TRÂNSITO em SLÇO DO SUL SOLUÇÃO PACÍFICA é a MUNICIPALIZAÇÃO

 Um NOVO CAMINHO ( reconstrução da  PONTE entre a CIDADE e a COLÔNIA ) 

PRIMEIRO : - IMPÕE-SE a urgência no PATROLAMENTO e na CONSTRUÇÃO DE PONTE na ESTRADA DO “PASSO DOS CARROS” para beneficiar o transito alternativo entre a cidade e a colônia de São Lourenço do Sul, possibilitando aos motoristas o desvio da RS 265 e dos “agentes tributários”.  A cidade de São Lourenço do Sul está ilhada e separada do interior por um muro invisível que está arruinando a economia municipal em nome de uma pseudo segurança no trânsito. Por isso necessitamos estabelecer um caminho alternativo e reabrir a estrada do Passo dos Carros já ! Aqui e agora é feito um pedido ao Prefeito Municipal e ao Secretário de Desenvolvimento Rural/Secretário de Indústria e Comércio para que atendam a reivindicação da população ! Em especial com respeito aos  AGRICULTORES e MOTORISTAS,  que já foram massacrados pela indústria da multa . MUNICIPALIZAÇÃO DO TRÂNSITO JÁ !

SEGUNDO: - Devemos deixar para os nossos agentes públicos de segurança somente o dever de proteger e servir, o de fiscalizar o trânsito municipal( estradas municipais ) e a aplicação do Código de Trânsito brasileiro podemos passar para agentes municipais.

Está aberta uma Campanha aberta e publica ao Parlamento Municipal( vereadores de todas as bancadas ) no sentido de que apoiem o  prefeito municipal e a população na criação da guarda municipal de trânsito urgente. O MANUAL E ROTEIRO para implantação está disponível no site:

 http://www.destran.com.br/links/transito/legislacao_manual.pdf 

TERCEIRO: - TRIBUTAÇÃO SEM CONTROLE - CONFISCO PATRIMONIAL INSTITUÍDO:

Temos hoje uma das maiores cargas tributárias do mundo, já próxima de 40% do PIB, em troca de péssimos serviços. Pagamos impostos para receber Justiça, Segurança, Saúde, Educação, etc. e pouco recebemos...

O preço dos automóveis embute quase 50% de tributos entre PEDÁGIO, IPI, ICMS, IPVA, Cofins, PIS, Contribuição Social, licenciamento, IOF no financiamento e nos seguros, etc. Essa carga varia conforme o modelo do carro (popular, luxo, etc) e o uso(táxis gozam de isenções), mas na média passa dos 40%. Eis aí a explicação para a enorme diferença de preço que se verifica em comparações com outros países. O mesmo BMW feito na Alemanha pode custar US$ 30 mil em Miami e mais que o dobro no Brasil.

Mas quem compra automóvel paga tributos para usá-lo também. Além de pagar IPVA todo ano, tributam-se o consumo de combustíveis, as despesas com manutenção, as peças, etc. — automóvel é quase uma outra família e representa fonte inesgotável de tributos para o país.

Existe uma idéia que poderia dar certo se os carros forem considerados bem de consumo e os nossos legisladores abraçassem a causa, pois bens de consumo não podem sofrer tributação de IPVA como se fosse patrimônio. Se fosse válido cobrar imposto sobre o consumo daquilo que já se tributa pelo imposto sobre patrimônio, haveria incidência de ICMS e IPI na venda de imóvel, que é tributado pelo IPTU. Imóveis não são considerados mercadorias ou produtos industrializados para efeito de tributação. De igual forma, automóveis não podem ser considerados bens integrantes do patrimônio para fins tributários, sob pena de admitirmos a hipótese de cobrar imposto patrimonial sobre qualquer bem de consumo durável, como geladeiras, televisores, etc. Se não existe razão para cobrar IPVA dos automóveis porque são bens de consumo, esse imposto não deve ser reduzido, mas extinto.

Entenda por que os municípios e nem os Estados querem acabar com o IPVA: - Metade do IPVA pertence ao Estado e a outra metade aos Municípios e sua extinção trará queda de arrecadação, que pode ser compensada com o ICMS, de cuja receita 25% pertencem aos Municípios.

