PROTESTOS NO BRAZIL = DÉFICIT de JUSTIÇA e de SERVIÇOS PÚBLICOS


O povo brasileiro, na maior parte  estudantes, protesta legitimamente contra a incoerência dos gestores públicos e políticos que apoiam os mega investimentos públicos no futebol, na Copa, nas olimpíadas, na FIFA, nas Licitações milionárias e esquecem de investir na mesma proporção( no mínimo ) ou muito mais na qualidade do transporte coletivo público, mobilidade urbana, educação,  saúde pública e polícia bem equipada para proteger os estudantes e o povo.
  

Enquanto o governo brasileiro reza e obedece a cartilha da FIFA,  e engorda o caixa de consorcio de empreiteiras,  acontecem aumento nas tarifas públicas de ônibus, aumento no preço dos alimentos, arroxo tributário e sinais bem claros de uma inflação escondida.



O fenômeno surge com a maior consciência da classe média sobre a realidade do Pais e uma insatisfação coletiva sobre os escândalos e crimes ocorridos na Politica Brasileira, envolvendo uma grande quantidade de políticos( deputados, ministros e presidente de partidos ) e de pessoas de confiança do Governo Federal.  A Suprema corte julgou mas ainda restam diversos recursos protelatórios que impedem a punição exemplar  destes criminosos de colarinho branco.



É impossível a imprensa e sociedade em geral ignorarem as milhões de pessoas que protestam e não tem mais paciência de esperar por justiça social, por melhoria nos serviços públicos.

Os gestores públicos usam a polícia( também protege o povo ) para tentar dispersar as multidões que tentam chegar próximo aos "Novos Estádios", na maioria construídos ou reformados com o nosso suor. A polícia dispara balas de borracha e gás lacrimogêneo para impedir os manifestantes que ocupem as Ruas, avenidas e os Big estádios novos, mas isso não está intimidando os jovens, ao contrário esta criando mais revolta.
A maioria das capitais brasileiras, as massas sem siglas partidárias, se organizam por meio da redes sociais e realizam ações rápidas enchendo os Tablóides, mídia televisionada e rede mundial de notícias e expõe a realidade, contrariando a censura e a manipulação dos meios de liberdade de expressão( sob concessão ).
Somente em São Paulo, 232 pessoas foram presas e 12 policiais feridos, segundo a polícia, enquanto dados sobre o número de manifestantes feridos ainda não estavam disponíveis.

A onda mundial de protestos tem uma coisa em comum a preservação e cada vez maior preocupação com o habitat e um imediata reformatação da democracia.

Os protestos não ficam só nas Ruas, dentro do Estádio e durante a abertura da Copa das Confederações Milhares de pessoas vaiaram a Presidente do Brasil e o presidente da FIFA durante a abertura dos jogos das confederações.

Importante observar que os movimento não tem conotação partidária, prova disso é que tanto o governo estadual (PSDB) de São Paulo, Geraldo Alckmin e o Prefeito da Maior cidade do Brasil(PT ), Fernando Haddad, ambos estão na mira destes protestos.



HACKERS  APOIAM PROTESTOS

Fonte -  Bruno Menezes Publicação: junho 17, 2013

 

Website do Senado Federal diz ‘Hello World’. Sites de prefeituras, de governo e de um partido político também se tornaram plataforma de protesto.



Websites de seis órgãos municipais em quatro estados, de dois estaduais e de um federal foram invadidos na madrugada desta segunda-feira (17) por hackers ativistas em favor dos crescentes protestos por direitos civis que se espalharam pelo país. Também foram hackeados sites de uma seção partidária e de um serviço web.

São eles: Câmara Municipal de Patrocínio Paulista (SP), Prefeitura Pacaembu (SP), Instituto de Previdência de Birigui (SP), Secretaria de Educação do Estado de São Paulo, Companhia Paulista de Trens Metropolitanos – CPTM (da Secretaria Estadual dos Transportes Metropolitanos), Consórcio Intermunicipal de Saúde Centro Leste – Ciscel (MG), Procon de Rio Verde (GO) e do Instituto de Previdência Social do Município de Macaé (RJ). Também foram invadidos os sites da seção do PSDB de Ribeirão das Neves (MG), da seção de blogs da CBN (Rádio Globo) e do serviço de criação de websites Pagebin.

