OS JUÍZES TAMBÉM SÃO SERES HUMANOS. ALGUNS POUCOS ACHAM QUE ESTÃO ACIMA DO BEM, DO MAL E DA LEI !
http://mazelasdojudiciario.blogspot.com/2011/12/lupa-na-justica.html
Corregedoria da Justiça do Rio Grande do Sul mostra a sociedade que ninguém está acima da Lei e sobre a justiça, nem mesmo o(s) Juíze(s).
Fica a dúvida para os cidadãos em geral, e em especial para os advogados e partes que utilizaram a Justiça se os demais atos, processos, despachos, sentenças não estão contaminados pela injustiça ? As partes prejudicadas vão ser indenizadas, os processos serão refeitos ? As situações suspeitas vão ser investigadas ? Estas são apenas algumas poucas reflexões que passam pela cabeça dos usuários da justiça !
Procurador do MP denuncia juiz por corrupção. Outros três magistrados do RS são investigados por suspeitas de crimes ( crédito Jornalista para ADRIANA IRION, ZERO HORA 11/12/2011 )
"Um juiz afastado das funções desde maio por ordem do Tribunal de Justiça foi denunciado pelo Ministério Público Estadual por corrupção passiva, lavagem de dinheiro e prevaricação. Ele é suspeito de ter recebido vantagens financeiras indevidas a partir de decisões em processos. Além dele, o Judiciário tem atualmente outros três magistrados sob investigação por suspeitas de crimes.
A denúncia contra Diego Conde, que atuava em São Lourenço do Sul, foi feita pelo procurador-geral de Justiça, Eduardo de Lima Veiga, porque juiz tem direito a foro privilegiado.
– É triste denunciar qualquer servidor público por corrupção. Em se tratando de magistrado, então, é decepcionante. Importante destacar a postura irrepreensível da Corregedoria da Justiça, sem a qual a apuração não seria possível – avaliou Veiga.
Conde foi investigado primeiro pela Corregedoria do Tribunal de Justiça e respondeu a um processo administrativo disciplinar. O MP aprofundou o trabalho, apontando que o juiz e um assessor dele, Juliano Sabadin, teriam recebido dinheiro após supostamente beneficiar um advogado em processos de inventário.
Corregedoria atuou com isenção, diz desembargador
Enquanto analisava a conduta de Conde, o TJ detectou suspeita de atuação semelhante em relação a outro magistrado, Adriano Parolo, que era lotado em Charqueadas. Parolo sofreu investigação preliminar e responde a processo administrativo.
Conde e Parolo são amigos, ingressaram no Judiciário por meio do mesmo concurso, em 2005, e chegaram a trabalhar juntos em Charqueadas. Os dois estão afastados e recebendo salário proporcional ao tempo de serviço. Os outros dois juízes suspeitos de terem cometido crimes ainda são alvo de apurações preliminares e sigilosas.
As suspeitas em relação a Conde surgiram em 2010, quando ele liberou um total de R$ 746,5 mil em honorários para o advogado Eugênio Correa Costa, que atuava como inventariante em processos. Em contrapartida, segundo o MP, o juiz teria recebido R$ 112 mil depositados na conta do pai, Vitor Hugo, também denunciado. Conde teve quebrados os sigilos fiscal, bancário, telefônico e telemático (que envolve transmissão de dados via internet, como troca de e-mails). Na denúncia, foi descrito o suposto caminho do dinheiro em contas bancárias e a aquisição de carros por parte de Conde e de seu assessor, que teria recebido R$ 50 mil do advogado.
– A Corregedoria investigou com isenção e seriedade. Ninguém fica feliz por constatar esse tipo de desvio de conduta, mas o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul de forma alguma vai deixar de cumprir as suas obrigações. Se houve irregularidade, as penas são aplicadas. Não acobertamos nada. Os processos são públicos, e os julgamentos, também – disse o desembargador Túlio de Oliveira Martins, presidente do conselho de comunicação do TJ.
