EDUCAÇÃO INFANTIL, CRECHES, MÃES TRABALHADORAS - PREOCUPAÇÕES & SOLUÇÕES

Segundo o artigo 30 da Lei 9.394/96 (LDB – Lei de Diretrizes e Bases), a educação infantil é oferecida em creches, para crianças de até três anos de idade e pré-escolas, para crianças de quatro a seis anos de idade.A educação infantil é a primeira etapa da educação básica, e tem como finalidade o desenvolvimento integral da criança até seis anos de idade, em seus aspectos físicos, psicológicos, intelectual e social, complementando a ação da família e da sociedade. 

As mães trabalhadoras de São Lourenço do Sul e de vários outros municípios sofrem com a falta de sensibilidade e responsabilidade dos Administradores públicos( gestores das creches ) com a educação infantil e com as mulheres que precisam exercer uma profissão ou auxiliar na renda familiar com atividades autônomas. 

Hoje as creches encerram o expediente as 16 e 30 horas e ainda não disponibilizam atendimento no período de verão, como se a vida, o trabalho deixasse de existir nestes horários e períodos. O Atual horário não concilia com a jornada de trabalho dos pais ou responsáveis legais. Vem aí alteração no LDB, vejam o PLS 510:

PLS - PROJETO DE LEI DO SENADO, Nº 510 de 2011

Autor:	SENADOR(a) - Angela Portela
Ementa:	Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação - para dispor sobre o funcionamento de estabelecimentos públicos de educação infantil durante as férias escolares.
Explicação da ementa:	Acresce art. 31-A a Lei nº 9.394/96 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação) para determinar que os estabelecimentos públicos de educação infantil oferecerão atividades pedagógicas para seus alunos durante os períodos de férias escolares, no mesmo horário de atendimento dos dias letivos, sem prejuízo dos direitos trabalhistas dos profissionais da educação e com os devidos acréscimos em sua remuneração pela carga adicional de trabalho.
Assunto:	Social - Educação
Data de apresentação:	24/08/2011
Situação atual:	Local: 20/06/2012 - Comissão de Educação Situação: 20/06/2012 - PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Indexação da matéria:	Indexação: PROJETO DE LEI, SENADO, ALTERAÇÃO, ACRÉSCIMO, LEI DE DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO, LEI DARCY RIBEIRO, (LDB), EDUCAÇÃO, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, ENSINO PÚBLICO, INFÂNCIA, ATIVIDADE EDUCATIVA, ALUNO, FÉRIAS, HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO, DIA LETIVO, DIREITOS E GARANTIAS TRABALHISTAS, REMUNERAÇÃO, RECESSO, ADICIONAIS, CARGA, TRABALHO.

Para conseguir uma vaga em qualquer escola municipal de educação infantil de período integral é que ambos os pais ou responsáveis trabalhem. Porém, ocorre na maioria das vezes que os pais ou responsáveis têm dificuldades de deixar seus filhos em creches municipais, pois os horários de trabalho não se encaixam com os horários das creches. 

Além de tudo isso, as vagas nas creches públicas municipais tem filas de espera há anos que somente são interrompidas com a proteção judicial, ou seja, somente as mães trabalhadoras que procuram a justiça conseguem uma vaga nas creches, pois o poder público alega falta de espaço e pessoal no atendimento. 

Alguns Municípios do Estado do Paraná, estão bem adiantados em relação a nossa realidade e oferecem creches das 7 as 18 horas durante o dia e também a novidade alternativa de atendimento em alguns bairros noutro turno das 14 as 23 horas para pais e mães que trabalham no período noturno.

Como deve ser a creche ?  - Deve ter diferentes objetos motivadores, como brinquedos e outros materiais que ofereçam diversas experiências. Não é preciso ter seis bonecas na sala porque há seis crianças. Existe essa idéia de que elas têm dificuldade de dividir. Na verdade, elas vêem o objeto do outro e querem brincar junto para interagir.

Que tipo de pessoa pode trabalhar em creche ? - Gostar das crianças é essencial, mas não basta. A pessoa tem de estar preparada para cuidar e educar. Precisa saber lidar com imprevistos, se relacionar bem com outras pessoas e ter ética. Não é admissível tirar a mamadeira da boca de um bebê, colocá-lo no berço e se despedir só porque está na hora de ir embora. A expressão cuidado deve ser entendida como cuidar e educar. Também é importante saber trocar fralda, dar banho, segurar no colo e ter noções de primeiros socorros. É essencial entender como se dá o desenvolvimento humano dentro de situações coletivas, como a escola, e ser formado para refletir sobre a própria prática. 