Leia mais:
Anonymous invadem site do governo de São Paulo para apoiar protesto da passagem

Em vez do conteúdo original, a página inicial do site da Prefeitura de Pacaembu (SP) exibia frases contra a corrupção e a foto de uma manifestante segurando um cartaz escrito “Desculpe o transtorno, estamos mudando o país”. Os hackers assinaram como Brazilians Defacers e escreveram “O brasileiro acordou!”
Os websites do Instituto de Previdência de Birigui (SP) e de Macaé (RJ), do Consórcio Intermunicipal de Saúde Centro Leste (Ciscel), com sede em Itabira (MG), e do PSDB de Ribeirão das Neves (MG), exibiam uma página com fotos e um questionamento sobre a existência de democracia no Brasil e sobre os males que assolam a população brasileira. As imagens mostravam a presidente Dilma Rousseff sendo vaiada na abertura da Copa das Confederações ontem em Brasília, e da violência policial contra manifestantes e jornalistas durante os protestos.

“Por que nosso governo anda agredindo tanto o povo? O limite acabou! Inflação, corrupção, repressão, censura, tarifas, impostos. A Copa é para quem? Chega de ditadura moderna! Acordamos!”, escreveram os hackers, assinados como Learners of Curiosity, cobrando também mais saúde, educação, oportunidades, justiça, liberdade de expressão e imprensa honesta.

A seção de legislação do website do Senado Federal exibia apenas a frase “Hello World!” em fonte simples e com fundo branco.

O grupo Anonymous invadiu o website da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM) e vazou informações internas da companhia, como quadro de funcionários e endereços eletrônicos de diretores, e informações pessoais do prefeito Fernando Haddad e do governador de São Paulo Geraldo Alckmin, como telefone e endereço residencial, segundo informou no blog AnonOps Comunicação, onde o conteúdo foi disponibilizado.

Em alguns sites não foi feita menção direta aos protestos, apenas informado que foram hackeados, como o da Câmara Municipal de Patrocínio Paulista (SP), assinado por Brwsk007, e do serviço de criação de websites Pagebin, que tocava o hit Run Away, do músico norte-americano de rock alternativo Ben Moody, e foi assinado por Anoncyber & Brazilian Hackers.

ANISTIA INTERNACIONAL


A Anistia Internacional emitiu um alerta em seu site pediu, em nota divulgada nesta quinta-feira, uma solução pacífica para os protestos contra o aumento das passagens do transporte público no Rio de Janeiro e em São Paulo. A organização representa mais de 3 milhões de membros e ativistas que atuam globalmente para proteger os direitos humanos que ele estava preocupado com o tratamento de manifestantes, com alguns sendo acusados ​​de conspiração criminal. Registra com preocupação a repressão aos protestos e o discurso das autoridades, que sinalizam uma "radicalização da repressão e a prisão de jornalistas e manifestantes, em alguns casos enquadrados no crime de formação de quadrilha".




A  AVALIAÇÃO DO BRASIL PELA ANISTIA INTERNACIONAL EM MAIO DE 2013( POUCO ANTES DOS PROTESTOS ECLODIREM). Fonte BBC Mariana Della Barba )

“De um lado, um país com com leis que garantem o respeito aos direitos humanos de sua população. De outro, um grave déficit de justiça que permeia diversos setores da sociedade, seja entre os indígenas ou entre moradores de favelas.



"O que o relatório deixa bem claro é que vivemos em um país sob um déficit de justiça muito grande", disse à BBC Brasil Atila Roque, diretor-executivo da Anistia Internacional Brasil.


"Temos um marco institucional e legal preparado para garantir a efetivação dos direitos humanos. Mas, na prática, isso não se realiza.""Porque nessa área, não se pode ficar em cima do muro. 


Entre os principais grupos que sofrem com esse cenário estão, segundo a ONG, os indígenas.



Roque afirma que houve em 2012 um acirramento da violência contra os índios e ela foi usada como instrumento para favorecer os interesses econômicos de algumas partes. "O grau de brutalidade que vimos no ano passado também foi chocante. O caso dos guaranis-kaiowás (tribo ameaçada de despejo no Mato Grosso do Sul) é apenas um dos exemplos", disse.



O relatório da Anistia também aponta que houve o risco de retrocesso institucional em relação aos indígenas, já que duas propostas (a portaria 303 e a proposta de emenda constitucional 215), mesmo não sendo aprovadas, acabaram fragilizando o processo que vem garantindo a demarcação de suas terras.



A Comissão da Verdade foi apontada no relatório como um avanço no cenário brasileiro.

Outro ponto crítico levantado pela Anistia são as ações violentas por parte da polícia.

"É claro que há elementos de melhora nesse cenário, há tentativas de implementar medidas positivas, como as UPPs no Rio", afirma o diretor da ONG.