Investigação aponta elo entre os dois casos
Durante a investigação do juiz Diego Magoga Conde, a Corregedoria do Tribunal de Justiça encontrou indícios de que o magistrado Adriano Parolo pode ter recebido vantagens a partir de decisões em processos.
Apuração preliminar do TJ identificou que os mesmos personagens supostamente beneficiados em ações, como o advogado Eugênio Correa Costa, gravitavam ao redor dos dois juízes em relações que iriam além do contato profissional.
Em 31 de outubro, o Órgão Especial do TJ (composto por 25 desembargadores) aprovou abertura de processo administrativo contra Parolo e decidiu pelo afastamento dele das funções. Em um trecho do acórdão dessa sessão, o TJ disse: “Os elementos apurados indicam que o círculo de relações pessoais do Dr. Adriano Parolo interferiu em sua atuação jurisdicional, implicando em indevido favorecimento pessoal e/ou de terceiros.”
Um dos fatos que ganharam destaque na apuração foi a nomeação que Parolo fez do advogado Eugênio Correa Costa em um processo como administrador de massa falida de uma empresa. A investigação constatou que o advogado recebeu da empresa, supostamente sem justificativa nos autos, durante sete meses, R$ 193 mil depositados em sua conta.
Parte dos valores, segundo consta do acórdão do TJ, teria sido repassada pelo advogado a um estagiário identificado como “amigo íntimo” do juiz Parolo. Outro ponto abordado foi o fato de o juiz ter comprado um terreno que integrava processo de inventário no qual já atuara, em São Lourenço do Sul.
Contrapontos :
O que diz José Antônio Paganella Boschi, advogado do juiz Diego Magoga Conde: Ele foi julgado administrativamente pelo tribunal e foi afastada a hipótese de corrupção. Se surgiram evidências novas, eu vou examiná-las. O que aconteceu é que Diego contrariou interesses em São Lourenço.
O que diz Vitor Hugo Alves Conde, pai do juiz Conde: O dinheiro depositado era meu, de dólares e euros que vendi. Como o Diego me disse que vinha para casa naquele dia e eu estava com dinheiro vivo, ele foi comigo ao banco e fez o depósito. Mas já comprovei pelos rendimentos e pelo IR que era meu. Jamais faria uma besteira dessas ou deixaria meu filho jogar a carreira fora.
O que diz Juliano Sabadin, ex-assessor do juiz Diego Conde: O carro foi comprado com dinheiro do meu pai, que colocou no meu nome porque tem dívidas.
O que diz Eugênio Correa Costa, advogado: Eu tinha amizade com o juiz (Diego Conde), mas não repassei valores a ele nem ao assessor. Já os valores que recebi da empresa (R$ 193 mil, relativos à segunda suspeita) foram a título de honorários e estão, sim, declarados nos autos do processo.
ZH deixou recado no escritório do advogado do juiz Adriano Parolo, mas não obteve retorno."
SINDICALISTA-socialista vira PECUARISTA - METAMORFOSE SOCIAL
OBS: A LEI DA IMPRENSA FOI REVOGADA..PREVALECE NO MOMENTO A REGRA DA CARTA MAGNA AUTO APLICÁVEL..
VICE-PREFEITO JOSE DANIEL RAUP MARTINS, pedido de CPI feito pelo PSOL em 2011
OFICIO
N.º 7- 2011
EXMO(a)
Sr.(a) PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE
VEREADORES DE SÃO LOURENÇO DO SUL - PODER LEGISLATIVO FISCALIZADOR.
EXMO(a)(s) SENHORES(as)
VEREADORES(as) das BANCADAS
PARTIDÁRIAS
Protocolado
na Câmara municipal dia 13-12-2011
ABERTURA de PROCESSO CPI
Comissão Parlamentar de inquérito ou
remessa para TCE e MP
|
O PARTIDO SOCIALISMO
E LIBERDADE de São Lourenço do Sul,
entidade política representada pelo Presidente ADELAR ROZIN, vem a
V. Ex.ª dizer e requerer:
Apresenta os DOCUMENTOS EM ANEXOS que comprovam a intensa movimentação intermunicipal de GADO em nome do VICE-PREFEITO MUNICIPAL, EX-SINDICALISTA SOCIALISTA agora PECUARISTA.
