Pai indenizará filho por falta de dever de cuidado


Pai indenizará filho por falta de dever de cuidado

O autor afirmou que o pai tem outros filhos aos quais dá tratamento diferenciado e que teve doença pulmonar de fundo emocional e distúrbios de comportamento decorrentes da ausência do genitor, e que nunca teve apoio ou auxílio deste.
O juízo da 3ª vara Cível de Brasília (DF) condenou um pai a pagar indenização por danos morais ao filho por descumprimento do dever de cuidado.
O autor narrou que o direito de visita não foi exercido, tendo em vista que o genitor marcava dias e não aparecia, além disso ele telefonava bêbado e na presença de mulheres estranhas. Afirmou que o pai tem outros filhos aos quais dá tratamento diferenciado e que teve doença pulmonar de fundo emocional e distúrbios de comportamento decorrentes da ausência do pai, e que nunca teve apoio ou auxílio deste.
A magistrada sentenciante consignou que se deve distinguir o dever de cuidar do dever de amar.
"Não é a falta de amor ou a falta de afeto, como dito alhures, que gera o ato ilícito e o dever de indenizar, pois o amor e afeto não são e não podem ser impostos pelo ordenamento jurídico, por serem sentimentos. A conduta que pode ser caracterizada como ilícita e eventualmente ensejar o dever de indenizar é a falta de dever de cuidado, não qualquer um, mas aquele que decorre da legislação civil e que é imposto a todos os pais, como dever inerente ao poder familiar."
Assim, a juíza concluiu que o réu descumpriu sua obrigação legal de dirigir a criação e educação de seu filho, o que configura ato ilícito culposo, e arbitrou em R$ 50 mil o valor da compensação por danos morais a ser paga pelo autor ao réu.( fonte : migalhas ).

A Descriminalização dos usuários de Maconha. BASEADO na CONSTITUIÇÃO !

A sociedade brasileira, desde a camada mais popular até a mais intelectualizada renova os debates   sobre  a descriminalização do uso e porte de drogas.  Ao encontro disso, a comunidade jurídica e a carcerária nacional aguardam o pronunciamento da Suprema Corte de Justiça nos próximos dias.

O assunto, polêmico e importante, mobiliza o mundo em torno de um novo consenso, ou seja, tratar a droga como o problema de saúde pública e não caso de polícia.  Alguns países, já alteraram a legislação e procedimentos, tais como: - Uruguai( desde dezembro de 2013 foi liberado o uso de maconha, o cultivo doméstico de 06 pés por pessoa registrada e de 99 pés para  clubes com até 45 associados com maioridade ); -  Estados Unidos( o porte de maconha entre 10 e 100gr é liberado em 15 Estados ); -  Portugal(  o porte de 25 gr de maconha, 2 gr de cocaína, 1 gr de heroína e 10 comprimidos de ecstasy  os usuários são multados e encaminhados para psiquiátra); - na  Holanda( a venda e o uso são liberados em locais específicos ); - na Argentina( desde 2009 a suprema corte considerou inconstitucional a criminalização pelo porte e uso de drogas ).  

No Brasil, está na pauta do Supremo Tribunal Federal, julgamento inédito que poderá mudar a política de combate as drogas.  O processo que está sob julgamento, tem no mérito o poder de descriminalizar o porte e o uso das drogas . A descriminalização é uma necessidade que se impõe, diante da base de direitos fundamental individual da liberdade dos cidadãos e a autoterminação da propria vida e saúde, dos dados estatísticos comprovando que sessenta porcento dos presos por posse de drogas são réus primários e da retrospectiva que mostra a falha do sistema de repressão criminal que   não conseguiu conter o aumento do consumo no País e nem efetivar a garantia da ressocialização carcerária.

O debate sobre a descriminalização das drogas voltou com toda a força, agora com um diferencial, também está na pauta e na mira da caneta da Corte suprema da justiça nacional. Ante disso, uma certeza é clara, do jeito que está não pode continuar, milhões reus primários presos ou mortos e bilhoes de reais gastos em um circulo vicioso de reincidência e aumento de criminalidade, de consumo e tráfico sem resultados  virtuosos desse sistema de de repressão. 