Mas não é só o IPVA que deve ser extinto. O IPI sobre os veículos também precisa acabar. Não faz sentido termos dois impostos sobre o consumo. Uma parte da arrecadação do IPI é repassada aos Estados e ele já não tem grande importância na receita da União, representando hoje menos de 20% do que se arrecada de imposto de renda e quase tanto quanto o IOF. O valor que representa no orçamento pode ser em parte compensado pelo aumento do imposto de renda.

Como existe uma reforma tributária em andamento, seria a hora de regulamentar o imposto sobre grandes fortunas, previsto desde 1988 na CF, o que compensaria com folga aquela perda. E nessa mesma reforma pode-se instituir um IVA que substitua o IPI apenas em produtos que devam sofrer uma tributação especial, como é o caso de cigarros e bebidas alcoólicas.

O atual Congresso não vai aprovar nada que mereça o nome de reforma tributária. Não querem reduzir a carga coisa nenhuma, porque isso coloca em risco os orçamentos públicos onde se divertem. Não querem simplificar nada nem reduzir nossas dificuldades, pois há quem viva de fabricar complicações e vender facilidades. Também não querem um regime tributário estável e com segurança jurídica, porque isso acabaria com alguns eventos ridículos onde muita gente finge que explica alguma coisa para pessoas que estão ali apenas para bater palmas quando chega a hora do coffe break!( crédito para Raul Haidar )

 COMBUSTÍVEIS com preços populares:

QUARTO: - UM PRESENTE para os motoristas seria contar com uma concorrência Leal ao Consumidor e que Toda esta balela de "carro popular, Pré-sal, Petrobrás, O Petróleo é nosso, Biocombustível, Carro movido a gás ",  pudesse realmente ter um efeito real para o cidadão motorista, ou seja, "Combustíveis com preços menores" !

LICITAÇÕES PRA QUÊ ? PORTAL TRANSPARENCIA FECHADO P. OBRAS DA COPA !

A aprovação folgada no Senado de norma legal que determina o sigilo sobre os custos das obras que irão viabilizar a realização da Copa do Mundo, além da dispensa de licitações vinculadas, formaliza o país como uma CORRUPTOCRACIA, o regime de “controle” da sociedade implantado no Brasil pelo PT ao longo dos mandatos de Lula e Dilma. Que ninguém mais se ofenda quando classificarmos o Brasil como um Paraíso da Patifaria, desgovernado por Covis de Bandidos a serviço de uma Oligarquia de Ladrões, frutos diretos de uma falsa Democracia. Se a presidente Dilma firmar a sanção presidencial para esse absurdo, sua biografia a colocará como cúmplice formal da degeneração moral das relações público-privadas.

É importante lembrar que o esquema de corrupção no Ministério dos Transportes é uma das hediondas heranças do desgoverno Lula, no qual a atual presidente tinha assento como Ministra da Casa Civil e, nem por isso, em nenhum momento, se colocou formalmente contra qualquer escândalo de corrupção denunciado, pelo contrário, sua parceria com o ex-presidente para o bem – se tiver existido algum – ou para o mal sempre foi inabalável.

A preocupação maior dessa gente sórdida é evitar o excesso de roubo para “não pegar muito mal” perante a sociedade que já aprendeu a ser tratado como palhaços do Circo do Retirante Pinóquio.

Não espere o encontro de milhares de pessoas nas ruas para protestar contra a formalização da Corruptocracia como sistema de valores e de condutas no país. Agora os interesses da sociedade parecem estar mais voltados na direção da luta de outros valores como a imposição da vontade de uma minoria contra a maioria, através de campanhas institucionais antipreconceito contra opção de sexo, drogas e raças, assim como a luta pela apologia das drogas e de liberdade de consumir drogas sem limite. 

Enquanto que as massas de trabalhadores não formais e desempregados continuam dentro do pacote nacional de assistencialismo, filosofia da miséria e distribuição geral e quase irrestrita de subornos sociais para ninguém botar defeito( programa bolsa família ).

