Drogados x Dilma x CAPS-Ad

21/11/2011  - "Tchau, drogado, volta amanhã"

Até a presidente Dilma parece insatisfeita com o atendimento pífio que o Brasil dá aos dependentes de álcool e drogas. Por que insistir no fracasso?


(Credito para CRISTIANE SEGATTO - Revista Época )

Presidente dá mais uma bronca nos seus comandados: "... jornalista Vera Magalhães relata em reportagem publicada no domingo (13/11) pelo jornal Folha de S. Paulo: - A presidente comandava uma reunião com representantes de vários ministérios para discutir o lançamento de uma política de saúde para pessoas com deficiências. Quando um funcionário do Ministério da Saúde sugeriu uma sigla para identificar a nova política, Dilma cortou:


-- O quê? Você está me sugerindo mais uma sigla? Você sabe quantas siglas tem no Ministério da Saúde? – e se pôs a enumerar várias delas. Ao citar os CAPs-AD (Centros de Atenção Psicossocial Antidrogas), voltou-se para um ministro ao seu lado: -  Você sabia que os CAPs-AD fecham às 18h? Você chega para o drogado e fala: “Drogado, são 18h. Tchau, drogado, volta amanhã!”

Será que Presidente começa a perceber o absurdo que é a estrutura de atendimento aos dependentes de álcool e drogas no Brasil. Eles e suas famílias não são os únicos afetados. Toda a sociedade sofre. A política de saúde mental do Ministério da Saúde tem sérios problemas. O principal é estar baseada muito mais em ideologia e preconceito do que em medicina.

Quem tem na família um dependente químico (de drogas ou álcool) ou um doente com depressão, transtorno bipolar, esquizofrenia, transtorno obsessivo-compulsivo e outros problemas psiquiátricos sabe que essa estrutura de atendimento baseada nos CAPS não dá conta do problema. Por mais bem intencionados que os defensores desse modelo sejam.

No final dos anos 80 ganhou força no Brasil um movimento chamado de luta antimanicomial ou de reforma psiquiátrica. Pregava a extinção dos manicômios, nos quais os pacientes eram abandonados, maltratados e submetidos a situações degradantes.
Ninguém pretende que esses horríveis depósitos de gente renasçam no Brasil. Mas é preciso reconhecer que dependentes de álcool e drogas e doentes psiquiátricos em estado grave podem precisar de internação. Os doentes (independentemente de sua condição social) merecem uma internação em hospital adequado, com atendimento psiquiátrico eficaz e a dignidade que todo sofredor merece.
As famílias dos pacientes enfrentam hoje uma enorme dificuldade para internar quem precisa. 
Desde 1989, cerca de 70% dos leitos psiquiátricos do país foram fechados. O Ministério da Saúde investiu nos Centros de Atenção Psicossocial (CAPS). Nesses locais, o paciente recebe medicação e acompanhamento semanal. A ideia é atendê-lo sem retirá-lo do convívio da família e da comunidade. Quando a situação do paciente complica, no entanto, os familiares não conseguem vaga num leito psiquiátrico em hospitais comuns.

Vários municípios discutem a internação compulsória de dependentes de crack, uma polêmica muito bem retratada pelos jornalistas Mariana Sanches, Matheus Paggi e Eduardo Zanelato. A pergunta que não quer calar é “internar onde?”
Em meio a uma verdadeira epidemia de crack, o Brasil dispõe de apenas 268 centros de atendimento de casos de álcool e drogas (CAPS-Ad). Eles funcionam apenas até as 18 horas. Só de segunda a sexta-feira.

O país inteiro tem apenas três (!!!) centros 24 horas, segundo o Ministério da Saúde. Um em Petrópolis (RJ) e dois em São Bernardo do Campo (SP). Pelo sistema de atendimento vigente no Brasil é preciso surtar em horário comercial. Não sei se a bronca de Dilma foi dirigida à pessoa certa, mas foi merecida.

CAPS são úteis, mas não podem ser o único recurso disponível. Sozinhos, esses centros não têm competência para prestar assistência adequada aos doentes. Fechar leitos psiquiátricos e abrir mais CAPS não resolve o problema. Sem nenhum demérito às equipes multiprofissionais que trabalham neles, esses centros deveriam ser recursos complementares. Por que o governo insiste no erro?

“Por um infantil viés ideológico, quem defende o modelo atual acredita que as dependências químicas são uma construção social e os dependentes são vítimas da injustiça social”, diz Marco Antonio Bessa, presidente da Sociedade Paranaense de Psiquiatra.
Diante da crise aberta pela dependência de drogas, o governo e a sociedade precisam ouvir os psiquiatras – mesmo que seja para discordar deles.

“Às vezes fico pensando que em breve as internações em UTIs, os choques para ressuscitação e as radioterapias também serão vistos como ações arbitrárias e violentas dos médicos – esses lacaios do biopoder a serviço da opressão e da exploração da humanidade”, diz Bessa.

Se a presidente  se informar melhor e souber da missa a metade, ficaria ainda mais preocupada, pois até hoje o Ministério da Saúde não tem uma política assistencial em relação ao tratamento do crack. Nem mesmo para o alcoolismo existe um mínimo de padronização do que se deveria fazer”.

