ASSOCIAÇÃO( COMUNIDADE + PODER PÚBLICO ) e a PROTEÇÃO dos ANIMAIS

PERSONALIDADE=CAPACIDADE JURÍDICA

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ALPA- ASSOCIAÇÃO sem fins lucrativos de Proteção Animal

CNPJ -  05391530/0001-21

Sede - RS 265, km 1, São Lourenço do Sul, RS

Registros - Certificado do Conselho Medicina Veterinária do RS,

Médica responsável - CRM/RS 09507-VP

ART 24336 com convênio Municipal em 1/09/2013

RETROSPECTIVA e pontos de curiosidade na transparência

v  A A.L.P.A tem uma história de lutas e ativismo pela causa, há muito mais de 15 anos.  O início  foi na casa(domicílio) da atual Presidente(  Dona Bety Duarte  ) com muita dificuldade, pois os atendimentos mais delicados tinham que se encaminhados à Pelotas e os pós operatórios em casa.

v  Somente em 2013, depois muitas reuniões e apoio popular, foi possível estabelecer convênio municipal, para cessão de uma estrura pública abandonada na beira da RS 265.

v  Hoje a estrutura é modelo Estadual, sendo uma das três existentes no Rio Grande do Sul com esse formato exemplar de atendimento.

v  Os repasses inicias eram de apenas R$ 2.800,00, mas com o aumento das demandas  o convênio, a municipalidade foi sensibilizada para  alterar, recentemente, para R$ 3.800,00.

v  O foco principal de atendimentos, segue a mais nova política pública mundial, a conscientização da população humana e redução da natalidade de animais de Ruas por meio de castrações, por que o custo de manutenção de canil é inviável financeiramente.

v  A entidade não tem pessoas remuneradas e nem veículo próprio para busca de animais, portanto cabe a comunidade ajudar nessa e outras atitudes.

v  Atualmente a municipalidade passa por dificuldades financeiras, sendo o último repasse mensal de Janeiro de 2017, aguardando pelo saldo de Fevereiro e Março.

v  Animais de que tem dono devem ser custeados pelo seus respectivos, perante os profissionais locais ou perante a ALPA mediante pagamento.

v  Além das castrações e atendimento clínicos, são retirados tumores  e tratamentos TVTs( quimioterapias).

v  A anuidade do Conselho Regional de Medicina Veterinária, custa o valor de R$  1.190,00, pagos do caixa da Alpa.

v  Se não fosse a nossa grande rede de associados, amigos(as) donatários que abraçam a causa seria inviável a manutenção com o valor mensal de R$ 3.800,00.

v  Com base de dados anuais, são realizados  em média 40(quarenta) castrações mensais, entre machos e fêmeas.

INVESTIMENTO  mensal atual do Município

e a comparação com modelos retrógrados de CANIS:

           

 1.-  REALIDADE ATUAL : O Município investe  por mês o subsídio de R$ 3.800,00, mais a conta de água e luz.

 2.- HIPÓTESE de CANIL Municipal : Enquanto que  se fosse  assumido pela Municipalidade uma estrutura denominada CANIL para 100 animais, com porte médio de 15-20 kg, teríamos a conta ANUAL, estimada mínima:

            1.- R$ 8.000,00 com castrações;

            2.- R$ 1.500,00 com vermífugos;

            3.- R$ 3.000,00 com vacinas;

            4.- R$ 40.000,00 do espaço dos animais;

5.- R$ 27.900,00, limpeza e materiais para salas;

6.- R$ 86.400,00,  quadro de pessoal com salário básico ( 06 pessoas);

7.- R$  74.976,00, Dois(2)  Veterinário(a) p. 40 h mês;

8.- R$ 98.550,00 com alimentação;

SUB TOTAL estimado  R$  350. 326,00

Obs:  OS VALORES não incluem construção de estrutura, reparos de manutenção, água, luz,  combustível, materiais de cirurgia, mesas criurgicas, autoclaves, mobiliário e veículos de logística.