O que mais se pode esperar de uma sociedade que aceita que seu país seja transformado em um Paraíso de Patifes desgovernados por Covis de Bandidos controlados por Oligarquias de Ladrões? (créditos p. Geraldo Almendra e contribuições Adelar Rozin )

PARCELAMENTO DO SOLO, REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA e URBANIZAÇÃO SOCIAL

AUDIÊNCIA PÚBLICA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA – COMISSÃO DE ASSUNTOS MUNICIPAIS

Dia 09 de julho de 2010 as 19 horas no salão da comunidade católica São José, foi realizada com muito sucesso a audiência publica  para tratar da problemática( USO DO SOLO URBANO ) em São Lourenço do Sul.

Os palestrantes apresentaram as problemáticas e as soluções para o uso do solo urbano, bem como, tudo que existe na legislação em vigor para facilitar a vida das pessoas,  dos administradores públicos, dos legisladores municipais.

Muitas autoridades presentes do ramo jurídico, imobiliário, registral e a grande maioria do publico formado pelos moradores dos Bairros de São Lourenço do Sul. Pessoas relataram para a mesa da assembléia os problemas enfrentados  para conseguir ligação de água, energia elétrica e o acesso  aos programas habitacionais governamentais  nas áreas de posse consolidadas onde vivem . Inclusive depoimentos emocionante de pessoa idosa relatando a falta de dignidade em virtude de não possuir sequer acesso a água tratada.

Elogiou-se  os programas ESTADUAIS MORE LEGAL , GLEBA LEGAL E AS DIRETRIZES APONTADAS PELO ESTATUTO DA CIDADE. Salientando que se busca um legislação simplificadora; -  isonomia entre poder publico e empreendedores privados na criação de loteamentos populares e na construção de habitações populares; o estimulo do aumento da oferta de imóveis para redução dos valores; - o consorcio de vontades entre judiciário, executivo, serviço registrais( tabelionato, RI ), MP, moradores, empreendedores, imobiliárias, profissionais do ramo.

  Concluiu-se que a regularização fundiária é boa para todos, ou seja, para o judiciário pois evita avalanches de lides; - para o município pois aumenta a arrecadação; para os moradores que tem dignidade constitucional assegurada; - para os registradores e cartórios escriturais, enfim, todos os segmentos do ramo imobiliário saem ganhando com a regularização.

 Foi lembrado que no Município debate-se na Câmara Municipal uma nova lei mais moderna de parcelamento do solo urbano, porém foi lembrado que  ainda existe a necessidade de Leis especiais de Zeis ( zoneamento ),  regularização de posses e áreas consolidadas.

  Os moradores dos Imóveis da antiga COHAB RS, do Bairro Sete de Setembro e do Bairro Esperança, estiveram presentes e cobrando urgência na de regularização das suas posses consolidadas  e do direito real da habitação, pois até hoje não tem o respeito e o reconhecimento dos poderes constituídos e nem  das concessionárias de água e energia elétrica. Na oportunidade foi apresentado como  solução para os administradores municipais, setores de planejamento técnico( engenharia, fiscalização ) e jurídico harmônicos, eficientes e bem remunerados para que fiquem trabalhando exclusivamente somente de um lado do balcão, ou seja, o lado do município/munícipes.

  O Dr. Mario Mezzari apresentou um manual didático à mesa para a elaboração de uma cartilha que será elaborada pela Assembleia legislativa para os demais municípios do Estado.

PROPONENTE –  ASSOC. ENG. & ARQ. de SÃO LOURENÇO

  O TEMA –  USO DO SOLO URBANO( regularização fundiária )

PALESTRANTES – Dr. MARIO MEZZARI, Advogada  VERUSCA BRAGA e o Advogado ADELAR BITENCOURT ROZIN e o COORDENADOR DA MESA  DEPUTADO NELSON HARTER

A NOVIDADE - OS URBANIZADORES SOCIAIS :