Um CANAL EXTRAVASOR para o Rio São Lourenço . Um futuro extravasor de possibilidades !

Canal de 1300metros ou Marina urbanizada
Outro exemplo / Hipótese
O que é um canal extravasor? 

O canal ou dispositivo extravasor controla o escoamento de água em rios, cursos de água, represas, barragens, reservatórios, quando há problemas com excesso de água.Uma canalização destinada a escoar eventuais excessos de água da chuva e dos rios.

O índice pluviométrico elevado em curtos períodos de tempo, a despreocupação com a vegetação costeira dos rios e riachos, a urbanização descontrolada ao lado dos rios, a diminuição da capacidade do solo em absorver a água das chuvas com "pavimentações modernas" aumentam a cada dia os riscos de enchentes, enxurradas, inundações e a saúde e a vida das pessoas.

São Lourenço do Sul  já teve uma experiência muito dramática e triste com a calamidade( e a tragédia com as vidas perdidas e os prejuízos incalculáveis ) provocada pela enxurrada e inundações de março de 2011. Desde então todas as enchentes tem gerado desconforto e muita preocupação para os moradores.
Videos no youtube:


Quanto custa uma vida vida, duas ou mais vidas ? - A resposta é não tem preço!

Quanto custa um planejamento estratégico a longo prazo, com projeto de execução de um canal extravasor ?  - tem preço e não é difícil de ser executado.

As primeiras duas fotos acima ilustram bem a situação, ou seja, são apenas 1300 metros, sem obstáculos de vegetação nativa desde o Arroio de São Lourenço do Sul até a Lagoa. O local é utilizado ora com lavoura ora como pastagens, facilitando assim a obra e o licenciamento ambiental.

Evidente que os proprietários serão favoráveis pois garante  segurança contra enchentes e ao mesmo eleva o valor imobiliário da região. 

A geografia na linha apontada é generosa, não sendo necessários muitos metros de profundidade para garantir a vazão de água que transborda ou extravasa  do arroio cheio. Estimativamente, existe um desnível ( alta pra baixo ) de diferença entre o arroio( linha no mapa google earth ) e o nível de água da lagoa,  de aproximadamente 04 metros.

Uma proposta vantajosa é aliar a obra aos investimentos imobiliários( além da segurança e a paz dos milhares de moradores ), por exemplo: -  é possível atrair uma edificadora de condomínios de luxo, a exemplo de Eldorado do Sul e Guaíba, que retira a terra para os terrenos laterais e cria uma Marina( acesso aos imóveis pode meio de iates e barcos leves )  para os moradores.

 Matematicamente, podemos concluir que numa trajetória de Marina com 1300 metros até a lagoa, é possível parcelar o solo em no mínimo nas duas laterais em 52 lotes de 50 metros de frente( largura ). Isso significa um valor venal mínimo para cada unidade de R$ 200.000,00(duzentos mil reais) x 52 = e um montante de R$ 10.400.000,00( dez milhões e quatrocentos mil reais ). Qual o gestor público, empresário, proprietário, corretor imobiliário, construtor, lojas de materiais de construção, pedreiros, serventes ou popular seria contra tal estimativa ?


Não somos os pioneiros da idéia por isso é importante verificarmos experiências positivas vividas em cidades semelhantes:


Notícia do CANAL EXTRAVASOR de 290 metros em Santa Catarina:

O Município de Presidente Getúlio, em Santa Catarina já tem um canal extravasor de 25 metros de largura por 290 metros de comprimento, com custo de R$ 400.000,00 ( quatrocentos mil reais). A obra durou 08 meses e já foi inaugurada em 2014.  
Veja o vídeo no youtube. https://youtu.be/SYgpmOMZEO4

O canal extravasor  reduziu  em 80 centímetros o volume de água que acumulava na região central de Presidente Getúlio, isto é,  significa uma diminuição  de até 30% do volume de água.