"Mas em termos gerais, o Brasil tem um sistema de segurança pública muito desigual, que gera dor e horror. Dor pela impunidade em casos em que, por exemplo, a polícia mata jovens negros na periferia e altera a cena do crime. E horror na existência de tortura em muitas prisões do país."

De acordo com a Secretaria de Direitos Humanos, o projeto de lei do Mecanismo de Prevenção e Combate à Tortura é uma prioridade legislativa do governo, sendo que já foi aprovado pela Câmara dos Deputados e agora tramita no Senado. 


Além dos índios e da população que vive em favelas e bairros da periferia, o documento também do déficit de justiça no caso das pessoas que lutam pelos direitos de comunidades ameaçadas, especialmente no campo.


Entre os pontos positivos citados pelo relatório estão os processos no Brasil e em países vizinhos que trazem avanços no sentido de se fazer justiça por violações passadas. No caso brasileiro, foi citada a criação da Comissão Nacional da Verdade, que pretende esclarecer as violações de direitos humanos ocorridas entre 1946 e 1988.

ABERTA RENEGOCIAÇÃO E LIQUIDAÇÃO( COM DESCONTOS ) DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO RURAL INSCRITAS NA DÍVIDA ATIVA DA UNIÃO


ABERTA RENEGOCIAÇÃO E LIQUIDAÇÃO( COM DESCONTOS ) DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO RURAL INSCRITAS NA DÍVIDA ATIVA DA UNIÃO!



v  Procuradoria Geral da Fazenda Nacional  tem normativa  de serviço que permite  medidas de liquidação ou renegociação de dívidas originárias de operações de crédito rural já inscritas em dívida ativa da União.

v  A DATA MÁXIMA para a permissão é 31-08-2013.

v  O prazo de amortização da renegociação ficará a critério do devedor, até o limite Maximo de 10(dez) anos, sendo que o pagamento das parcelas deverá ser feito, semestral ou anual, conforme o fluxo de receitas do devedor.

v  A concessão da renegociação independe de garantia e arrolamento de bens.

v  A consolidação dos débitos incluirá todas as operações de credito rural existentes em nome do devedor no mês do pedido de adesão aos benefícios.

O Banco do Brasil auxiliará a PGFN a operacionalizar a concessão dos benefícios, nos termos da Lei.

TOTAL DOS SALDOS DEVEDORES NA
DATA DA LIQUIDAÇÃO
PERCENTUAL
DE DESCONTOS
ATE R$ 10.000,00
70%
ACIMA de R$ 10 até R$ 50.000,00
58%
ACIMA de R$ 50 até R$ 100.000,00
48%
ACIMA de R$ 100 até R$ 200.000,00
41%
ACIMA de R$ 200.000,00
38%


TOTAL DOS SALDOS DEVEDORES NA
DATA DA RENEGOCIAÇÃO
PERCENTUAL DE DESCONTOS
ATE R$ 10.000,00
65%
ACIMA de R$ 10 até R$ 50.000,00
53%
ACIMA de R$ 50 até R$ 100.000,00
43%
ACIMA de R$ 100 até R$ 200.000,00
36%
ACIMA de R$ 200.000,00
33%

Maiores detalhes e informações, tratar com o Advogado Adelar Rozin, Esp. em Direito Público, (53) 8425 3007 !

MARACANÃ, os ÍNDIOS, o BRAZIL, os BRAZILEIROS e a COPA 2014 !!!



MARACANÃ, os ÍNDIOS, o BRAZIL, os BRAZILEIROS e a COPA 2014 !!!

MARACANÃ.. é indígena sabiam.??? Significa semelhante a um chocalho" em tupi guarani,  devido ao som de pássaros que viviam por ali . Mas os índios e o Museu do índio não serve mais ao propósito de  ficar próximo ao MARACANÃ !!!

O CIRCULO VICIOSO DA HISTÓRIA SE REPETE... , ou seja, novamente presenciamos injustiças sociais gigantescas. A diferença é que agora não calamos mais ..................No link abaixo retrata um pouco da história Jesuita e índios no Rio grande do Sul(http://blogdorozin.blogspot.com.br/2013/03/papa-francisco-um-papa-jesuita.html).

O site da justiça federal do RJ utilizada como decoração a foto do Maracanã assim como o terreno ao lado onde está o museu do índio !!!! 