O Graduando Daniel Colombo da PUC/RS publicou TCC sobre o assunto, confira:

http://www3.pucrs.br/pucrs/files/uni/poa/direito/graduacao/tcc/tcc2/trabalhos2008_2/daniel_colombo.pdf

http://www.portoalegre.rs.gov.br/planeja/spm/default.htm

 
Uma das alternativas políticas que vem sendo utilizada durante a última década, no que se refere a novas estratégias de gestão urbana, é a parceria entre o setor público e o setor privado, transformando em grande medida os padrões tradicionais de gestão urbano-ambiental no país, especialmente no âmbito municipal. É nesse enfoque renovacional que foi criado o Urbanizador Social, previsto inicialmente no Plano Diretor de Porto Alegre em 1999, e que após um longo processo de negociação o projeto foi enviado, pela Prefeitura, para a Câmara Legislativa e restou aprovado através da Lei Municipal 9.162, de 2003. Posteriormente regulamentado pelo Decreto 14.428, de 2004, trata-se não só de um instrumento de auxílio ao combate de assentamentos informais, mas de um programa com o objetivo de superar o insustentável modelo defasado 

de oferta de serviços urbanos. Juridicamente, o Município faz um movimento absolutamente correto, uma vez que, apesar dos instrumentos previstos na legislação federal, há diretrizes gerais estabelecidas pelo Estatuto da Cidade que ficam a cargo do Município. Martim Smolka e Cláudia Damásio, baseando-se no texto legal, conceituam claramente o que vem a ser o instrumento do Urbanizador Social: 

O Urbanizador Social é, portanto, um empreendedor imobiliário privado cadastrado no município e que tem interesse em realizar investimentos em áreas destinadas pelo poder público como adequadas para a habitação de interesse social. 

  Deve operar em conformidade com determinadas condições para que possa estabelecer preços finais de venda dos lotes acessíveis aos pobres. O processo envolve uma parceria na qual o município se compromete com uma série de ações, com o objetivo de reduzir os custos de produção de um lote urbanizado. 

  Desse modo, por meio do instrumento do Urbanizador Social, o Município pretende estabelecer uma relação privilegiada com os empreendedores privados interessados no projeto, buscando atraí-los para a regularidade e oferecendo-lhes incentivos para que a produção de lotes tenha preços acessíveis à população de baixa renda.

  Esse instrumento de política urbana foi concebido, justamente, como uma alternativa ao esgotamento do modelo jurídico de parcelamento do solo urbano vigente, refletido nos altos custos da produção de loteamentos, gerados a partir de uma atuação direta do poder público através de normatizações excessivas, padrões elitistas, problemas no processo de gestão das aprovações e licenciamentos. 

  Diante de tal situação, o Município parte da idéia de que uma relação privilegiada e atrativa ao empreendedor privado é legítima na medida em que a Urbanização Social é função  pública que será desempenhada pelo particular em parceria com o poder público.

  Cumpre esclarecer que tal parceria, ainda que seja a junção de duas pessoas para um  fim comum e público, nada tem a ver com a parceria público-privada estrita da Lei 11.079/2004, uma vez que esta se caracteriza por ser um contrato administrativo de concessão de serviço público. 

  A parceria prevista no mecanismo do Urbanizador Social, por sua vez, se caracteriza por ser um convênio, modalidade esta que não se constitui como um contrato administrativo, embora seja um dos meios que o poder público utiliza para a sua associação com entidades públicas ou privadas. No caso do presente instrumento urbanístico, ao contrário de existir um Contrato Administrativo, há um Termo de Compromisso, que é um ato administrativo negociado, decorrente da concertação entre o Município e o Urbanizador Social, que constituir-se-á em título executivo extrajudicial. 

 A estratégia de implantação do instrumento prevê uma combinação entre diretrizes, instrumentos e movimentos por parte do poder público: parceria público-privada na produção de lotes regulares a preços acessíveis à população de baixa renda; articulação entre proprietários de terra, empreendedores e famílias que são o público-alvo do programa; indução urbanística de ocupação, uso e parcelamento do solo urbano em áreas previamente consideradas aptas - urbanisticamente e ambientalmente - para fins de urbanização; captação das mais valias geradas pelos investimentos públicos, distribuindo de forma mais eqüitativa.