O
Referido senhor tem declaração de bens perante a JUSTIÇA eleitoral que deve ser
compatível com o seu cargo público.
Espera
que o poder fiscalizador mande averiguar a movimentação financeira com quebra
de sigilo bancário e fiscal para afastar todas as dúvidas e suspeitas sobre a
pessoa do VICE PREFEITO.
O
Senhor vice prefeito bem como o chefe de
gabinete são pessoas que possuem uma
VIDA PUBLICA e portanto devem zelar pela probidade, moral e ética devendo fazer na VIDA PRIVADA o MESMO QUE FAZEM NA VIDA PÚBLICA. Nos documentos
anexos existe uma grande movimentação intermunicipal de gado, inclusive uma situação de transporte sem a GTA ( guia de transporte de animais) oferecendo sério risco a Saúde sanitária dos animais e consumidores de São Lourenço do Sul e risco para a cadeia produtiva, inclusive para os donos de
frigoríficos .
Recentemente
no processo numero 022 / 110 00 22877-9(Pelotas) precatória de penhora foi cumprida em São Lourenço em
medida urgente fazendo a constrição de 15.000 kg de gado localizado nas Terras - propriedade do
Sr. AMILTON NEUTZLIN - CHEFE DE GABINETE do MUNICIPIO DE SÃO LOURENÇO DO SUL.
Importante averiguar também se a DEFESA que está sendo feita nos processos de cobrança e execução disponíveis no sistema do TJRS.jus.br por alguns dos Advogados - procuradores do município estão sendo remunerados em separado, sem ônus para os cofres públicos.
A sociedade lourenciana( da cidade e do
interior ) merece pelo menos uma
explicação plausível para o que está acontecendo, já que o homem público
VICE-PREFEITO É COTADO PARA SER O CANDIDATO A PREFEITO na PROXIMA ELEIÇÃO.
Outra situação não menos preocupante é que São Lourenço passou e passa por
dificuldades financeiras e agora grandes
volumes de recursos públicos estão sendo investidos para a recuperação do
município. Muito importante que as prestações de contas sejam bem claras e precisas para não deixar duvidas, até mesmo
para preservar a figuras publicas de qualquer suspeita .
Diante
do exposto requer:
-
abertura de CPI para apurar os fatos, chamando o vice prefeito( DANIEL RAUP
MARTINS ) e o chefe de gabinete( AMILTON NETZLING ) para voluntariamente abrirem seus sigilos bancários, fiscais e a declaração de bens;
- em caso de deferimento ou indeferimento,
remetam-se as informações para a receita federal, TCE e Ministério Público;
-
seja agendado espaço na Tribunal popular para a entidade política PSOL falar,
conforme regimento interno;
-
que o poder legislativo peça urgentemente prestação de contas mensais dos
gastos federais que estão sendo aplicados em são Lourenço do sul, discriminadamente
com notas fiscais;
-
a juntada em anexo de cópia integral do processo 067/111 000 2024-3 ( origem
pelotas 022 / 11000 22877-9 ) Carta Precatória cumprida penhora dia 05-12-2011 ;
- que o Sr. vice prefeito exiba o pagamento dos honorários em separado com RPA dos seus procuradores para afastar a dúvida sobre utilização dos procuradores municipais para causas particulares, com ônus irregular para os cofres públicos.
Termos
em que espera deferimento.
ADELAR
BITENCOURT ROZIN – PRESIDENTE do PSOL
I.- A CÓPIA DA PROCURAÇÃO OUTORGADA AOS PROCURADORES que TRABALHAM TAMBÉM PARA A PREFEITURA FOI RETIRADA do site para preservar dados pessoais do Sr. vice prefeito ( LA CONSTAVAM RG, CPF E ENDEREÇO QUE ESTAVAM NOS AUTOS DO PROCESSO JUDICIAL 022 / 110 00 2287 79 ORIUNDO DE PELOTAS ). Referente a despacho em processo 067 / 111 000 2214-9 ( sem segredo de justiça ).
