LICENÇAS AMBIENTAIS E AS OBRAS da COPA 2014

QUANDO O ESTADO(governo) confessa os exageros,  a ineficiência e o papel dos órgãos ambientais !

 
Os orgãos ambientais, as licenças e os poucos agentes eram vistos por boa parte da sociedade civil como uma pedra no sapato, agora o governo federal e a fifa  chegam  a mesma conclusão.

Foi publicado hoje (28) no Diário Oficial da União um conjunto de medidas que regulamentam o licenciamento ambiental de projetos de infraestrutura, como rodovias e portos, linhas de transmissão de energia elétrica, e de exploração de gás e petróleo, incluindo o pré-sal. As portarias estabelecem critérios para os novos processos de licenciamento e para a regularização dos empreendimentos já existentes. O objetivo, segundo o Ministério do Meio Ambiente, é estabelecer regras claras onde havia lacunas ou dupla interpretação na legislação ambiental brasileira.

As novas regras preveem um programa de regularização ambiental para 55 mil quilômetros de rodovias federais em todo o país, 35 portos em vários estados e 12 mil quilômetros de linhas de transmissão. Segundo a ministra, em 20 anos, todas as rodovias federais já pavimentadas e em operação devem estar regularizadas do ponto de vista ambiental. As estradas que apresentam tráfego intenso ou as que oferecem alto risco de acidente terão prioridade.

Além da regularização, a partir de agora, as obras realizadas em rodovias que já possuem licença de operação não precisarão de novo licenciamento. Antes, a construção de uma terceira faixa para aumentar a segurança da via, por exemplo, exigia licenciamento específico, explicou o presidente do Ibama, Curt Trennepohl, que também participou da entrevista.

Segundo o Ibama, outras áreas sujeitas ao licenciamento ambiental federal serão objeto de novas regulamentações futuramente.