 Os ônus e benefícios da urbanização; mecanismos inovadores para o financiamento da produção de habitação de interesse social; e aplicação de instrumentos de intervenção urbana previstos no Estatuto da Cidade para o cumprimento da função social da cidade. Frente a essa rica combinação de fatores, o Urbanizador Social representa uma nova via, que, ao contrário das posturas administrativas das cidades de terceiro mundo, reconhece o papel e o conhecimento dos loteadores informais e a função do poder público, ao oferecer um apoio para que as populações de baixa renda possam participar do mercado formal de acesso à moradia. Em outras palavras, “este programa representa um esforço para ‘formalizar o informal’ e ‘informalizar o formal’, pois incentiva os empreendedores a operarem com mais flexibilidade em mercado normalmente não-lucrativo”. 

  Além disso, os agentes privados envolvidos no projeto necessitam saber que, tendo em vista a situação atual de intensa irregularidade e a falta de fiscalização necessária, o único meio pelo qual o poder público participará diretamente no desenvolvimento de empreendimentos com preços acessíveis é pelo papel pró-ativo do Município valendo-se do Urbanizador Social. 

Betânia de Moraes Alfonsin também se manifesta, conclusivamente, sobre a inovação política do instrumento: 

  No que diz respeito à ordem jurídica e à gestão, também é notável a inovação do instrumento. Tradicionalmente, a relação do poder público com os loteadores é uma relação de mero confronto do estudo de viabilidade urbanística apresentado pelo empreendedor com a legislação urbanística aplicável ao parcelamento do solo. No caso do Urbanizador Social, uma nova forma de análise da proposta apresentada pelo empreendedor se instala no âmbito do município. À diferença de uma postura de mera aprovação/rejeição de um projeto, seguida de um carimbo, o poder público se envolve ativamente com a formatação do projeto do loteamento e, mais do que isso, tutela a tramitação do projeto desde o protocolo do mesmo até a implantação dos lotes. 

  Apesar das inúmeras inovações políticas e administrativas do instrumento, evidentemente se nota, principalmente com a exposição dos efeitos práticos conseguidos até o momento, uma série de desafios à Prefeitura de Porto Alegre. Além da lei, a construção de um processo novo de gestão representa uma “revolução” na estrutura gerencial do Município.Sob o ponto de vista institucional, é de suma importância superar o modelo tradicional de desenvolvimento urbano da cidade, principalmente no que diz com a administração municipal e sua gestão inerte no processo de ocupação do solo urbano. Sob a ótica negocial 

do instrumento, o poder público deve oferecer vantagens mais atraentes para que as empresas de grande porte participem do programa, além de potencializar a viabilidade de parcerias com pequenos empreendedores, que geralmente são desprovidos de estrutura e recursos financeiros para o mercado formal. Por conseguinte, mesmo com inúmeros desafios práticos, tal instrumento foi concebido para constituir uma alternativa complementar à política habitacional da cidade, fazendo com que se garanta a segurança da posse e o direito à moradia dos que moram irregularmente, além de fortalecer a capacidade gerencial do poder público, ampliando o leque de instrumentos disponíveis, através da realização de parcerias com a iniciativa privada em busca da produção de loteamentos regulares destinados às classes sociais mais desfavorecidas e que, atualmente, tem sido atendidas pelo mercado informal por absoluta falta 

de opções. 

  Concluindo, em comparação com os demais métodos tradicionais de combate à irregularidade urbana, o Urbanizador Social atraiu a atenção de diversas organizações e Municípios. Em nível federal, o instrumento é visto como inteiramente adaptado aos preceitos do Estatuto da Cidade, o que lhe rendeu o apoio do Ministério das Cidades e a sua inclusão em pautas do legislativo federal. 

  O significativo avanço jurídico-urbanístico do Urbanizador Social, em busca da ocupação regular do solo, está atrelado à postura gerencial que o Município adotará para superar os desafios existentes de maneira correta, especialmente sob o prisma de sua função pública, e à atuação social dos demais atores do processo de urbanização, neste caso o proprietário de gleba e o empreendedor que atua à margem da lei.      Assim, com certeza, o sucesso ou o fracasso do Urbanizador Social trará úteis lições para o amadurecimento da  política urbana e habitacional não só da cidade de Porto Alegre, mas também de outras cidades brasileiras, ainda mais se efetivamente adotado pela nova legislação federal sobre o parcelamento do solo urbano.