O canal extravasor, construído entre os Rios Krauel e Índios e foram realizadas ações de remoção do solo, construção de diques de contenção, colocação de mantas de revestimento, contenção de taludes com vegetação e a implantação de mata ciliar. 
Veja o vídeo no Youtube. https://youtu.be/zbgr9jcVKag.

Informações adicionais: Paulo Cesar Santos. Assessoria de Comunicaçãohttp://www.defesacivil.sc.gov.br/index.php/ultimas-noticias/2924-canal-extravasor-vai-reduzir-risco-de-enchente-na-regiao-central-de-presidente-getulio-2.html
Secretaria de Estado da Defesa Civil.(48) 3664 7009 .


Notícia do CANAL EXTRAVASOR para controle de enchentes no RIO de JANEIRO( Laje do Muriaé):

Implantação do dispositivo busca acabar com efeitos das cheias em Laje do Muriaé, no Rio de Janeiro. O canal  será usado de tempos em tempos, segundo estudos, em intervalos de ocorrência de  cheias para dar  vazão maior do que 270 m³ a 300 m³ por segundo(  diz Wellington Coimbra, um dos engenheiros da Cohidro  e pelo projeto básico, demais engenheiros que coassinam os trabalhos - Miguel Figueiredo e Otávio Cândido Ramalho ). 

O que acontece, portanto, é um desvio da cheia, e não uma retenção da mesma. Ou seja, o canal extravasor resolve o problema de Laje do Muriaé.Os cálculos foram feitos com base em estudo de propagação de cheias no leito normal do rio, sem intervenção: baseado nas condições normais, o percurso das águas é maior; já a onda de propagação é menor porque existe volume de vazios maior para ser ocupado pela água antes desse volume correr e se propagar. 


Segundo a Cohidro, a duração da obra pode ser de 12 meses, caso ela se inicie no período de seca, que no Estado do Rio é de abril a novembro. Como o canal é construído a seco e é linear, pode-se fazer duas a três frentes de obra de uma só vez. Por exemplo, uma frente construindo a barragem e duas construindo o canal extravasor. Serão desapropriadas áreas para a construção da barragem e do canal. Esse processo fica a cargo da Prefeitura de Laje do Muriaé e do Governo do Estado. São áreas de pastagem, não há residências no local, segundo o subsecretário.

Veja o video no youtube. https://youtu.be/uKGObAb9XOg


Notícia do CANAL EXTRAVASOR COMEÇA AGORA EM ITAPERUNA ( notícia de 29-05-2014).NinoBellieny

Começaram dia 5 de junho, uma quinta-feira, as obras do Reservatório e consequente Canal Extravasor  do Noroeste Fluminense. 
A ideia é a de diminuir sensivelmente os efeitos causados pelas enchentes nos municípios de Lage do Muriaé, Itaperuna, Italva, Cardoso Moreira e Santo Antônio de Pádua.

Relembre aqui, na primeira matéria do NBB, quando publicamos um fac-símile do D.O. do Estado do Rio : http://ninoblogbellieny.blogspot.com.br/2014/05/seriam-o-fim-das-enchentes-no-noroeste.html

VÍDEO DE PROJEÇÃO DA OBRA. https://www.youtube.com/watch?v=uKGObAb9XOg


Notícia do CANAL EXTRAVASOR EM BRUSQUE( EM 20-09-2013)

Vídeo no youtube. https://youtu.be/5Hugb1qHGlM O Rio itajaí mirim, em Brusque, atinge o canal extravasor diz defesa civil. O nível do Rio as 20 h era de 4,41 metros. A expectativa é de que a medição ultrapasse os cinco metros.

Com isso, o canal extravasor que fica na Avenida Beira-Rio deve ser atingido. A prefeitura fará uma reunião às 21h desta sexta no gabinete do prefeito Paulo Eccel, onde será montado um posto de comando para ações em caso de enchente.


