A Lei nº 15.100, de 13 de janeiro de 2025, que regulamenta o uso de dispositivos eletrônicos por estudantes em escolas de educação básica, tenta se justificar com algumas intenções louváveis, como a proteção da saúde mental, física e psíquica dos estudantes, porém sem base científica e sem uma consulta popular, deixando a falha redação espaço para críticas e forte resistência social coletiva da comunidade estudantil ( pais, alunos e professores ).
1. Generalização Excessiva:
A proibição do uso de aparelhos eletrônicos durante a aula, recreio ou intervalos (Art. 2º) desconsidera as diferentes realidades educacionais e sociais. Nem todos os contextos escolares são iguais, e a tecnologia pode ser uma ferramenta importante para inclusão, aprendizado e interação, especialmente para estudantes com necessidades específicas.
Sugestão: Criar uma regulamentação mais flexível, considerando as demandas locais e as diferenças entre as etapas da educação básica (educação infantil, ensino fundamental e médio).
2. Impacto na Inclusão e Acessibilidade:
Embora o Art. 3º permita o uso de dispositivos para garantir acessibilidade, inclusão e saúde, ele não detalha como será feita essa garantia. Sem diretrizes claras, escolas podem enfrentar dificuldades para equilibrar o cumprimento da proibição e a oferta de condições inclusivas.
Sugestão: Elaborar normas técnicas e protocolos para orientar as escolas sobre como implementar medidas de inclusão e acessibilidade sem ferir a proibição.
3. Possível Redução da Autonomia Escolar:
A lei impõe regras rígidas que podem desconsiderar a autonomia pedagógica das escolas e dos professores. Isso dificulta a adaptação das normas às necessidades locais e ao desenvolvimento de projetos inovadores que integrem tecnologia ao ensino.
Sugestão: Permitir maior autonomia às escolas para decidir sobre o uso de dispositivos em situações específicas, como em atividades extracurriculares ou projetos tecnológicos.
4. Insuficiência de Soluções Práticas:
Embora o Art. 4º mencione estratégias de prevenção ao sofrimento psíquico, a lei não apresenta soluções práticas para substituir o papel que os eletrônicos têm em algumas dinâmicas escolares e sociais. Proibir sem oferecer alternativas levará a resistências e descumprimento.
Sugestão: Investir em programas de educação digital que ensinem o uso consciente de dispositivos eletrônicos, em vez de simplesmente proibir seu uso.
5. Desafios de Implementação e Fiscalização:
A aplicação da lei exigirá uma fiscalização rigorosa para garantir que os aparelhos não sejam utilizados em momentos proibidos. Contudo, essa fiscalização pode ser inviável em escolas com poucos recursos humanos ou infraestrutura inadequada.
Nem nos presídios o governo consegui ou consegue implementar a proibição do uso de televisão, computador e celulares vai querer proibir os jovens e crianças.
Sugestão: Estabelecer mecanismos de qualificação do professores para o uso consciente e inteligente das tecnologias em harmonia com os livros e cadernos.
6. Foco Limitado nos Fatores que Afetam a Saúde Mental:
A lei relaciona diretamente o sofrimento psíquico ao uso de dispositivos eletrônicos, ignorando outros fatores como bullying, pressão acadêmica e violência escolar. Isso pode levar a um diagnóstico impreciso e a intervenções ineficazes.
Sugestão: Ampliar o escopo das medidas de saúde mental para abordar os múltiplos fatores que contribuem para o sofrimento psíquico, promovendo ações integradas. É muito conveniente para as famílias e o governo culpar a tecnologia pelos problemas de saúde mental da população que há décadas vive o habito do consumismo, do egoísmo e individualismo, enfim, da falta de tempo das famílias desestruturadas para com os filhos.
7. Efeito Potencialmente Desigual entre os ricos e pobres, escolas públicas e as particulares:
A proibição pode agravar desigualdades sociais, já que estudantes de classes mais altas podem ter acesso a atividades extracurriculares ou dispositivos em casa que compensem a falta de tecnologia nas escolas, enquanto estudantes de classes menos favorecidas podem ser prejudicados pela ausência desses recursos.
Sugestão: Implementar políticas que incentivem o uso pedagógico da tecnologia para todos os alunos, garantindo igualdade de oportunidades.
A Crítica: As históricas fogueiras de livros e os Muros da Proibição
Visualize uma sala de aula onde, ao invés de uma parede simples, há um grande muro. Esse muro é feito de livros queimados de um lado e tecnologia proibida do outro. Ambos representam formas de conhecimento e de expressão que, embora possam ser usadas de forma irresponsável, são também ferramentas poderosas de aprendizagem. O mural entre esses dois campos nos faria refletir: será que estamos limitando o acesso à informação, de diferentes formas, ao tentar controlar o que os alunos podem usar para aprender e explorar?
Do lado dos livros queimados, vemos a chama da censura, representando regimes que controlam o que pode ser lido e o que não pode. As chamas podem simbolizar a destruição do pensamento livre e da diversidade de ideias. O silêncio imposto por essa ação não é apenas um apagamento físico, mas também uma manipulação do saber.
Do outro lado, temos as tecnologias (celulares, computadores, etc.) apagadas ou bloqueadas, como se fossem ferramentas perigosas, uma ameaça ao aprendizado e à disciplina. Isso cria uma imagem de uma juventude "isolada", sem a possibilidade de explorar o vasto mundo digital de forma produtiva, e transformando os aparelhos em símbolos de algo proibido, quase como se estivessem sendo "silenciados" digitalmente.
Ambos os lados dessa "quarentena intelectual" — a queima de livros e a proibição da tecnologia — partilham uma mesma raiz: o medo de que o acesso irrestrito à informação possa desencadear questionamentos e, eventualmente, mudança.
Essa imagem crítica nos provoca a pensar: qual é o real objetivo dessas proibições? A censura ou a proibição de determinados meios de acesso ao conhecimento não são, na maioria das vezes, medidas de proteção, mas sim de controle. Ao invés de ensinar como utilizar esses recursos de maneira responsável e produtiva, estamos, muitas vezes, impedindo o aprendizado e o desenvolvimento intelectual dos estudantes.
Assim, ao comparar a queima de livros com a proibição de tecnologias nas escolas, a imagem se torna uma crítica poderosa à forma como a sociedade lida com a informação, o aprendizado e a liberdade de pensamento.
Consideração Final: A Lei nº 15.100/2025 propõe avanços ao buscar proteger os estudantes dos efeitos negativos do uso excessivo de dispositivos eletrônicos, mas sua abordagem generalista e punitiva apresenta lacunas que comprometerão sua eficácia. A lei deveria tornar obrigatório o uso das tecnologias nas escolas para melhorar a motivação e qualificar os estudantes para o futuro digital que está presente. Censurar e proibir vai no caminho contrário da história e da própria realidade e gerará protestos por vários lugares do país.