Os CAPS-Ad são caros e ineficientes. Cada centro custa, em média, R$ 200 mil. “Nunca conheci um CAPS que faça mais de mil atendimentos por mês. Portanto, cada consulta custa ao redor de R$ 200. A adesão ao tratamento é muito baixa e a eficácia do tratamento é absurda”, afirma.

Não se tem notícia de que algum dia o Ministério da Saúde tenha realizado uma avaliação de custo-benefício nesses locais. “Se fizesse, 90% deles teriam de ser fechados”.

O comentário da presidente é absolutamente pertinente. Um dependente de drogas não escolhe a hora de querer se tratar. Não escolhe a hora de precisar de tratamento. Se pudesse escolher, não seria um dependente de drogas.

Em vez de promover a abstinência de drogas, o objetivo dos CAPS-Ad é reduzir o consumo. É a ideia da redução de danos. “Isso é inadequado porque são muito poucos os dependentes que conseguem reduzir o uso. Eles voltam a usar drogas na mesma quantidade que usavam antes. Basta ver o que acontece com os fumantes que tentam reduzir a quantidade de cigarros. Não funciona !

O governo sabe que a coisa vai mal. É bom saber que a presidenta também tomou consciência disso. Talvez esse seja o momento de reformar o que precisa ser reformado. 

CATADOR E RECICLADOR - PROFISSÕES RECONHECIDAS

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara aprovou nesta quinta-feira (17-11) a regulamentação das profissões de catador de materiais recicláveis e de reciclador de papel. De autoria do senador Paulo Paim (PT-RS), o Projeto de Lei 6822/10 tramitava em caráter conclusivo na Casa desde 2010.


Para obter o registro profissional, de acordo com o projeto, é preciso apresentar na Superintendência Regional do Trabalho prova de identidade, de estar em dia com as obrigações eleitorais e quitação com o serviço militar, no caso de homens. 

Menores de 18 anos podem exercer a profissão, desde que de acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).  CTPS  a partir de 16 anos porém com vedações  para a manipulação de material insalubres e perigosos.

De acordo com o parágrafo segundo do artigo 405 da CLT, o trabalho exercido nas ruas, praças e outros logradouros dependerá de prévia autorização da Justiça, “ao qual cabe verificar se a ocupação é indispensável à sua própria subsistência ou à de seus pais, avós ou irmãos e se dessa ocupação não poderá advir prejuízo à sua formação moral”.

A proposta aprovada hoje estabelece que o catador é que aquele que, sozinho ou dentro de uma cooperativa, colhe, seleciona e transporta o material nas ruas e em empresas para venda ou uso próprio. Antes de ser analisada pela CCJ, o projeto passou pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) e Finanças e Tributação.

Aguardam os profissionais e trabalhadores a  sanção e publicação da presidenta Dilma Rousseff no Diário Oficial para o início da vigência ( crédito congresso em foco ).

DAER-RS | ERS-265, 40 anos de mentiras para Canguçuenses e Lourencianos




Obra de pavimentação



ERS-265

TERRAPLENAGEM

PAVIMENTAÇÃO

CONSTRUTORA RESPONSÁVEL
Construtora Pelotense Ltda

INÍCIO DA OBRA - 18/03/2004

EXTENSÃO - 36,60 km
CUSTO DA OBRA -  R$ 30,5 milhões

Trecho: Boa Vista - Posto Branco
Situação física: obra em andamento, com 14,4 km pavimentados e 6,8 km de terraplenagem concluídos. Atualizado em: 26/11/2010"


A RS-265 é uma rodovia brasileira do estado do Rio Grande do Sul. Ela liga a cidade de Pinheiro Machado a São Lourenço do Sul, a junção da BR-293 e RS-608 para a Lagoa dos Patos. Ela serve as cidades de Pinheiro Machado, Piratini, Canguçu e São Lourenço do Sul, e tem 179,470 km de comprimento. Pela direção e sentido que ela percorre, é considerada uma rodovia transversal.

A RS 265 ainda não acabada já esta pronta para reformas, as fotos abaixo mostram a realidade de uma rodovia de tamanho importância para a região sul. Rota de escoamento da produção agrícola e transporte coletivo encontra-se em abandono em vários pontos como no destroncamento com a BR 392 próximo ao centro da cidade de canguçu.


São vários óbitos contabilizados, a maior parte  devido a má-conservação do trajeto. Notícias negativas enchem as paginas dos jornais regionais - "Mais três jovens perderam a vida vítimas do trânsito. O fato ocorreu na madrugada deste domingo (29), no quilômetro 98 da RS-265, entre Canguçu e São Lourenço do Sul. Márcio Renato Buttow e Iuri Franz da Silva, ambos de 24 anos, morreram no local. A terceira vítima, Leonardo de Castro Damero, de 16 anos, foi encaminhada ao hospital, mas não resistiu aos ferimentos. As causas do acidente ainda não foram identificadas."

- As causas dos acidentes não são identificadas, mas vejam os buracos na rodovia semi pronta:  - Pé de fumo fica minúsculo perto do tamanho do buraco da RS 265

Exatamente trinta dias após a reunião realizada com Governo do Estado e representantes dos municípios de Canguçu e São Lourenço do Sul as obras na rodovia Estadual 265 ao invés de melhorarem, pioraram.

A Sinalização totalmente inexistente em certos pontos com faltas de placas, acostamento precário e com a pintura desgastada além dos inúmeros buracos, geraram um protesto demoradores e imprensa nesta Sexta-Feira (13).