Segundo os maiores jornais do Estado do RJ, a decisão partiu da 8ª VF cível da JFRJ...Endereços e telefones - Varas e Juizados Legislação Pertinente 08ª Vara Federal do Rio de Janeiro, Endereço
AVENIDA Rio Branco, 243, Anexo II - 6º andar, os Juízes, RENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA – Titular IORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI – Substituto(a), Endereço eletrônico: 08vf@jfrj.jus.br.

É bom lembrar ao nosso Papa jesuíta o que aconteceu no passado não tão distante. As forças de segurança de Portugal e Espanha dizimaram uma população indígena e ninguém foi responsabilizado( As MISSÕES JESUITAS). A história REGISTROU mas parece que muitos já esqueceram !!!!!..................... AGORA em 2013 o povo indígena, verdadeiro dono de toda a terra brasileira, não conseguem sequer um pedacinho de chão onde era a Mata Atlântida. Isso por que alguns "brancos" , sem cor e sem vergonhas, querem construir um MUSEU DA COPA 2014......




Nesta foto, ao lado( prisão do índio pelo BM ), deveríamos colocar a cara do(a) Juiz(a) da Juiza, do Prefeito da cidade e do governador, de onde parte as ordens e quem realmente assina para que os BM cumpram mediante obediência disciplinar, hierárquica e imperial. Estão bem escondidos dentro dos gabinetes !!!








NOVOS PRINCÍPIOS EDUCATIVOS - SEMINÁRIO INTEGRADO E/OU ENSINO POLITÉCNICO


- NOVO PRINCÍPIOS EDUCATIVOS e a REORGANIZAÇÃO - Com o nascimento da "Era" microeletrônica e da interatividade humana( comunicação ), tanto o trabalho quanto a vida social se modificam,  passando a ser regidos pela dinamicidade e pela instabilidade. O trabalho de fazer passa a ser substituído pela intelectualização das competências, o silogismo formal, domínio das formas de comunicação, flexibilidade para mudanças rápidas, aprendizado permanentemente e resistência ao estresse. As mudanças no mundo do trabalho trazem novas demandas para a educação, um novo princípio educativo em que o trabalho predominantemente psicofísico passa a ser substituído pelo trabalho intelectual.


-Durante as GUERRAS Mundiais e logo após, as formas tayloristas/fordistas de organização da vida social e produtiva demandavam uma pedagogia fundada na memorização, pela repetição, de conhecimentos  fragmentados, tanto na educação geral quanto na profissional. Os processos de trabalho eram tecnologicamente pouco complexos e pouco dinâmicos; a estabilidade e a rigidez eram a norma e a vida social e produtiva se regia por regras claras.



-A INTERDISCIPLINARIDADE - é um processo que exige comportamentos que evidencie interesse por conhecer, compromisso com o aluno e ousadia para tentar o novo em técnicas e procedimentos. Na pratica deve buscar um saber mais integrado e livre, a interdisciplinaridade conduz a uma metamorfose que pode alterar completamente o curso dos fatos em educação; pode transformar o sombrio em brilhante e alegre, o tímido em audaz e o arrogante na esperança da possibilidade. O trabalho interdisciplinar, como estratégia metodológica, viabiliza o estudo de temáticas transversalizadas, o qual alia a teoria e prática, tendo sua concretude por meio de ações pedagógicas integradoras.

-O QUE É ENSINO POLITÉCNICO - Um ensino conectado com o trabalho, à ciência e à cultura, que desenvolva as bases científicas, técnicas e tecnológicas necessárias à produção da existência e a consciência dos direitos políticos, sociais e  culturais e a capacidade de atingi-los. Também chamado de SEMINÁRIO INTEGRADO- Disciplina que integra a nova base curricular do Ensino Médio Politécnico do RS. http://seminariointegradono25.blogspot.com.br/

-A implantação da modalidade exigiu a ampliação da carga horária anual em 200 horas/aula, porém, para isso, as atividades do seminário estão sendo  realizadas no contra-turno escolar.
-Cada escola, em diálogo com os alunos, escolhe os temas que serão abordados nos seminários, tendo como eixo central o mercado de trabalho. A implantação esta sendo gradual, ou seja, em 2012 o ensino Politécnico foi  ministrado apenas para as turmas de 1º ano do Ensino Médio, em  2013 está sendo aplicado para o 2º ano e em 2014, para o 3º ano.

-As CRITICAS e as queixas são principalmente quanto a promessa do Governo em realizar  treinamentos nas Direções escolares, dos professores e a quanto a garantia de uma estrutura( material ) moderna e compatível com o conceito do novo sistema. Nem professores, direções, alunos e nem os pais estão conseguindo se adaptar ao novo sistema conforme a bela teoria romanceia.

