificada e resultado vinculante. O eleitor decide sobre temas de impacto nacional — e o resultado obriga Legislativo e Executivo.
A escolha de 2027 : Salvar a República ou repensá-la?
A nova Constituinte enfrenta uma encruzilhada. Há duas vias — e ambas precisam ser debatidas sem tabu.
Primeira via: salvar a República como unidade.
Redesenhar o pacto federativo com autonomia real para os estados — competências bem definidas, autonomia tributária com mecanismos de equalização entre regiões (como a Alemanha faz), democracia direta estadual para temas locais. Compor o Judiciário por critérios objetivos de mérito validados por comissão independente, ou por eleição direta a partir de lista qualificada. Fim da nomeação secreta.
Essa via mantém o Brasil como um país — mas com um federalismo de verdade, não o unitarismo disfarçado de 1988.
Segunda via: permitir novas nações dentro da República.
Se o pacto federativo não conseguir equilibrar as diferenças regionais — se o Sudeste continuar concentrando riqueza, o Sul continuar pagando e não recebendo, o Norte continuar sendo tratado como colônia de extração e o Nordeste continuar dependendo de transferências —, a nova Constituição pode abrir espaço para que unidades da Federação optem por caminhos mais autônomos.
Isso não significa separatismo. Significa confederalismo: a possibilidade de que blocos regionais assumam soberania sobre áreas que hoje pertencem à União — tributação, legislação econômica, políticas sociais —, mantendo a defesa nacional, a moeda e a diplomacia como competências comuns.
A Suíça é uma confederação que funciona. Os cantões têm autonomia fiscal, legislativa e administrativa quase total. O governo central cuida do que é comum. O resto é de cada cantão. O resultado: um dos países mais estáveis e prósperos do mundo, com quatro línguas oficiais, 26 cantões e zero crises institucionais.
O Brasil precisa decidir se quer ser uma Suíça — ou se prefere continuar sendo o que é: um país que não confia em suas próprias regiões e por isso não descentraliza nada.
O que muda com democracia direta:
Quando o povo decide diretamente, o parlamento deixa de ser o único filtro. As pautas que os deputados evitam por medo eleitoral — aborto, legalização de drogas, reforma tributária, fim do foro privilegiado — vão às urnas. A maioria decide. A minoria aceita o resultado porque o processo foi transparente.
A corrupção perde abrigo. Leis anticorrupção que os parlamentares bloqueiam porque afetam os próprios parlamentares passam a ser decididas pelo povo. A transparência deixa de ser promessa e vira exigência eleitoral direta.
O Judiciário deixa de ser refém da indicação política. Se o modelo for mérito com comissão independente, o ministro é escolhido por trajetória verificável. Se for eleição direta, o povo escolhe quem julga em seu nome — a partir de lista qualificada, com currículos públicos. Em ambos os casos, acaba a nomeação secreta por conveniência política.
A janela de oportunidade:
O ano de 2027 não é uma data arbitrária. É o momento em que a Constituição de 1988 completa quase 40 anos — tempo suficiente para avaliar o que funcionou e o que falhou. Funcionou: a ampliação de direitos sociais, a redemocratização, o sufrágio universal. Falhou: a concentração de poder na União, a indicação política do Judiciário, a ausência de mecanismos de democracia direta e a estruturação assistencial que premia o rompimento familiar.
A carta dos 13 ex-ministros do STF é o sinal de que o próprio sistema reconhece sua exaustão. Quando quem construiu a Corte diz que ela vive sua "mais aguda crise", não é mais possível tratar a reforma como radicalismo — é urgência institucional.
O convite:
Este texto não fecha com conclusão. Abre com pergunta.
O Brasil de 214 milhões de habitantes, 27 unidades federativas e cinco regiões radicalmente diferentes quer continuar sendo governado por um modelo em que o povo vota a cada dois anos e depois desaparece da decisão? Ou quer assumir o controle de seu próprio destino — com consultas diretas, Judiciário escolhido por mérito ou por voto, estados com autonomia real e a possibilidade de repensar a própria forma da República?
A resposta não é minha. É de quem lê. É de quem vota. É do povo de quem, segundo a Constituição que temos, todo poder emanaria.
Chegou a hora da Constituição dizer isso de verdade.
Ou, se não conseguir, que abra caminho para que novas nações — dentro da República brasileira — o digam por conta própria.
O debate está aberto. Ad Bitencourt Rozin — OABRS 40725




