Na gestão municipal de saúde já ouvimos falar do Conselho Municipal de Saúde que delibera resolução de política pública, sobre o Fundo de Saúde e também dos postos de saúde( há alguns anos apelidados de UBS ).
Escutamos sobre uma figura intermediária chamada de UPA( Unidade de pronto atendimento ), que não é posto e nem hospital.
Nesses últimos anos, 99,9% da população sabe o que são os hospitais locais e regionais, com ou sem UTIS, com ou sem salas de cirurgia. Lamentavelmente, têm 00,1% de seres inconscientes que não entenderam a fundamental importância de um ou dois hospitais próximos.
Como dito anteriormente, sabemos bem a diferença entre os postos(UBS) de saúde e hospitais, mas surge uma nova invenção, com o nome de POLICLÍNICA PÚBLICA MUNICIPAL.
O que é essa estrutura ? Tem CNPJ próprio, alvará municipal, fiscalização do Conselho Federal de Medicina ? É empresa pública ou autarquia ? Necessita de audiência pública? Deliberação do Conselho Municipal ? Passa por convênio autorizado pelo Poder Legislativo ? Ou basta a caneta do Prefeito ? O Ministério e Secretaria da Saúde precisa fazer a REGULAÇÃO ?
Nos causa estranheza e certa preocupação a criação mágica dessas novas mini estruturas, pois clínicas privadas renomadas, bem como hospitais( alguns com 74 anos de atividade ) cumprem durante um longo tempo requisitos rígidos burocráticos, como por exemplo: registro de ato constitutivo, aprovação pelo Ministério de Saúde, pela Secretaria Estadual, pela vigilância sanitária municipal para concessão de Alvará, pelo Conselhos das Classes medicas, enfermeiros, odontológicas, terapeutas, psicologia, farmacêuticos, bioquímicos, Conselho municipal de saúde e até interferência do Ministério Público.
O enigma que fica para reflexão é: Por que um gestor em sã consciência iria desdenhar de estruturas hospitalares tradicionais beneficentes e optar por algo ainda desconhecido ou ineficiente para atendimentos de médios e alta complexidade ?
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