-Outra reclamação é quanto ao fato do seminário ser realizado noutro turno  e com intervalo menor a duas horas, criando embaraços na agenda dos professores e dos pais.
- Não é menor a queixa dos alunos a falta de apoio ou mesmo de uma organização mínima para as atividade discentes nos seminários. Os jovens estão frustrados nas suas expectativas e já começam a demonizar o novo método junto com os mestres desmotivados.

- Se os gestores públicos da educação não tomarem providencias urgentes para reparar os erros e aperfeiçoar o sistema com certeza as problemáticas apontadas nos últimos censo escolares vão se agravar.

- Em vários municípios do Estado do RS, os Estudantes estão protestando contra o modelo imposto. Em São Lourenço do Sul cerca de trezentas pessoas( estudantes, alguns pais e  saíram as Ruas para demonstra a indignação com o modelo ).


- PROBLEMÁTICAS no ENSINO MÉDIO e dados estatísticos : 

1.A escolaridade líquida (idade esperada para o ensino médio 15-17anos) é de apenas 53,1%.
2.A defasagem idade-série no Ensino Médio é de 30,5%. Da faixa etária de 15 a 17 anos, 108.995 jovens ainda frequentam o Ensino Fundamental (INEP/MEC– Educacenso –Censo Escolar da Educação Básica 2010).
3.-Ao mesmo tempo, constatam-se altos índices de abandono (13%) especialmente no primeiro ano.
4.-Reprovação (21,7%) no decorrer do curso.
5.-A Rede Estadual de Ensino no nível Médio, em termos de matrícula, apresenta a seguinte realidade: turno da manhã, 184.255; turno da tarde, 53.598; e no turno da noite, 115.666, totalizando 354.509 alunos. Deste total, 279.570 (78,9%) estão na faixa etária (até 17  anos), correspondente a esse nível, e 74.939 (21,1%) têm idade superior a 17 anos (DEPLAN/SEDUC/RS, 2011).
 6.- Consta também que 84.000 (14,7%) jovens entre 15 e 17 anos estão fora da escola (Pesquisa Nacional de Amostra e Domicílio PNAD/IBGE - 2009), e que o crescimento de  matrículas foi negativo nos últimos cinco anos.
7.- Do universo de 1.053 escolas, 104 oferecem curso normal, 156 oferecem cursos profissionalizantes e 793 ofertam exclusivamente o curso de Ensino Médio.
8.- De um total de  24.763 professores, 2.016 atuam no curso normal, 2.037 no ensino profissional e 22.747 somente  no Ensino Médio.
9.- A infraestrutura das escolas, algumas requerem  atenção em relação à implantação, à implementação e à construção ou reforma de quadra de esportes (139); laboratório de ciências (103); laboratório de informática (87); biblioteca(9); cozinha (9).
10.- A infraestrutura para a acessibilidade ao espaço escolar para pessoas com mobilidade reduzida(320) é praticamente inexistente (DEPLAN/SEDUC/RS, 2011).
11.- A infraestrutura para alunos com deficiência auditiva e visual também é praticamente inexistente.
12.- O ensino é tradicional ainda e o ensino é passado por meio de um CURRÍCULO fragmentado e dissociado da realidade de informação-tecnológica-sócio-economica-histórica-cultural.

DEFICIENTE FÍSICO - ISENÇÃO de IPVA, ICMS, IPI, IOF

CONVÊNIO ICMS CONFAZ Nº 38, DE 30 DE MARÇO DE 2012.
D.O.U.: 09.04.2012
Concede isenção do ICMS nas saídas de veículos destinados a pessoas portadoras de deficiência física, visual, mental ou autista. 
O Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, na sua 145ª reunião ordinária, realizada em Cuiabá, MT, no dia 30 de março de 2012, tendo em vista o disposto na Lei Complementar nº 24, de 7 de janeiro de 1975, resolve celebrar o seguinte

CONVÊNIO
Cláusula primeira Ficam isentas do ICMS as saídas internas e interestaduais de veículo automotor novo quando adquirido por pessoas portadoras de deficiência física, visual, mental severa ou profunda, ou autistas, diretamente ou por intermédio de seu representante legal.
§ 1º O benefício correspondente deverá ser transferido ao adquirente do veículo, mediante redução no seu preço.
§ 2º O benefício previsto nesta cláusula somente se aplica a veículo automotor novo cujo preço de venda ao consumidor sugerido pelo fabricante, incluídos os tributos incidentes, não seja superior a R$ 70.000,00 (setenta mil reais).
§ 3º O benefício previsto nesta cláusula somente se aplica se o adquirente não tiver débitos para com a Fazenda Pública Estadual ou Distrital.
§ 4º o veículo automotor deverá ser adquirido e registrado no Departamento de Trânsito do Estado - DETRAN em nome do deficiente.
§ 5º o representante legal ou o assistente do deficiente responde solidariamente pelo imposto que deixar de ser pago em razão da isenção de que trata este convênio.