Em uma maneira de chamar a atenção das autoridades, um produtor de fumo fez a doação de um pé de fumo da sua produção para os repórteres da rádio Kerb FM, Marcos Schwab, e do Blog Canguçu em Foco, Augusto Pinz, utilizarem o produto que é o maior gerador de renda da economia dos dois municípios interligados pela RS 265 para chamar a atenção das autoridades e dos motoristas que passam no local que é o trecho de maior parte do escoamento da produção da região.
Nas fotos infra, em uma das centenas de crateras da faixa foi colocado um pé de fumo para alertar os motoristas para que desviassem no local onde vários carros já foram danificados, próximo ao Salão Bergmann. Os proprietários do estabelecimento comentaram que vários carros chegam ao local avariados pelas más condições da estrada.

Políticos, desde vereadores, prefeitos, deputados estaduais, governadores nos últimos quarenta anos prometeram, se comprometeram e fizeram lindos discursos na cata de votos garantindo aos usuários inaugurações.

O ex-prefeito de são lourenço do sul, hoje vice-governador, no passado chegou a deixar a barba crescer, em sinal de protesto contra o desleixo dos governantes, mas aconselhado pelos amigos desistiu da empreitada e da promessa, pois se continuasse hoje estaria com  barbas a dar inveja aos antigos profetas.


- Além do DAER-RS  Pelotense, existe a Empreiteira Pelotense e mais uma empresa chamada de INCORP responsável  pela fiscalização e coleta de dados para o Estado, que formam o triângulo de atividades objetivando a realização da obra e a devida aplicação dos milhões dos Gaúchos.

- DAER publica noticia em 2010 vejam : 

"O trecho entre São Lourenço do Sul e a BR-116, na ERS-265, foi liberado ao tráfego logo após a execução dos serviços de base (primeira etapa do revestimento). Porém, a obra não está concluída nem foi entregue pela empresa executante. Os problemas na rodovia foram detectados e os buracos tapados com asfalto. A base de brita que foi instalada requer cuidado no trânsito e os usuários devem respeitar a sinalização existente, trafegando na velocidade indicada pela sinalização. As obras seguem sendo monitoradas pela 7ª SR (Superintendência Regional do DAER), que realiza inspeções periódicas, como ocorre em todas as rodovias sob sua responsabilidade.
Para a recuperação da rodovia, está sendo colocada uma camada de 12 centímetros de base de brita graduada. Depois de executada esta etapa a brita será compactada. A etapa final será a execução de tratamento superficial duplo ou aplicação de camada de concreto betuminoso usinado a quente (CBUQ), conforme planejamento do Centro de Pesquisas Rodoviárias do DAER. Os trabalhos vem sendo executados normalmente, à exceção das chuvas constantes que tem atrapalhado o bom andamento dos serviços. Destaque-se que, na próxima segunda-feira (12), técnicos do DAER estarão em audiência pública na Câmara de Vereadores de São Lourenço do Sul, apresentando as informações e prestando os esclarecimentos
 necessários sobre os serviços em andamento na ERS-265 (Acesso a São Lourenço do Sul)."


- A obra não é difícil como outras, pois acompanhou o mesmo relevo e trajeto da antiga rodovia estadual de chão batido. Dificuldade e risco existe somente para os vários habitantes e pequenas vendas localizadas a beira da RS 265. 
O Estado, muito menos a INCOrP ou a empreiteira estão preocupados com a segurança destas familias, observem as fotos abaixo : 








- Este ano de 2011 ainda, o PSOL  entregará  um video para o MP e TCE monstrando a situação da obra, a qualidade dos serviços executados,  o estagio que se encontra com vários trajetos não concluídos e alguns concluídos com material que necessita reparos urgentes. A sinalização é precária e as capoeiras estão avançando para dentro da rodovia.

- Os moradores não foram indenizados ainda e estão sendo convocados para ajuizar ações indenizatórias contra  o Estado para cobrir despesas  de remoção e reconstrução de suas casas e comércios em distancia mínima para a segurança dos pedestres.


USP - UNIVERSITÁRIOS da vida e da usp !

O que vou dizer inicialmente parece coisa de sacerdote religioso, mas sou tão somente um cristão ativista, um ex-universitário de Filosofia(Unijui) e do Direito(UCpel), com idéias ainda jovens(críticas e contestadoras). Importante esclarecer, desde logo, que não dependo de favores de Políticos do PT e nem o PSDB, então, logo penso em advogar pelos jovens universitários.

Quero pedir que Deus perdoe a atitude da Reitoria, do Governador Alckmim-PSDB, a mídia escrita, falada e televisionada que procura culpar os Universitários da USP pelo que está acontecendo no Brasil, no Mundo e em São Paulo e por fim em especial aos intelectuais, internautas e estudantes ainda ligados ao PT( Dilma, lula e Cia ). Eles não sabem o que digitam, dizem e o que fazem !

Os dois estudantes que tiveram os cigarros de maconha aprendidos; - os mais de 70 universitários presos; - os 2000 que democraticamente, de forma unânime, aprovaram a greve na USP e agora os milhões de internautas no Mundo, procurem perdoar esta gente maldosa e cruel que representa 1% da humanidade. Não guardem rancor ou ódio !