PRISÃO para adolescentes ( 16 a 18 anos ) !

O adolescente que comete crime, DEVE ou NÃO ser punido como adulto?


Uma pesquisa mostra que a maioria dos brasileiros ( mais de 70 %) defende que a maioridade penal seja a partir dos 16 anos. Os defensores da redução alegam que a partir desta idade eles já têm consciência dos seus atos.

Concordo que eles ja tem consciência do seus atos, assim como tem consciência para votar , idade para trabalhar , estudar e se profissionalizar !

Uma outra pesquisa sobre adolescentes internados( detidos para reabilitação social ou "medidas socio educativas ) por cometerem crimes mostra que : 

1.- 66% são de famílias consideradas “extremamente pobres”
2.- 51% não frequentam a escola
3.- 49% não estão empregados
4.- 60% deles são negros

Se as tais FEBEM ou FASE ( prisões com apelidos bonitos ) não conseguem ressocializar será que as cadeias superlotadas, em condições sub-humanas, sem a menor capacidade de recuperação é o ideal conseguirão reverter estes números ? 

Quando cada município ou pela menos cada microregião do Pais possuir centro de prestação de serviço comunitário ou agricolas e os infratores adultos estiverem trabalhando diariamente para pagar pelos seus delitos serei o primeiro a defender a maioridade penal para os 16 anos ou até para os 14 anos !

Quando pais e mães( o pai e a mae ) forem obrigados a cumprir uma jornada familiar diaria com seus filhos, para passar principios, valores familiares, carinho e atenção serei o primeiro a defender a maioridade penal para os 16 anos ou até para os 14 anos !

Atualmente o menor que comete crime fica internado em torno de 03 anos, poderíamos mudar a regra e aumentar para 10 anos.

Concordo que temos quem dar uma resposta à sociedade por tanta injustiça e crimes contra a vida, mas não podemos colocar a conta toda para adolescentes infratores  que na maioria são fruto de adultos despreparados para a maternidade ou paternidade, culpados ou omissos por vários motivos.



Células de inteligência agroindustrial : segurança alimentar no mundo.

Células de Inteligência Agroindustrial: Revolucionando a Produção de Alimentos e o Desenvolvimento Rural Sustentável

Contexto e Justificativa do projeto :
  
1. Combate à Pobreza e Desigualdade:

A concentração de riqueza no agronegócio tradicional perpetua a exclusão socioeconômica. É urgente democratizar o acesso a tecnologias, mercados e infraestrutura para transformar pequenos produtores em agentes de mudança, reduzindo a dependência de intermediários e garantindo renda justa.  

**2. Oportunidades Territoriais Subutilizadas:  

Milhões de hectares no Brasil permanecem ociosos ou sub explorados. A integração de minifúndios produtivos (como em São Lourenço do Sul e Canguçu/RS) em redes colaborativas pode potencializar o uso do solo, combater o êxodo rural e gerar segurança alimentar.  

**3. Juventude Rural em Risco:
  
A migração de jovens para centros urbanos, motivada pela falta de perspectivas no campo, ameaça o futuro da agricultura familiar. É essencial criar atrativos como capacitação técnica, acesso a crédito desburocratizado e infraestrutura de industrialização local para reter talentos.  

**4. Industrialização como Chave para o Desenvolvimento:

A exportação de commodities *in natura* beneficia poucos. A agroindustrialização descentralizada, com foco em marcas locais e cadeias curtas, agregará valor, gerará empregos e fortalecerá economias municipais, integrando primário, secundário e terciário.  


**Pilares do Projeto:
**Estrutura das Células de Inteligência Agroindustrial:
**Composição Multidisciplinar:
  
  - *Governamental*: Técnicos da EMATER, EMBRAPA e secretarias municipais.  
  - *Acadêmico*: Universidades e escolas técnicas (pesquisa aplicada).  
  - *Comunitário*: Associações de agricultores e cooperativas.  