Cláusula segunda Para os efeitos deste convênio é considerada pessoa portadora de:
I) deficiência física, aquela que apresenta alteração completa ou parcial de um ou mais segmentos do corpo humano, acarretando o comprometimento da função física, apresentando-se sob a forma de paraplegia, paraparesia, monoplegia, monoparesia, tetraplegia, tetraparesia, triplegia, triparesia, hemiplegia, hemiparesia, amputação ou ausência de membro, paralisia cerebral, membros com deformidade congênita ou adquirida, exceto as deformidades estéticas e as que não produzam dificuldades para o desempenho de funções;
II) deficiência visual, aquela que apresenta acuidade visual igual ou menor que 20/200 (tabela de Snellen) no melhor olho, após a melhor correção, ou campo visual inferior a 20º, ou ocorrência simultânea de ambas as situações;
III) deficiência mental, aquela que apresenta o funcionamento intelectual significativamente inferior à média, com manifestação anterior aos dezoito anos e limitações associadas a duas ou mais áreas de habilidades adaptativas;
IV) autismo aquela que apresenta transtorno autista ou autismo atípico.
§ 1º A comprovação da condição de deficiência será feita de acordo com norma estabelecida pelas UFs, podendo ser suprida pelo laudo apresentado à Secretaria da Receita Federal do Brasil para concessão da isenção de IPI;
§ 2º A condição de pessoa com deficiência mental severa ou profunda, ou autismo será atestada mediante Laudo de Avaliação emitido em conjunto por médico e psicólogo, nos formulários específicos constantes dos Anexos II e III, seguindo os critérios diagnósticos constantes da Portaria Interministerial nº 2, de 21 de novembro de 2003, do Ministro de Estado da Saúde e do Secretário Especial dos Direitos Humanos, ou outra que venha a substituí-la, emitido por prestador de:
a) serviço público de saúde;
b) serviço privado de saúde, contratado ou conveniado, que integre o Sistema Único de Saúde (SUS), conforme Anexo V.
§ 3º Caso a pessoa portadora de deficiência ou o autista, beneficiário da isenção, não seja o condutor do veículo, por qualquer motivo, o veículo deverá ser dirigido por condutor autorizado pelo requerente, conforme identificação constante do Anexo VI.
§ 4º Para fins do § 3º, poderão ser indicados até 3 (três) condutores autorizados, sendo permitida a substituição destes, desde que o beneficiário da isenção, diretamente ou por intermédio de seu representante legal, informe esse fato à autoridade de que trata a cláusula terceira, apresentando, na oportunidade, um novo Anexo VI com a indicação de outro(s) condutor(es) autorizado(s) em substituição àquele (s).
§ 5º Ficam as unidades federadas autorizadas a estabelecer em suas legislações outros graus de deficiência.

Cláusula terceira A isenção de que trata este convênio será previamente reconhecida pelo fisco da unidade federada onde estiver domiciliado o interessado, mediante requerimento instruído com:
I - o laudo previsto nos §§ 1º a 3º da cláusula segunda, conforme o tipo de deficiência;
II - comprovação de disponibilidade financeira ou patrimonial do portador de deficiência ou autista ou de parentes em primeiro grau em linha reta ou em segundo grau em linha colateral ou, ainda, de seu representante legal, suficiente para fazer frente aos gastos com a aquisição e a manutenção do veículo a ser adquirido;
III - cópia autenticada da Carteira Nacional de Habilitação, quando tratar-se de deficiência física, na qual constem as restrições referentes ao condutor e as adaptações necessárias ao veículo;
IV - comprovante de residência;
V - cópia da Carteira Nacional de Habilitação de todos os condutores autorizados de que trata os §§ 4º e 5º, da cláusula segunda, caso seja feita a indicação na forma do § 5º da cláusula;
VI - declaração na forma do Anexo VI, se for o caso;
VII - documento que comprove a representação legal a que se refere o caput da cláusula primeira, se for o caso.
§ 1º Não serão acolhidos para os efeitos deste convênio os laudos previstos no inciso I dessa cláusula que não contiverem detalhadamente todos os requisitos exigidos.
§ 2º Quando o interessado necessitar do veículo com característica específica para obter a Carteira Nacional de Habilitação, poderá adquiri-lo com isenção sem a apresentação da respectiva cópia autenticada.
§ 3º Sem prejuízo do disposto nesta cláusula, a unidade federada poderá editar normas adicionais de controle.