Abençoados serão vocês jovens da USP, se além de perdoá-los, usarem o conhecimento universitário e sabedoria humana para afastar os opressores e seus mandantes de qualquer cargo-função que envolva poder político ou dinheiro público.
- Importante esclarecer que os universitários não são do PSDB e nem do PT, por isso tanta crítica dos socialites, da grande mídia, os patrocinadores, alguns intelectuais retrógados. Eles são só universitários na maioria sem filiação partidária, mas buscam sim novos caminhos como simpatizantes de partidos “nanicos” ou que manifestam oposição ao PT( federal) e PSDB(estadual).


Os universitários da USP, hoje não são estudantes mimados, baderneiros ou maconheiros, como boa parte da mídia vende a idéia. São seres humanos com sentimentos de indignação, de amor, de paz , de sabedoria e logo ali, amanhã serão grandes e melhores líderes políticos que estes do PT( governo federal) e PSDB( estadual-SP).
O Alckmim(FH/ Serra/Psdb) e a Dilma( LULA/Cia/PT) , ambos esqueceram do tempo da ditadura, da BM, do exercito, das prisões abusivas e desenvolveram o comportamento imitativo dos seus opressores. Agora Eles estão com os pensamentos velhos, conservadores e têm inveja do tesão dos jovens da USP que buscam uma verdadeira democracia.




RÁDIOS COMUNITÁRIAS - UMA CAMINHADA RUMO A DEMOCRATIZAÇÃO DAS MIDIAS

A comitiva da Associação Brasileira de Radiodifusão Comunitária do Rio Grande do Sul – ABRAÇO-RS que esta em Brasília desde terça-feira, se reuniu hoje, com o Ministro Gilberto Carvalho, da Secretaria-Geral da Presidência da República.



A reunião foi realizada no Palácio do planalto, com a presença de 16 representantes de emissoras comunitárias de todo o Brasil, inclusive com representantes das  regionais estaduais.



Entre as pautas esta a entrega do projeto técnico com estudo para modificação de freqüências de rádios em municípios visinhos que operam no mesmo canal.



Outro tema que esta sendo debatido são os critérios de apoio cultural e anistias as multas de emissoras legalizadas.


Foram apresentas as pautas de reivindicações das comunitárias incluindo: financiamentos públicos para emissoras, raio de abrangência, apoios culturais, e a questão dos choques de frequências.

Após ouvir debater com os presentes o Ministro da Secretaria Geral da Presidência da Republica Gilberto Carvalho, disse que o encontro foi muito importante para tornar de conhecimento da secretaria os problemas enfrentados pelas comunitárias.

Segundo o ministro há o compromisso em favorecer e eliminar os obstáculos que dificultam o trabalho das rádios comunitárias. Ele revelou ainda que vê as comunitárias como “um bom caminho” para a democratização da comunicação no Brasil.

MARCELO FREIXO( RJ ) arrisca sua vida e dos familiares defendendo os trabalhadores contra Milícias e Policiais corruptos!


NECESSITAMOS DE MAIS PESSOAS COMO MARCELO(S) FREIXO(S)
CORAJOSO, HONESTO & do BEM !

   Apelamos a todas as organizações sociais, de direitos humanos e políticas a fazer uma campanha internacional de solidariedade com o deputado estadual de Rio de Janeiro pelo PSOL Marcelo Freixo. O deputado, que atingiu a notoriedade depois de mandar mais de 500 policiais e parlamentares para a cadeia, e ser inspiração a um personagem do filme “Tropa de Elite 2″, sofre sistemáticas ameaças de morte como conseqüência de sua luta contra as milícias de direita que operam nas favelas de RJ. Marcelo Freixo foi o presidente da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) contra essas milícias e produziu um relatório que contem medidas praticas para acabar com elas. Como conseqüência das ameaças de morte, Freixo junto com sua família teve que deixar o país sobre custódia de Anistia Internacional quando sua vida corre ainda mais perigo depois que essas bandas para militares executam à Juíza Patrícia Acioli em 11 de agosto.

   É uma vergonha que um deputado que luta contra a corrupção e os paramilitares de direita que convivem com poderes públicos, vê-se obrigado a sair do país por ameaças a sua vida. Marcelo Freixo está em exercício de seu mandato democraticamente eleito. A luta de Marcelo Freixo contra milícias paramilitares que dominam 300 comunidades de Río de Janeiro, não é uma luta dele, não é uma bandeira exclusiva do PSOL é uma luta de todos aqueles que defendem os direitos democráticos e humanos

  Nos dirigimos a todos para que enviem notas ao governo nacional e estadual demandando a aplicação das propostas do relatório final da CPI, como garantia da segurança do deputado e sua família e ao mesmo tempo providencias dos poderes públicos sobre as ameaças existentes.

Cidadão e ativista comunitário foi multado e denunciado, por desobediência !

À disposição A SENTENÇA DO JUIZO AD QUO que ABSOLVEU O CIDADÃO ADELAR ROZIN. AGORA O M.P. recorre para o TJ/RS para tentar reformar a decisão.

Importante mostrar a decisão e dados sobre o processo para que a comunidade saiba da verdade, antes que a informação seja usada indevidamente por pessoas não amistosas !