Adelar Bitencourt Rozin, acabo de chegar em casa após participar do Fórum Permanente de Educação Infantil – FORMPEI – São Leopoldo/RS, que discutiu o projeto de lei da Senadora Angela Portela. Estava buscando, na internet, o projeto da Lei e deparo-me com a tua postagem neste blog.
Quero chamar-lhe a atenção, pois a Educação Infantil, passou a fazer parte das instituições de ensino, sendo assim não é mais papel da educação infantil, vulga creche, dar assistencialismo as crianças, mas sim educação. Nós não somos cuidadoras, somos educadoras.
Para atuar não educação infantil, não basta gostar de crianças, saber trocar fraldas, saber cuidar, é necessário ter formação superior em Pedagogia, ou, minimamente o magistério, mesmo assim deve-se estar matriculado em alguma instituição de nível superior para iniciar a atuação dentro de uma escola de Educação Infantil.
A Senadora em questão não trabalha e nunca trabalhou com educação infantil, acredito que ela esta profundamente equivocada ao supor que esta é uma solução para as famílias, ou para as crianças.
A poucos dias enviei um e-mail a senadora, questionando onde ficava o direito da criança a convivência familiar, conforme artigo 227 da Constituição Federal e Doutrina da Proteção Integral à Criança e ao Adolescente. Uma vez que a criança passa a ficar na escola o ano todo, quando ela ficará com seus pais? Quando a família assumira o papel de “cuidado”, pois esse é papel da família e não da escola.
Sabe o que ela respondeu-me? Que eu poderia ficar tranquila, pois meu salário não seria prejudica... Não estou falando do meu salário, estou falando das crianças!!!
Compreendo a situação das famílias, mas manter as crianças em “regime de internato” na educação infantil, não vai resolver.
Quando as escolas poderão fazer suas reformas? Quando os professores poderão gozar de suas férias, pois “se” obtiverem férias, quem trabalhará com as crianças neste período? Quando serão iniciadas as contratações dos 399.000 novos professores, capacitados, para educação infantil, para suprir este “furo”? De onde virão os recursos equivalentes à mais de R$1.150.500.125,00 para salário dos professoras, que é R$ 1.141,00? Quando os profissionais de educação infantil terão disponibilidade para ficar junto de suas famílias?
Adelar Bitencourt Rozin, espero que compreenda meu desabafo, pois é meu dever como educadora divulgar e demonstrar o papel da educação dentro da sociedade. Nossa “profissão” é mito discriminada. Alias a profissão “professor” não existe, pois não há nenhum órgão, ou instituição que regulamente-a.
Obrigada,

Lediane Nunes

REPLICA: 

OI LEDIANE NUNES, finalmente alguém veio para o debate. A matéria foi propositadamente colocada da forma que está para abrir o debate. Pessoalmente, entendo que logo estaremos imitando os Europeus, ou seja, criando incentivos para as mulheres e homens constituírem prole( família com filhos ) por que os casais não vão ter mais tempo e dinheiro para os filhos . Os projetos pessoais e profissionais ligados ao capital estão acima da constituição da família. Saímos de uma sociedade patriarcal centenária e milenar com posições definidas do homem (pai=homem=macho=provedor=protetor) e da mulher (mãe=mulher=femea=provida=protegida) para um novo modelo "ultra-moderno" com base na igualdade, ou seja, pai=mãe e mãe=pai; babá=mãe; professor(a)=mãe=pai. Uma confusão de comportamentos e posturas para a simplicidade da natureza humana racional e irracional. Acredito que as doenças afetivas vão proliferar como uma praga na raça humana, ou seja, pessoas infelizes, insatisfeitas, com baixo autoestima, complexadas, bipolares, disfunção e confusão sexual. Por fim, algum dia talvez, daqui cinquenta, cem ou quinhentos anos vão criar a JORNADA OBRIGATÓRIA FAMILIAR e CURSOS DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL PARA PAIS E MÃES com penalidades severas para aqueles que não acompanharem os seus filhotes até uma certa idade mínima( exemplo : cinco anos ). Mas até lá muitos intelectuais sem filhos e mães que buscam o sucesso, a realização profissional e a felicidade vão defender que as creches e a educação infantil como o melhor ou único método possível, sem ouvir os lamentos e os sentimentos dos bebes e crianças até cinco anos de idade.

TREPLICA:

Adelar Bitencourt Rozin, fiquei feliz em retornar ao eu blog, hoje e deparar-me com o meu comentário, seguido da tua resposta.
Primeiramente gostaria de fazer um correção, a sigla do fórum Permanente de Educação Infantil é “FORPEI” e não “FORMPEI” (não sei de onde tirei este “m”, pois nem fica próximo das teclas que utilizei...)
Bom... Hoje pela manhã comentei com minhas colegas de trabalho, na secretaria de educação, sobre o encontro e sobre esta tua postagem e tantas outras que vi ontem. Meu intuito era prover uma conversa “inteligente”, mas infelizmente nem todos estão interessados, pois há um conformismo com as situações impostas pela sociedade.
Sabe eu fico me questionando, até que ponto estas “leis” realmente são uma conquista para as classes trabalhadoras... Afinal “conquista”, no meu humilde ponto de vista, seria adequação da carga horária dos trabalhadores e salários dignos. Não vejo conquista nenhuma em passar mais tempo na empresa, deixar seus filhos crescerem na escola, e ter pouco, ou, nenhum tempo para si mesmo e sua família.
Acho importante tu teres trazido a questão do modelo europeu à nossa sociedade. Nós costumamos comprar e adaptar projetos de outros ambientes, porém esquecemos de pensar nas pessoas. A poucos dias eu conversava com uma amigo e contava à ele sobre a “beleza” da educação infantil na Itália, lá a educação infantil trabalha em parceria com os pais, os alunos e a comunidade. Há um constante investimento na formação dos professores e na infra-estrutura das escolas, todos os projetos surgem a partir da observação e pesquisa dos professores com seus alunos “e” a escola nunca fecha. Nós estamos copiando a Itália, mas esta faltando a parceria com os pais, os alunos, a comunidade, as formações, a infra-estrutura, a valorização das propostas das crianças, enfim, copiamos apenas o que convém...
Hoje pesquisei o PL 4746/98 que visa a regulamentação da profissão Pedagogo, o projeto é de 1998, mas até hoje, nós não existimos. Onde esta a parceria professores/governo?