Cláusula quarta A autoridade competente, se deferido o pedido, emitirá autorização para que o interessado adquira o veículo com isenção do ICMS em quatro vias, que terão a seguinte destinação:
I - a primeira via deverá permanecer com o interessado;
II - a segunda via será entregue à concessionária, que deverá remetê-la ao fabricante;
III - a terceira via deverá ser arquivada pela concessionária que efetuou a venda ou intermediou a sua realização;
IV - a quarta via ficará em poder do fisco que reconheceu a isenção.
§ 1º O prazo de validade da autorização será de 180 (cento e oitenta) dias, contado da data da emissão, sem prejuízo da possibilidade de formalização de novo pedido pelo interessado, na hipótese de não ser utilizada dentro desse prazo.
§ 2º Na hipótese de um novo pedido poderão ser aproveitados, a juízo da autoridade competente para a análise do pleito, os documentos já entregues.
§ 3º O adquirente do veículo deverá apresentar à repartição fiscal a que estiver vinculado, nos prazos a seguir relacionados contados da data da aquisição do veículo constante no documento fiscal de venda:
I - até o décimo quinto dia útil, cópia autenticada da nota fiscal que documentou a aquisição do veículo;
II - até 180 (cento e oitenta) dias:
a) cópia autenticada do documento mencionado no § 2º da cláusula terceira;
b) cópia autenticada da nota fiscal referente à colocação do acessório ou da adaptação efetuada pela oficina especializada ou pela concessionária autorizada, caso o veículo não tenha saído de fábrica com as características específicas discriminadas no laudo previsto no § 1º da cláusula segunda.
§ 4º A autorização de que trata o caput poderá ser disponibilizada em meio eletrônico no sítio da Secretaria de Fazenda, Finanças ou Tributação respectiva, mediante fornecimento, ao interessado, de chave de acesso para a obtenção da autorização.

Cláusula quinta O adquirente deverá recolher o imposto, com atualização monetária e acréscimos legais, a contar da data da aquisição constante no documento fiscal de venda, nos termos da legislação vigente e sem prejuízo das sanções penais cabíveis, na hipótese de:
I - transmissão do veículo, a qualquer título, dentro do prazo de 2 (dois) anos da data da aquisição, a pessoa que não faça jus ao mesmo tratamento fiscal;
II - modificação das características do veículo para lhe retirar o caráter de especialmente adaptado;
III - emprego do veículo em finalidade que não seja a que justificou a isenção;
IV - não atender ao disposto no § 3º da cláusula quarta.
Parágrafo único. Não se aplica o disposto no inciso I desta cláusula nas hipóteses de:
I - transmissão para a seguradora nos casos de roubo, furto ou perda total do veículo;
II - transmissão do veículo em virtude do falecimento do beneficiário;
III - alienação fiduciária em garantia.
Cláusula sexta O estabelecimento que efetuar a operação isenta deverá fazer constar no documento fiscal de venda do veículo:
I - o número de inscrição do adquirente no Cadastro de Pessoas Físicas do Ministério da Fazenda - CPF;
II - o valor correspondente ao imposto não recolhido;
III - as declarações de que:
a) a operação é isenta de ICMS nos termos deste convênio;
b) nos primeiros 2 (dois) anos, contados da data da aquisição, o veículo não poderá ser alienado sem autorização do fisco.

Cláusula sétima Ressalvados os casos excepcionais em que ocorra a destruição completa do veículo ou seu desaparecimento, o benefício somente poderá ser utilizado uma única vez, no período previsto no inciso I da cláusula quinta.

Cláusula oitava Nas operações amparadas pelo benefício previsto neste convênio, não será exigido o estorno do crédito fiscal de que trata o art. 21 da Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996.
Cláusula nona A autorização de que trata cláusula quarta será emitida em formulário próprio, constante no Anexo I deste convênio.

Cláusula décima Fica revogado o Convênio ICMS 03/2007, de 19 de janeiro de 2007, a partir de 31 de dezembro 2012, sem prejuízo dos pedidos protocolados em data anterior.

Cláusula décima primeira Este convênio entra em vigor na data da publicação de sua ratificação nacional, produzindo efeitos de 1º de janeiro de 2013 a 31 de dezembro de 2013.