O MOTORISTA JÁ HAVIA SIDO PUNIDO ADMINISTRATIVAMENTE, mas não contente a AUTORIDADE POLICIAL O DENUNCIOU POR CRIME DE DESOBEDIência ( CTB - Lei nº 9.503 de 23 de Setembro de 1997, Art. 195. Desobedecer às ordens emanadas da autoridade competente de trânsito ou de seus agentes: - Infração grave punida com multa ) .



Comarca de São Lourenço do Sul
1ª Vara Judicial
Rua Almirante Barroso, 1176
___________________________________________________________________

Processo nº: 
067/2.08.0000766-4 (CNJ:.0007662-71.2008.8.21.0067)
Natureza:
Crimes contra a Administração em Geral
Autor:
Justiça Pública ( Ministério Público )
Autor do Fato:
Adelar Bittencourt Rozin
Juiz Prolator:
Juiz de Direito - Dr. Max Akira Senda de Brito
Data:
26/09/2011
 Vistos etc.

O MINISTÉRIO PÚBLICO ofereceu denúncia contra ADELAR BITENCORT ROZIN, brasileiro, casado, nascido em 22/02/1972, em Chiapetta/RS, filho de Arlindo Rozin e Ema Bitencort Rozin, de cor branca, residente na Praça Ver. Francisco Braga Kraft, nº 70, Barrinha, nesta cidade, como incurso nas penas do delito previsto no art. 330, caput, do Código Penal, em razão da prática do fato assim narrado:
“No dia 06 de junho de 2008, por volta das 12h, na Rua Almirante Barroso, Centro, nesta cidade, o denunciado Adelar Bitencort Rozin desobedeceu a ordem legal de funcionário público.
Por ocasião dos fatos, o denunciado Adelar, ao ser notificado de uma infração de trânsito pelo Policial Militar Cristian Bizarro Pereyra e, após ser ordenado o recolhimento do seu veículo Fiat/Siena, placas IOC 2664, acintosamente fugiu do local, conduzindo o automotor. Ao perceber que o denunciado estava saindo dali, o Policial Militar lhe ordenou que parasse, sem ser atendido, tendo o acusado lhe dito, ainda, de forma desrespeitosa e irônica, que fizesse um registro de ocorrência por 'desobediência'.
O denunciado, ao fugir, deixou sua CNH e o CRLV do veículo em poder do miliciano, negando-se, também, a assinar as notificações necessárias. Os documentos foram apreendidos (fl. 05) e restituídos ao acusado (fl. 42).

Em audiência preliminar, proposta transação penal, não foi aceita pelo denunciado. Na oportunidade, juntou petição e documentos (fls. 27/34).
Citação na fl. 48v.
A denúncia foi recebida em 11/11/2009 (fl. 49), tendo o réu negado a proposta de suspensão condicional do processo.
Ouvidas as testemunhas (fls. 51, 57/58, 76/77) e interrogado o acusado (fls. 58V/60), foi encerrada a instrução (fl. 80).
Atualização dos antecedentes criminais nas fls. 83/84.
Memoriais apresentados pelo Ministério Público nas fls. 85/90 postulando a condenação do réu nos termos da denúncia.
A defesa, em razões finais (fls. 92/93), alegou que o fato denunciado enquadrava-se como infração administrativa; por fim, requereu a absolvição do acusado tendo em vista a inexistência de desobediência a ordem emanada de funcionário público.
Vieram os autos conclusos para sentença.
É O RELATO.
DECIDO.
Não existem nulidades ou questões preliminares a serem enfrentadas, razão pela qual passo ao exame do mérito.
Trata-se de ação penal pública incondicionada em que o Ministério Público imputa ao réu a prática do delito previsto no art. 330 do Código Penal, por ter desobedecido ordem emanada de Policial Militar.
A presente ação não prospera.
A desobediência, nos termos da peça acusatória, consistiu na oposição do réu ao recolhimento de seu veículo após ter sido notificado por infração de trânsito, tendo se retirado do local da autuação deixando a documentação do veículo em poder do policial responsável pela abordagem.

Segundo o depoimento do Policial Militar Cristian Bizarro Pereyra (fls. 76/77), o réu foi autuado porque seu veículo estava mal estacionado, sendo que, ao ser verificada a respectiva documentação, constatou-se que estava irregular, razão pela qual o automóvel teria de ser removido. Nesse contexto, o acusado dirigiu-se à “Lotérica” e realizou o pagamento dos encargos pendentes, mas, ao retornar, foi cientificado de que, ainda assim, o veículo seria guinchado, momento em que ligou o carro e arrancou, não obstante a advertência de que não poderia deixar o local.
Diante do relato acima, que coincide com a versão do acusado, resta perfeitamente caracterizado que a atuação do Policial Militar Cristian deu-se em face de infração de trânsito.
E, em assim sendo, entendo como não configurado o delito de desobediência previsto no art. 330 do Código Penal, mas tão somente a infração administrativa prevista no art. 195 do CTB, na esteira de precedentes de nosso Egrégio Tribunal de Justiça:

DESOBEDIÊNCIA. ARTIGO 330 DO CÓDIGO PENAL. INFRAÇÃO ADMINISTRATIVA DE TRÂNSITO. ATIPICIDADE. O descumprimento de ordem de parada do veículo, emanada por Policiais Militares em atuação no trânsito, não configura o delito previsto no art. 330 do CP, tratando-se de infração administrativa prevista no art. 195 do Código de Trânsito. RECURSO PROVIDO. (Recurso Crime Nº 71003177714, Turma Recursal Criminal, Turmas Recursais, Relator: Edson Jorge Cechet, Julgado em 29/08/2011)