“2012 a Profecia há há! É a menor preocupação, o Planeta(o habitat) está em transição (Sinkhole, liquefação, erupções, tempestades) "

Muitos estão preocupados com a data de 21 de dezembro de 2012, esperando que algo mágico aconteça ou uma grande catástrofe mundial. 1.- Os maias deixaram a profecia de que o mundo passaria por uma transformação e que seu messia voltaria no mesmo período. Eles eram exemplos de inteligência mas não de evolução. Matavam, sacrificavam, mutilavam, escravizavam e faziam isso em nome de seus Deuses. Uma civilização que simplesmente desapareceu deixando rastros apenas nas pirâmides e alguns textos que não foram destruídos pelos “homens brancos”. 2.- Os hopis também profetizam uma época de transformação e da volta de seu messias. Mas as profecias dizem que a transformação depende das escolhas que cada ser nesse planeta fizer. 3.- Os católicos e evangélicos esperam pelo dia do juízo final, pelo apocalipse, anti-cristo e também aguardam a volta de seu messias. 4.- O pessoal da Nova Era espera a chegada da Confederação Galáctica, resgates e auxílio do povo das Estrelas para transformar a Terra num planeta onde reina o amor, a paz, a solidariedade. 5.- Os espíritas acreditam na transformação lenta e gradual, Espíritos mais evoluídos estariam encarnando na Terra enquanto os “atrasadinhos” estariam construindo sua morada em outras “Terras” e assim se daria a transformação do nosso planeta que seria de expiação num planeta de regeneração. Muitas são as previsões de uma data certa para o fim do mundo, passa-se o dia marcado e o Sol nasce como no dia anterior, então o que pensar sobre 21 de dezembro de 2012? - Pense o mesmo sobre as outras datas, o Sol nascerá em 22 de dezembro de 2012, como nasceu em 21 de dezembro de 2012. O Universo não tem relógio, então marcar data para “um fim” é usar um relógio muito incerto.Transição não é “um fim” e sim um estado intermediário, é normal a confusão porque somos todos imediatistas, desejamos hora, datas e que tudo aconteça instantaneamente sem esforço. Quando saímos da infância e entramos na adolescência, passamos por verdadeira mutação biológica, menstruação, espinhas, mudanças e descobertas no novo corpo “novo” que se desenvolve, irritabilidade, revolta, recolhimento, um misto de mudanças que ocorrem num curto espaço de tempo, para dar início o que mais tarde chamamos de fase adulta, mesmo que alguns continuem adolescentes até a morte... 

O que acontece no nosso corpo acontece também na Terra. Não espere por 21 de dezembro de 2012 para enxergar os sinais da transição, porque eles já estão visíveis para quem tem olhos para ver. 

 

Uma nova Era do Gelo se aproxima, antes de cada arrefecimento global, existe um período de aquecimento global. Quando o pico solar do ciclo 24 em 2012 ou 2013 acabar, é esperado um ciclo com a mais baixa atividade solar desde que se tem medição e as minis eras de gelo estão sempre acompanhadas de baixa atividade solar, MAS, antes disso é possível e ESPERADO que uma furiosa e poderosa erupção solar (CME) atinja a Terra que pode destruir toda a comunicação por satélites e danificar as redes elétricas do mundo.

O governo dos EUA e Reino Unido estão levando a sério essa ameaça e estão se preparando para fazer cortes de energia controlada para suas fontes de energia elétrica nacional em resposta a um aviso de uma forte tempestade solar atingir a Terra. Em uma entrevista com The Independent, Thomas Bogdan, diretor do Space Weather Prediction Center, disse que controlar o poder "interrupções" vai proteger as redes de eletricidade Nacional contra danos que poderiam levar meses ou mesmo anos para reparar se uma grande tempestade solar colidir com Terra sem precauções. Algumas horas sem energia cria uma série de transtornos, horas causam acidentes, dias causariam catástrofes. Além dos problemas urbanos, não podemos esquecer das usinas nucleares que dependem da rede elétrica para refrigerar os reatores atômicos, o que aconteceu em Fukushima, ou melhor, está ainda acontecendo, pois há fortes evidências de que uma nova explosão aconteceu no dia 14 de junho, aconteça no mundo inteiro. Seriam centenas de bombas atômicas explodindo pela Terra. 