 **Infraestrutura**:  
  - Laboratórios de inovação (classificação, embalagem, rastreabilidade).  
  - Centros de mecanização compartilhada (tratores, colheitadeiras).  
  - Plataformas digitais para gestão, mercados e logística.  
  - Mini-usinas de biodiesel e energia renovável.  

**Ações Estratégicas:

1. **Capacitação Contínua:  
   - Cursos em gestão, marketing digital e práticas sustentáveis (agricultura regenerativa, manejo hídrico).  
   - Parcerias com SENAR e instituições técnicas para certificação profissional.  

2. **Crédito Inclusivo:  
   - Linhas específicas para minifúndios, com garantias simplificadas e juros subsidiados.  
   - Parceria com bancos públicos para renegociação de dívidas e desbloqueio de CPFs.  

3. **Industrialização Comunitária:  
   - Implantação de unidades de processamento de alimentos (polpas, laticínios, grãos) em modelo cooperativista.  
   - Criação de selos de qualidade e marcas coletivas para acesso a mercados premium.  

4. **Tecnologia e Inovação:  
   - Adoção de IoT (sensores de solo), drones para monitoramento e aplicativos de gestão rural.  
   - Integração com programas como "Patrulhas Agrícolas" para assistência técnica móvel.  

5. **Sustentabilidade e Saúde:  
   - Programas de segurança alimentar e diversificação produtiva (transição do tabaco para alimentos).  
   - Unidades de saúde rural integradas às células, com foco em doenças ocupacionais e prevenção.  


O Impacto Esperado:
  
**Econômico: Aumento de até 300% na renda familiar via agregação de valor e acesso direto ao mercado.  
- **Social: Redução do êxodo rural e revitalização de comunidades com jovens liderando negócios verdes.  
- **Ambiental**: Transição para bioinsumos e energia limpa, reduzindo a pegada de carbono.  
- **Global: Posicionamento do Brasil como líder em alimentos sustentáveis, alinhado aos ODS da ONU (Fome Zero, Cidades Sustentáveis).  

Marco Legal e Financiamento:
  
- **Lei Federal das Células Agroindustriais: Alocação de 2% do PIB agrícola para financiar infraestrutura e pesquisa.  
- **Fundos Multiníveis: Recursos do PRONAF, BNDES e cooperação internacional (FAO, Banco Mundial).  
- **Parcerias Público-Privadas (PPPs)**: Atração de indústrias alimentícias para investimento em polos regionais.  

**Conclusão: Um Novo Modelo de Sociedade**  
As Células de Inteligência Agroindustrial representam mais que um projeto agrícola: são a base para uma **revolução socioeconômica**. Ao integrar tecnologia, conhecimento tradicional e justiça social, pavimentamos o caminho para cidades menores, comunidades autossustentáveis e um sistema alimentar resiliente.  

**Chamado à Ação**:  
"Precisamos agir hoje para evitar o colapso do campo amanhã. Apoie esta iniciativa e transforme o Brasil em uma potência alimentar inclusiva e sustentável."  
  
**Anexos Sugeridos**:  
- Fluxograma de funcionamento das células.  
- Estudos de caso de modelos similares (ex.: cooperativas no Sul do Brasil).  
- Projeções econômicas e planos de escalabilidade.  

*Este projeto não é um gasto, mas um investimento no futuro do país. Vamos semear hoje para colher amanhã.* 🌱🇧🇷

DILMA( Presidente ) apoia a realização do PLEBISCITO sobre um novo País das Américas ?