APELAÇÃO CRIME. DELITO DE DESOBEDIÊNCIA. ARTIGO 330 DO CP. ATIPICIDADE DA CONDUTA DIANTE DA CARACTERIZAÇÃO DE INFRAÇÃO DE NATUREZA ADMINISTRATIVA. Caso em que prevê o art. 195 da lei 9.503/91, que constitui infração de trânsito: "Desobedecer às ordens emanadas da autoridade competente de trânsito ou de seus agentes: Infração - grave Penalidade - multa". Se assim ocorre, não se abre espaço, diante da existência de penalidade de natureza administrativa, para a interferência do Direito Penal, o que arreda a possibilidade de vir a ser reconhecida, na hipótese, a tipicidade da conduta. RECURSO PROVIDO. (Recurso Crime Nº 71003085701, Turma Recursal Criminal, Turmas Recursais, Relator: Luiz Antônio Alves Capra, Julgado em 06/06/2011)

DESOBEDIÊNCIA. ARTIGO 330 DO CÓDIGO PENAL. INFRAÇÃO ADMINISTRATIVA DE TRÂNSITO. ATIPICIDADE. O descumprimento de ordem de parada do veículo, emanada por Policiais Militares em atuação no trânsito, não configura o delito previsto no art. 330 do CP, tratando-se de infração administrativa prevista no art. 195 do Código de Trânsito. RECURSO DESPROVIDO. (Recurso Crime Nº 71002898765, Turma Recursal Criminal, Turmas Recursais, Relator: Edson Jorge Cechet, Julgado em 13/12/2010)

DESOBEDIÊNCIA. ARTIGO 330 DO CÓDIGO PENAL. TRAFEGAR EM VELOCIDADE INCOMPATÍVEL. ARTIGO 311 DA LEI 9.503/97. PRELIMINAR AFASTADA. SENTENÇA REFORMADA. Não há violação da ampla defesa quando se nomeia defensor dativo para a realização de ato face à impossibilidade da Defensoria Pública em se fazer presente. O descumprimento da ordem de policial militar, na função de trânsito, de parada de veículo, se constitui em infração administrativa prevista no art. 195 do CTB. Absolvição com base no art. 386, III, do CPP. O crime descrito no artigo 311 do Código de Trânsito Brasileiro não exige dano concreto, bastando o perigo abstrato, devidamente caracterizado pela prova contida nos autos, impondo-se a condenação. DESACOLHERAM A PRELIMINAR E DERAM PROVIMENTO AOS RECURSOS. (Recurso Crime Nº 71002549962, Turma Recursal Criminal, Turmas Recursais, Relator: Laís Ethel Corrêa Pias, Julgado em 10/05/2010)


Consoante a redação do art. 195 do Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/910), constitui infração de trânsito “Desobedecer às ordens emanadas da autoridade competente de trânsito ou de seus agentes: Infração – grave; Penalidade – multa”.
Nesse contexto, diante da existência de penalidade de natureza administrativa, não há espaço para a interferência do Direito Penal, devendo ser reconhecida, na hipótese, a atipicidade da conduta, tendo em vista que o descumprimento da ordem de não remover o veículo do local da autuação, emanada por policial no exercício da função de trânsito, caracteriza a infração administrativa acima referida.
E, inexistindo no Código de Trânsito previsão de incidência cumulativa com o tipo previsto no Código Penal, afasta-se a conduta descrita como crime na denúncia, o que conduz à absolvição do acusado do delito de desobediência.
Nesse sentido, colacionam-se os seguintes julgados:

RECURSO CRIME. DESOBEDIÊNCIA. ART. 330 DO CP. ATIPICIDADE. INFRAÇÃO ADMINISTRATIVA DE TRÂNSITO. ART. 195 DO CTB. Havendo cominação de sanção civil ou administrativa, e não prevendo a lei extrapenal cumulação com o art. 330 do CP, inexiste crime de desobediência. A interpretação é adequada ao princípio da intervenção mínima do direito penal, sempre invocado como ultima ratio. A sanção administrativo-judicial afasta a natureza criminal de eventual descumprimento da ordem proferida. RECURSO PROVIDO. (Recurso Crime Nº 71002816262, Turma Recursal Criminal, Turmas Recursais, Relator: Cristina Pereira Gonzales, Julgado em 08/11/2010)

APELAÇÃO CRIME. DESOBEDIÊNCIA. ART. 330 DO CPB. FATO ATÍPICO. INFRAÇÃO ADMINISTRATIVA DE TRÂNSITO. ART. 195 DO CTB. O descumprimento da ordem de policiais militares, na função de trânsito, de parada do veículo não configura o delito previsto no art. 330 do CPB, mas infração administrativa prevista no art. 195 do CTB. PROVIDA À APELAÇÃO. UNÂNIME. (Recurso Crime Nº 71000901744, Turma Recursal Criminal, Turmas Recursais, Relator: Nara Leonor Castro Garcia, Julgado em 04/12/2006)

DESOBEDIÊNCIA. O descumprimento da ordem de parada do veículo dada por policiais militares em serviço de trânsito não configura o delito previsto no art. 330 do CP, exaurindo-se na esfera administrativa, que prevê pena de multa para essa conduta. Absolvição decretada. (Apelação Crime Nº 70005497524, Quarta Câmara Criminal, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Constantino Lisbôa de Azevedo, Julgado em 13/02/2003).