No Havaí neva em pleno verão! Não é algo inédito, mas não acontecia nos últimos 30 anos. Tempestades, furacões, tornados, enchentes e vulcões. Até parece que está virando moda, toda a confusão que os vulcões estão causando pelo mundo, imagine quando a reação em cadeia começar acontecer, algo mais que colaboraria com uma nova Era Glacial. 

O Vulcão na Eritreia lança nuvem de cinzas a 15 km de altitude e não existem registros históricos de erupções anteriores... Cinzas de vulcão do Chile paralisam aeroportos na Argentina e no Uruguai. O vulcão Kamchatka iniciou a sua atividade com uma nuvem de cinzas vulcânicas de cinco quilômetros de altura. O Vulcão equatoriano Tungurahua, lançou pedras piroclásticas do tamanho de caminhões a mais de uma 1,5 Km de distância, em uma forte erupção, que levou pelo menos 300 pessoas a fugir de suas casas, disseram as autoridades. O vulcão Taal nas Filipinas gerou 115 terremotos em 24 horas e pode entrar em erupção a qualquer momento. O vulcão Dieng na Indonésia começou a expelir gases venenosos dando provas de que está acordando. Vulcão entra em erupção no Havaí .

A Terra está em transformação.., poucos enxergam isso...

Uma cratera de 50 metros de comprimento e quatro metros de profundidade se abriu na ilha do Báltico e os geólogos também não sabem explicar o que aconteceu. Em Nova York, uma área de 82 hectares de massa de terra ao lado de uma montanha está movimento. “É o maior deslizamento de terra na história do Estado." Causando fissuras e condenando casas no local. Cientistas de todo o país estão se concentrando lá para estudar o fenômeno que ainda ninguém sabe explicar.

Os cientistas dizem que não tem idéia de quando a Mountain Porter Little vai parar de se mover ou quantos bairros serão varridos antes do desastre terminar. 

Em Quebec no Canadá apareceu cerca de 40 buracos entre 5 e 8 metros de diâmetro ainda não explicados pelos especialistas. Esses buracos de dimensões aterradoras são conhecidos como Sinkhole. Até hoje não existe uma explicação plausível nos termos científicos conhecidos para esses fenômenos que estão acontecendo por toda a parte. As desculpas são sempre as mesmas, chuvas intensas e redes de esgotos rompidos que provocam erosão, mas na minha humilde opinião, a terra está cedendo ao movimento da crosta terrestre. Até quando e em que proporções?! Aqui no Brasil fatos interessantes, seria lembrar dos bueiros que também sem explicação plausível estavam explodindo no Rio de Janeiro e em São Lourenço do Sul-RS, São Leopoldo-SC\regiao tempestade tropical .

Liquefação: "A liquefação do solo descreve o comportamento de solos que, quando carregados, repentinamente sofrem uma transição de um estado sólido para um estado líquido, ou ficam com a consistência de um líquido grosso". O terremoto no Japão provocou a liquefação - água do lençol freático sendo forçado a sair do chão! Não é um cano quebrado! Este é o fenômeno chamado de liquefação, e acontece quando o lençol freático é misturado com o material de agitação, e neste caso forçada através de fendas no solo. O mesmo aconteceu no terremoto de Christchurch .

O filme 2012 foi uma decepção em termos de informação, mas quem procura acha, uma cena do filme: “...Não percebemos a liquefação do solo que havíamos previsto e nem a propagação de fratura nas placas tectónicas, a atividade sísmica no oeste não está sendo causada por terremotos normais e essas rachaduras não tem nada haver com a movimentação de falhas... ...a crosta terrestre se desestabilizou...precisa começar a evacuação... ...Segundo as últimas informações sobre as medições de Yellowstone, a temperatura da crosta subterrânea, ou seja, o cimento que segura nossa massa de terra, está aumentando rapidamente, mais rápido do que prevíamos, por causa disso, observamos uma rápida instabilidade polar, os campos magnéticos diminuiram em mais de 80% nas últimas 48 horas......Eles perguntam quanto tempo resta e ele responde, talvez 3 dias se tiverem sorte... ...36 horas sem atividade sísmica no sul da califórnia, o que é muito raro... 