Sabiamente o colega Advogado Lelio Basso( fundador do Tribunal dos Povos ) dizia:  - “As necessidades de uma consciência pública podem se tornar uma fonte de direito reconhecido e um tribunal surgindo diretamente da consciência popular reflete uma ideia que vai ir longe: os poderes institucionais e o povo, cujos primeiros invocam sua legitimidade, tendem na realidade a divergir, e somente uma iniciativa verdadeiramente popular pode superar a diferença entre o povo e o poder”
Considerando que vivemos um regime Democrático em que a vontade da maioria é o alicerce do poder constituído, sendo que o poder é do povo e pelo povo deve  exercido de forma direta(próprios cidadãos) ou indireta( políticos ).
Considerando que sempre a vontade da maioria é soberana, tanto é verdade que as Constituições( carta mães ) de um pais são alteradas sempre que for a vontade popular ( constituintes ).
Considerando que alguns teóricos de plantão defendem a existência de clausulas pétreas(=imutáveis), mas por certo são princípios de outros regimes do passados( aristocracia, oligarquia, ditadura, dinastia) bem diferentes dos  princípios basilares e universais da democracia( liberdade e autodeterminação ).  Portanto, é ignorante, superficial e comprometida aquela pessoa que  pensa restritivamente sobre a  indivisibilidade=indissolubilidade( independência) de um território nacional ou de um continente ao longo do tempo.
Considerando que já tivemos de fato e de direito institutos consagrados de liberdade e autodeterminação do povo sulista( republica guarani, republica Piratini=riograndense, República Juliana, Guerra do Contestado, etc... )
Considerando que hoje existe o movimento o sul é meu país, associação registrada e reconhecida legalmente pelo regime democrático vigente que se dedica a preparar as bases para uma consulta popular, um plebiscito ou  um projeto de lei para as pessoas que vivem nos três Estados tenham a liberdade garantida para expressarem a vontade popular na forma de sufrágio universal  votando pela criação de um novo país( sim)  ou pela não criação de um novo país( não ).
Considerando que o presente e o futuro nos permitem a interatividade das idéias por meio das redes sociais( curtindo e compartilhando ) substituindo a caneta e a espada,  muito usadas em um passado próximo distante contra os regimes imperiais.
Considerando que vivemos sob a opressão do poder centralizador estatal ainda imperial brazileiro, onde os prefeitos e os governadores dos Estados federados são meros chefes de setor de pessoal e mendigos das emendas parlamentares federais.
Considerando que  mais de 77 % do nosso suor e sangue está ficando retido em Brasília e nas mãos da rede  corrupção estatal que enrique 1% da população e empobrece 99 %.
Portanto, em 2015 temos o compromisso e a responsabilidade de realizar congressos, palestras, seminários dentro das Universidades, das escolas, das igrejas, dos sindicatos, nos Bairros, nos centros industriais, nas associações comerciais e industriais para conscientizar a classe trabalhadora, intelectual e a classe empresarial sobre gigantescos  benefícios sociais e econômicos da criação de um novo Pais.
Portanto, em 2016 a meta deverá, por certo,  ser  focada  no processo legislativo, ou seja, as caravanas para arrecadação de assinaturas, atendendo o percentual constitucional para o exercício da iniciativa popular, apresentação de projeto de lei federal que autoriza a realização de plebiscito na região sul do Brazil.
Entretanto, em caso de boicote a este iniciativa popular, ou obstrução ao processo eminentemente democrático estará a República Federativa do Brazil cometendo infração ao regime democrático e deverá ser parte Ré em ação apresentada pelo Movimento(associação ) perante o Tribunal Permanente dos Povos.
Entretanto, em um hipótese remota do Tribunal dos povos não der guarida ao pleito, ainda restará  o tempo infinito, os registros históricos e a imortalidade das idéias.
Por outro lado, se o congresso nacional brazileiro autorizar o plebiscito teremos a certeza de que o regime democrático existe, é bom e merecer de crédito.
Realizado o plebiscito com a vitória do sim, da criação do novo país, União dos Estados Sulistas( nome exemplificativo ) teremos uma excelente e longa  política externa de boa vizinhança com os vizinhos  Brazileiros.

Diante de todas as considerações e premissas verdadeiras, com certeza a democrata Dilma Presidente da Republica Braziliana apoia a realização do Plebiscito no Sul do Brazil( RS, PR, SC ) !
Adelar Bitencourt Rozin – Diretor Jurídico do Movimento O Sul é meu País