Presidente do CONFAZ - Carlos Alberto de Freitas Barreto p/ Guido Mantega.




TJRS - Apelação Cível AC 70046842092 RS (TJRS)
Data de Publicação: 16/03/2012

Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO TRIBUTÁRIO. AÇÃO DECLARATÓRIA DEISENÇÃO DE ICMS E IPVA. ICMS. IPVA. ISENÇÃO. AQUISIÇÃO DE VEÍCULO. PORTADOR DE OSTOMIA DEFINITIVA COM SÉRIOS PROBLEMAS DE LOCOMOÇÃO. Mostra-se possível a concessão aos deficientes físicos e aos paraplégicos de isenção no pagamento de IPVA e de ICMS sempre que impositiva a adaptação do veículo as necessidades do adquirente. Benefício este estendido ao portador de ostomia definitiva quando da aquisição de veículo, mesmo que o automóvel de...

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DECISÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA ASSEGURANDO A TUTELA ANTECIPADA P. ISENÇÃO DE IPVA PARA PESSOA DEFICIENTE FÍSICA.


JUSTIÇA ESTADUAL RS - DISPONIBILIZADO EM : 15/08/2013
SAO LOURENCO DO SUL
2ª VARA JUDICIAL
NOTA DE EXPEDIENTE Nº 136/2013

067/1.13.0000535-3 (CNJ 0001180-34.2013.8.21.0067) 

067/1.13.0000535-3 (CNJ 0001180-34.2013.8.21.0067) - JEFERSON LUCKOW (PP. ADELAR BITENCOURT ROZIN) X FAZENDA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL E ESTADO (SEM REPRESENTACAO NOS AUTOS). A SEGURANCA PLEITEADA FOI CONCEDIDA, EM ANA- LISE DE MERITO, CONFORME SENTENCA DAS FLS. 56/57. O PEDIDO LIMINAR FOI INDEFERIDO A FL. 35, UMA VEZ QUE NAO VERIFICADA A URGENCIA DA MEDIDA. AGORA, REITERA O IMPETRANTE O PEDIDO, ACOSTANDO NOTA FISCAL DE AQUISICAO DE VEICU- LO (FL. 60) EMITIDA EM 10/07/2013. COM EFEITO, NO CASO CONCRETO, TENHO QUE PRESENTE, NESTE MOMENTO, O RISCO DE INEFICACIA DA MEDIDA PLEI- TEADA E O DANO IMINENTE AO IMPETRANTE, A JUS- TIFICAR O DEFERIMENTO DA LIMINAR, NOS TERMOS DO ART. 7º, III DA LEI 12.016/09, JA QUE, SEM O DEVI- DO REGISTRO NOS ORGAOS DE TRANSITO, FICARIA OBSTADA A UTILIZACAO DO VEICULO PELO AUTOR QUE SOFRE DE GRAVES PROBLEMAS DE SAUDE - E, POR OUTRO LADO, IMPOSITIVO SERIA O RECOLHI- MENTO DO IPVA, CUJA SENTENCA DE MERITO PRO- FERIDA RECONHECEU SER INDEVIDO. ORA, ACASO NAO CONCEDIDA A ANTECIPACAO DE TUTELA NESTE MOMENTO, RESTARIA AO AUTOR RECOLHER O TRI- BUTO E, COM O TRANSITO EM JULGADO, POSTULAR E AGUARDAR O RESSARCIMENTO PELO ENTE PUBLI- CO (CEDICOS OS ENTRAVES BUROCRATICOS E A DEMORA QUE TAL ENSEJARIA). CONCEDENDO-SE A TUTELA NESTE MOMENTO, POR OUTRO LADO, OPORTUNIZAR-SE-IA O REGISTRO SEM O PAGAMEN- TO DO IPVA, SENDO QUE, CASO REFORMADA A SEN- TENCA, FICARIA O IMPETRANTE COMPELIDO AO RE- COLHIMENTO TARDIO. DESSA FORMA, TENHO QUE A SEGUNDA OPCAO MOSTRA-SE MAIS SENSATA E EFE- TIVA, NAO VISLUMBRANDO OBICE LEGAL OU PREJU- IZO AO ENTE PUBLICO. ASSIM, ACOLHO O PEDIDO PARA CONCEDER A ANTECIPACAO DOS EFEITOS DA TUTELA, DETERMINANDO O REGISTRO DO VEICULO COM ISENCAO DE IPVA. INTIMEM-SE. OFICIO A DIS- POSICAO DO AUTOR.