Dessa forma, havendo penalidade administrativa prevista para a conduta praticada pelo réu (a qual, inclusive, foi devidamente imposta - fl. 31), não há espaço para a interferência do Direito Penal, obstaculizando o reconhecimento do crime no presente caso concreto.
ANTE O EXPOSTO, julgo improcedente a ação penal para efeito de ABSOLVER o acusado ADELAR BITTENCOURT ROZIN, com base no artigo 386, inciso III, do CPP.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se.
São Lourenço do Sul, 26 de setembro de 2011.
Max Akira Senda de Brito


Juiz de Direito






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POUCA GENTE SABE DISSO, mas está na Lei

a possibilidade de Converter multa de trânsito em advertência por escrito
   O CTB (Código de Trânsito Brasileiro) possibilita ao condutor ou proprietário do veículo encaminhar solicitação de análise ao orgão de trânsito, para converter uma multa de trânsito em uma advertência por escrito.
    A solicitação para converter uma multa de trânsito em uma advertência por escrito só é possível caso a infração de trânsito seja leve (3 Pontos) ou média (4 Pontos), e desde que o condutor ou proprietário do veículo não seja reincidente dessa infração nos últimos 12 meses.
    Art. 267 do CTB (Código de Trânsito Brasileiro): "Poderá ser imposta a penalidade de advertência por escrito à infração de natureza leve ou média, passível de ser punida com multa, não sendo reincidente o infrator, na mesma infração, nos últimos doze meses, quando a autoridade, considerando o prontuário do infrator, entender esta providência como mais educativa."

FETRAF & TORTELLI - Polícia Federal indicia Deputado do PT gaúcho em fraude com dinheiro federal

Jornalista Polibio Braga: Polícia Federal indicia Deputado do PT gaúcho em fraude com dinheiro federal

A Polícia federal concluiu a investigação sobre as fraudes praticadas pela Fetraf-Sul, uma entidade que está se espalhando pelos RS, tentando tirar a representatividade dos tradicionais sindicatos de trabalhadores rurais ligados à Fetag, historicamente alinhada com o PSB. A acusação da Polícia Federal é de desvio de R$ 5 milhões do governo federal. Um esquema parecido com o que ocorre no Ministério dos Esportes.

. Foi indiciado o Deputado gaúcho Altemir Tortelli, PT, que largou a Presidência da Fetraf-Sul no RS para concorrer. Ele está envolvido nas malfeitorias. até o pescoço no rolo.

. A Fetraf-Sul foi acusada em 2007 de fraudar convênios com o governo federal num montante superior a R$ 5 milhões.

. Na semana passada, após quatro anos de investigações, a Polícia Federal de Chapecó concluiu um inquérito, que possui 12 volumes, mais de 28 apensos e 137 caixas de documentos. Em seu relatório final, o delegado Misael Mazzetti determina o indiciamento de sete pessoas, entre elas os hoje Deputados Estaduais Altemir Tortelli (PT/RS) e Celso Ludwig (PT/PR), Coordenadores da Fetraf-Sul, além de Jair Antonio Niero, tesoureiro da entidade e também Diretor do Instituto Cooperação da Agricultura Familiar de Santa Catarina (Icaf), órgão beneficiado pelas emendas de Ideli Salvatti num total de R$ 338,7 mil.

- Na zona Sul do RS, sobretudo em São Lourenço, os eleitores estranharam a riqueza da campanha de Altemir Tortelli. Até mesmo a rádio FM local teria sido arrendada por cabos eleitorais do Deputado( FONTE - BLOGDOPOLIBIOBRAGA).

Ideli Salvati
O caixa 2 da turma de Ideli

Entidade fundada por petistas e ligada à líder do 

PT no Senado é suspeita de desviar dinheiro público



Ricardo Brito e Otávio Cabral ( FONTE - REVISTA VEJA )

O Senado vai instalar nesta semana uma CPI para investigar entidades e organizações não-governamentais suspeitas de desviar recursos públicos. Somente nos últimos oito anos, o governo destinou 33 bilhões de reais às chamadas ONGs por meio de convênios e emendas parlamentares. Seria uma forma ágil e eficiente de fazer chegar às comunidades mais carentes os programas sociais. Sem fiscalização adequada, muitas dessas organizações se transformaram em máquinas de fraudes que enriquecem seus dirigentes e financiam campanhas políticas regionais. Em Santa Catarina, a Polícia Federal está investigando um caso exemplar. A Federação dos Trabalhadores na Agricultura Familiar da Região Sul (Fetraf-Sul) recebeu 5 milhões de reais para promover cursos de treinamento profissional. Parte do dinheiro, já se sabe, foi parar na campanha política de um deputado do PT. Para justificarem os gastos, os dirigentes da federação falsificaram planilhas e criaram alunos-fantasma. O que mais chama atenção no caso, porém, é o eixo entre os principais envolvidos na fraude. Todos são correligionários, amigos ou assessores da senadora catarinense Ideli Salvatti, líder do PT no Senado.
Lista de cursos p. jovens- assinatura de avós
A investigação da polícia se concentra em dezoito convênios firmados entre a Fetraf e os ministérios do Desenvolvimento Agrário, do Trabalho, da Agricultura e da Pesca – que lhe destinaram 5,2 milhões de reais entre maio de 2003 e março de 2007. O inquérito, que já tem mais de 300 páginas, recolheu provas que permitem concluir que a federação usou uma tecnologia de fraude muito conhecida desde os tempos em que o ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares era um simplório conselheiro do Fundo de Amparo ao Trabalhador. Usando a influência política, os dirigentes conseguem prioridade em assinatura de convênios com órgãos públicos. Há no esquema sempre um parlamentar amigo que, por meio de emendas, assegura recursos no Orçamento para os tais programas sociais. Nos ministérios, correligionários em postos-chave são os responsáveis pela seleção das parcerias. Depois, cabe às entidades escolhidas superfaturar contratos, inventar serviços e embolsar o dinheiro, às vezes tudo, às vezes apenas uma parte para simular que alguma coisa foi feita. A Fetraf, segundo a polícia, seguiu à risca essa cartilha.
Sede Fetraf SC

