O ministro Joaquim Barbosa, do Supremo Tribunal Federal (STF), terminou de examinar todo o processo do mensalão – o maior escândalo do governo Lula e da História do PT – e concluiu o relatório, um resumo da investigação em 122 páginas.
O documento e todos os autos da ação penal foram enviados nesta segunda-feira ao ministro Ricardo Lewandowski, revisor do caso.
Barbosa também concluiu boa parte do voto.
Agora, o revisor vai elaborar seu próprio relatório e voto. Depois, caberá ao presidente do STF marcar a data do julgamento dos 38 réus no plenário.
No relatório, após resumir todo o processo, Barbosa lembrou que os réus declararam não ter cometido os crimes apontados pelo Ministério Público, mas destacou que o ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares admitiu delito eleitoral. “O réu Delúbio Soares admite a prática de caixa dois de campanha, conduta que preenche o tipo penal do art. 350 do Código Eleitoral, cuja pena é de até cinco anos de reclusão”, diz o relatório.
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| O Ministro do STF Joaquinm Barbosa |
A expectativa é que o julgamento ocorra em maio, quando a presidência do STF será transferida de Cezar Peluso para Carlos Ayres Britto.
Nesta segunda-feira, Barbosa enviou a Peluso resposta ao ofício enviado pela presidência para os demais ministros, na última quinta-feira.
Peluso determinou ao relator que enviasse aos colegas cópias de todo o processo para facilitar a elaboração dos votos e evitar que a tramitação do caso atrase "ainda mais".
Em seu ofício, Barbosa chamou a providência do presidente de “lamentável equívoco”.
Barbosa criticou insinuação de Peluso sobre demora
O relator lembrou que, em maio de 2006, quando o caso do mensalão ainda tramitava como inquérito, o plenário do STF aprovou a proposta de Barbosa de digitalizar todas as peças da investigação, para que os ministros e os advogados dos acusados pudessem consultar os autos, mediante uma senha fornecida pelo tribunal.
“Os autos, há mais de quatro anos, estão integralmente digitalizados e disponíveis eletronicamente na base de dados do Supremo Tribunal Federal, cuja senha de acesso é fornecida diretamente pelo secretário de Tecnologia da Informação, autoridade subordinada ao presidente da Corte, mediante simples requerimento”.
Barbosa reclamou da forma como Peluso referiu-se, veladamente, à demora da tramitação do processo.
Ele citou o número de réus na ação e a força política e econômica deles. “Considero igualmente equivocada a insinuação de que a AP 470 esteja com a sua tramitação ‘atrasada’. (…) Estamos diante de uma ação de natureza penal de dimensões inéditas na História desta Corte”, escreveu, completando:
“Com efeito, cuidava-se inicialmente de 40 acusados de alta qualificação sob o prisma social, econômico e político, defendidos pelos mais importantes criminalistas do país, alguns deles ostentando em seus currículos a condição de ex-ocupantes de cargos de altíssimo relevo na estrutura do Estado brasileiro, e com amplo acesso à alta direção dos meios de comunicação”.
O relator ainda informou que, hoje, o processo contém 49.914 páginas, divididas em 233 volumes e 495 apensos. E que a instrução processual foi “complicadíssima”, pois os réus indicaram cerca de 650 testemunhas de defesa, “espalhadas por mais de 40 municípios situados em 18 estados e também em Portugal”.
Barbosa ressaltou que, durante o tempo em que esteve com o mensalão, não gozou de “qualquer privilégio ou tratamento especial quanto à distribuição de processos” – ou seja, continuou recebendo o mesmo número de ações dos demais ministros para julgar.
Ele se vangloriou de ter concluído a instrução do processo em quatro anos, enquanto algumas ações penais do STF iniciadas na mesma época, com “dois ou três réus”, ainda não foram concluídas.
Ao fim, ele informou a Peluso que transferiu a ação penal a Lewandowski para a revisão.
O voto do relator está praticamente pronto.
Assim como em 2007, quando foi aberta a ação penal, Barbosa dividirá seu voto em capítulos,de acordo com os núcleos que atuavam na suposta quadrilha.
O processo investiga se o governo federal pagou propina a parlamentares em troca de apoio em votações importantes no Congresso.
Estão no núcleo central o operador do esquema, Marcos Valério, o ex-chefe da Casa Civil José Dirceu e o ex-deputado José Genoíno (PT-SP).
Há também um núcleo financeiro, composto por dirigentes do Banco Rural. 
No relatório, o ministro informou que foram realizadas provas periciais sobre dados bancários, cheques, contratos, livros contábeis, documentos fiscais, relatórios e documentos de inspeção e fiscalização, discos rígidos e mídias digitais.
E que, durante a instrução do processo, foram julgados no plenário 17 agravos regimentais, oito questões de ordem e quatro embargos.
Barbosa também resumiu, no documento, a denúncia apresentada pelo Ministério Público Federal contra os acusados e a defesa dos réus. “Saliento que todos eles pediram a absolvição, alegando não terem praticado os crimes narrados na denúncia e, também, a inexistência de provas que suportem a acusação”,afirmou o ministro.
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