2.- As cópias integrais feitas com autorização do Cartório da 2ª vara judicial ( livro sistema de carga para cópias-xerox junto a OAB ) foram entregues para o Ministério público, Câmara Municipal de Vereadores.
3.- O processo da 2º VC do juiz deprecado( são lourenço ) 067/111 000 20243 seguiu para Canguçu por meio de precatória também, sem segredo de justiça na busca de mais bens para garantia total da execução :
3.- O PSOL encaminhou para a Receita Federal( posto são lourenço do sul ) a base documental para averiguação sobre declarações de renda, compatibilidade, origem das movimentações financeiras das receitas, investimentos e custeios( nos autos do processo n.º 067/111 000 2214-9 ).
4.- Abaixo Cópias obtidas com consentimento da parte exequente e do juízo da 2ª Vara Civel de São Lourenço do Sul( sem segredo de justiça). A garantia elementar do principio da publicidade processual .
IMPORTANTES OBSERVAÇÕES & ESCLARECIMENTOS :
I.- A CÓPIA DA PROCURAÇÃO OUTORGADA AOS PROCURADORES que TRABALHAM TAMBÉM PARA A PREFEITURA FOI RETIRADA do site para preservar dados pessoais do Sr. vice prefeito ( LA CONSTAVAM RG, CPF E ENDEREÇO QUE ESTAVAM NOS AUTOS DO PROCESSO JUDICIAL 022 / 110 00 2287 79 ORIUNDO DE PELOTAS ). Referente a despacho em processo 067 / 111 000 2214-9 ( sem segredo de justiça ).
2.- As cópias integrais feitas com autorização do Cartório da 2ª vara judicial ( livro sistema de carga para cópias-xerox junto a OAB ) foram entregues para o Ministério público, Câmara Municipal de Vereadores.
3.- O processo da 2º VC do juiz deprecado( são lourenço ) 067/111 000 20243 seguiu para Canguçu por meio de precatória também, sem segredo de justiça na busca de mais bens para garantia total da execução :
| Número Themis: | 042/1.11.0002899-3 | Processo Principal: | ||
| Número CNJ: | 0005586-47.2011.8.21.0042 | Processos Reunidos: | ||
| PRECATÓRIAS CÍVEIS | |||
| Precatória de Penhora e Intimação | Não - Segredo de Justiça: | ||
| Comarca: | Canguçu | |||
| Órgão Julgador: | 2ª Vara Judicial 1/1 | |||
| Data da Propositura: | 26/12/2011 | |||
| Local dos Autos: | CONCLUSÃO AO JUIZ | |||
| Situação do Processo: | CONCLUSO | |||
| Volume(s): | 1 | |
| Quantidade de folhas: |
| Carta Precatória | ||||
| Num. do Processo de Origem: | 11000228779 | Pelotas - Município de Origem | ||
| Vara: | 3 Vara Cível | |||
| Partes: | ||
| Nome: | Designação: | |
| IVAN MACHADO INEU | AUTOR | |
| Advogado: | ||
| IVAN MACHADO INEU | ||
| Nome: | Designação: | |
| JOSÉ DANIEL RAUPP MARTINS | RÉU | |
| Advogado: | ||
| MARIA HELENA TEIXEIRA SPIERING |
| Últimas Movimentações: |
| 26/12/2011 | PROCESSO DISTRIBUÍDO | |
| 27/12/2011 | CONCLUSÃO AO JUIZ |
3.- O PSOL encaminhou para a Receita Federal( posto são lourenço do sul ) a base documental para averiguação sobre declarações de renda, compatibilidade, origem das movimentações financeiras das receitas, investimentos e custeios( nos autos do processo n.º 067/111 000 2214-9 ).
4.- Abaixo Cópias obtidas com consentimento da parte exequente e do juízo da 2ª Vara Civel de São Lourenço do Sul( sem segredo de justiça). A garantia elementar do principio da publicidade processual .
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