Dirceu Dresch, ex-líder da Fetraf no período em que foi assinada a maioria dos convênios, conseguiu se eleger deputado estadual pelo PT no ano passado. Antes disso, ele foi coordenador das campanhas de Ideli Salvatti. Eles pertencem à mesma corrente política do partido. Em 2002, Ideli candidatou-se ao Senado e Dresch a deputado estadual. Fizeram campanha juntos. Ela venceu a disputa e ele não se elegeu. No ano passado, Ideli, que desistiu de se candidatar ao governo em favor do então ministro da Pesca, José Fritsch (com quem a Fetraf assinou um convênio), deu uma mãozinha a Dresch, inclusive destacando Lizeu Mazzioni, um de seus assessores em Brasília, para coordenar a campanha. Ideli e Dresch são sócios na indicação do delegado do Ministério do Desenvolvimento Agrário Jurandi Teodoro Gugel, que assinou doze convênios com a Fetraf e ocupou o cargo até julho passado. Antes do ministério, Gugel era assessor lotado no gabinete de Ideli. Em novembro de 2004, Dirceu, Jurandi e Lizeu estiveram juntos em uma reunião na antiga sede da Fetraf, onde discutiram o apoio político da federação e seus filiados a uma eventual campanha de Ideli ao governo. Em troca, a senadora apresentaria emendas para sindicatos e prefeituras amigas da federação.
Esposa do Dep Dresch
A campanha de Ideli ao governo não prosperou, mas as tratativas sobre as emendas continuaram. Documentos em poder da polícia revelam que, em 12 de setembro de 2005, o então coordenador de política sindical da Fetraf, Daniel Kothe, e o chefe-de-gabinete de Ideli em Brasília, Paulo Argenta, discutiram as formas de viabilizar os recursos para a federação. Em uma mensagem eletrônica trocada entre os dois gabinetes, chegaram a combinar até o destino das emendas. "Ficamos no aguardo dos encaminhamentos necessários para efetivarmos a aplicação desses recursos na base", escreveu Daniel Kothe, que substituiu Dirceu Dresch como líder da Fetraf-Sul. A mensagem deixa claro que as estratégias de ação da entidade e os projetos financeiros passaram pelo gabinete de Ideli. Os fatos mostram que a relação entre a senadora e o grupo que controla a federação é muito estreita. Além de Jurandi e Lizeu, já houve mais gente do gabinete ligada à Fetraf. Cleci Dresch, mulher do deputado Dresch, foi funcionária do gabinete da senadora até março deste ano. O que ela fazia? "Nunca fui a Brasília. Eu quero que você converse com o meu marido", limitou-se a dizer. O deputado Dresch não quis conversar. Um ex-auxiliar dele confirmou à polícia que parte do dinheiro desviado da federação foi usada em sua campanha política. "Os indícios de fraude e desvio de dinheiro são muito fortes", confirma o delegado Misael Mazzetti, da Polícia Federal. 
      A proximidade entre a senadora Ideli Salvatti e representantes de ONGs suspeitas não é novidade. Há outro alvo da CPI que também fica em Santa Catarina, também é comandado por gente ligada a Ideli e também tem uma carteira de milhões de reais em convênios com o governo. Assim como a Fetraf, a Unitrabalho recebeu 18 milhões de reais entre 2003 e 2006 para qualificar trabalhadores. A ONG chamou atenção no ano passado, quando o seu dirigente maior, Jorge Lorenzetti, ex-churrasqueiro do presidente Lula, amigo da senadora e funcionário do comitê de reeleição, foi flagrado em uma operação para comprar um dossiê contra adversários. Nunca se descobriu a origem do dinheiro apreendido com o grupo. A senadora Ideli emprega em seu gabinete Natália Lorenzetti, filha do ex-churrasqueiro petista. Procurada, a senadora não quis se pronunciar. Por intermédio de sua assessoria, mandou dizer que não tem nenhuma relação formal nem com a Fetraf nem com Dresch, e que as emendas que apresentou visaram apenas a beneficiar a agricultura familiar. Mandou dizer ainda que nunca foi citada pela Justiça ou pelo Ministério Público em irregularidade alguma envolvendo a Fetraf ou qualquer outra entidade. É verdade. Ainda não foi.