LEIS QUE REGEM a PROTEÇÃO DOS ANIMAIS, a responsabilidade  e os investimentos públicos :

LEI Nº 9.605/98, Lei n° 4591/64, Decreto 4.645/ 1934, Portaria 117 IBAMA, LEI N° 121/99( posse responsável) e o Código Estadual de proteção dos animais(Lei Estadual Nº 11.915/21 de maio de 2003). 

FINALIDADES básicas da ASSOCIAÇÃO conveniada:

Controlar a população de caninos e gatos no Município por meio de castração e devolução ao habitat. Tratamento e guarda provisória dos animais destinados à adoção. Consultas clinicas veterinárias. Eutanásias.

CONVÊNIO MUNICIPAL( DEVERES DAS PARTES):

• SÍNTESE do convênio Municipal: conjugação de esforços visando o controle da população de caninos e de gatos.
• Cessão gratuita de prédio municipal para tratamento, castração e guarda provisória de animais destinados à adoção, possuindo inclusive ambiente cirúrgico para os procedimentos.
• Serviços com quantitativos mensais garantidos em quantidade mínima: 07(sete) castração de machos e 05(cinco) de fêmeas; 26( vinte e seis) consultas e 02(duas) eutanásias.

Deveres da ASSOCIAÇÃO PROTETORA DOS ANIMAIS:

-executar atividades técnicas e administrativas necessárias ao perfeito;

-desenvolvimento ao cronograma;

-atender  o conteúdo programático do projeto;

-gerenciar os recursos financeiros do projeto, através de conta específica;

-determinar os atos administrativos de acordo com suas prioridades através do coordenador do Projeto;

-disponibilizar pessoal técnico cientifico e administrativo necessário para realizar as atividades previstas;

-executar as ações médico-veterinárias por meio de profissionais legalmente habilitados;

-promover, junto com o Município, a identificação dos animais recolhidos, a fim de possibilitar o controle da população animal abandonado;

-realizar, junto com o Município( Seplama), campanhas de adoção e educativas de posse responsável;

-promover a devolução dos animais recuperados sob seus cuidados  ao habitat natural;

-utilizar os recursos financeiros, exclusivamente no objeto do convênio;

-possibilitar livre acesso aos servidores públicos da vigilância sanitária;

-prestar contas das atividades a si remetidas.

  

Deveres do MUNICÍPIO:

-cessão do prédio, das instalações em condições e de acordo com exigências do CRVM/RS, assumindo ainda o pagamento de água, luz e manutenção do imóvel;

-repassar os recursos financeiros na forma mensal do plano de trabalho;

-supervisionar, fiscalizar e avaliar a execução das atividades técnicas, pedagógicas e financeiras deste convênio diretamente ou meio de órgão delegado;

- analisar as prestações de contas dos recursos alocados para execução do convênio;

- através da seplama, promover junto com a Associação,  campanhas de adoção dos animais recolhidos, bem como, educativa;

- promover, em conjunto com a associação,  a identificação dos animais recolhidos a fim de possibilitar o controle da população animal abandonada.

Exemplo de mutirão da comunidade

MENSAGEM :

Os Ignorantes do passado acreditavam que o ser humano era superior aos animais. Ignorantes do presente acreditam que o ser humano é superior aos animais. Essa realidade só não é verdadeira quando vemos e ouvimos  que os animais sentem dor e amor  tanto quanto os humanos.

A vida animal ou humana, no princípio foi livre, inclusive de conceitos. Vida é vida e pouca ou quase nenhuma diferença existe. As diferenças são inventadas pelos seres humanos.

A primeira etapa da humanidade foi a de civilizar o homem em relação aos seus semelhantes, agora será necessário civilizá-lo em relação a natureza e aos animais.

Adelar Bitencourt Rozin – OAB/RS 40725

Ativista Jurídido /Diretor voluntário da Associação ALPA