Bom, cientistas que estudam e monitoram o supervulcão Yellowstone que tem uma caldeira com mais de 60 km de diâmetro observaram que o vulcão deu uma respirada maior que o habitual e uma grande área do parque se elevou mais de 25 cm de altura numa velocidade surpreendente e vários lugares agora tem imensas rachaduras profundas que foram abertas por isso, inclusive na caldeira, com perda de magma por kilômetros terra a dentro. Os cientistas disseram que é um caso extraordinário de pressão vulcânica jamais visto e que não sabem se estamos lidando com uma pré-erupção. O físico Michio Kaku disse que há problemas fervilhando no subsolo e não é brincadeira e que não há maneira de determinar precisamente quando a explosão vai ocorrer, mas o inchaço indica que existe atividade subterrânea.No dia 22 de dezembro de 2012, o Sol nascerá num mundo diferente do que conhecemos hoje, mas isso de modo algum significa que os acontecimentos se darão em apenas um dia, como num passe de mágica no dia 21. Já está acontecendo! E nós estamos acompanhando todo o processo que se estende “lentamente” e a cada dia nos fortalecendo espiritualmente para encarar com coragem esse período histórico de transição ( Crédito Blog Os verdes de tapes )!

PREFEITO DE SÃO LOURENÇO CONTRA O PISO, STF, PROFESSORES, ALUNOS ETC...

Já é a 3ª PARALISAÇÃO e PASSEATA contra  silêncio e omissão da Administração do PT em São Lourenço do Sul. Deste vez os Obreiros, trabalhadores da Secretaria de Obras vestiram a camiseta da luta e foram para as Ruas juntamente com as professoras que estavam de luto.

Somente a Secretaria de Administração esteve recepcionando os manifestantes., pois o Prefeito estava Viajando e o Vice não se animou a encarar o Sindicato no qual foi o Advogado por vários anos e defendeu no passado incansavelmente as lutas( quando estava fora da prefeitura ).

Um numero surpreendente foi para as Ruas, mais de três quadras de  pessoas caminhando. Esta foi a maior mobilização da categoria vista nos últimos anos do governo PT em São Lourenço do Sul.

#75% dos Municípios do RS estão adequados ao piso nacional para professores. A pergunta : -  SÃO LOURENÇO DO SUL ESTÁ ENTRE OS 75% MUNICìPIOS QUE CUMPREM A LEI ? R. - Não, infelizmente ! 

Qui, 07 de Abril de 2011 17:49

A FAMURS – Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul estima que a totalidade dos Municípios do Rio Grande do Sul está adequada à Lei 11.738, que instituiu o piso salarial profissional nacional para os professores da rede básica de ensino. Em 2008, quando a lei foi instituída, uma pesquisa da FAMURS constatou que 75% das prefeituras já cumpriam a legislação, sendo que metade destas estava pagando acima do limite mínimo. O prazo razoável para adequação, e o forte trabalho desenvolvido pela Federação nesses dois anos, fizeram com que os Municípios do RS fossem os menos impactados do país. Conforme levantamento da Confederação Nacional de Municípios, o impacto financeiro na folha das 5.561 prefeituras do país é de R$ 1,9 bilhão. No Rio Grande do Sul, o impacto é mínimo, ficando em R$ 1,4 milhão. São 52.903 professores da rede municipal beneficiados pela medida no Estado. O presidente da FAMURS, Vilmar Perin Zanchin, acredita que a dificuldade de pagamento será maior com os professores da rede estadual de ensino. - Mais uma vez os Municípios do RS estão dando exemplo. Como na área da Saúde, em que os Municípios têm a obrigação de investir 15% do seu orçamento e acabam investindo de 20 a 30%. Já o Estado que deveria aplicar 12%, vem aplicando no máximo 6%, e a União, caso haja a regulamentação da Emenda 29, deveria aplicar 10% tem investido apenas 7% – afirmou o presidente da FAMURS. Zanchin ponderou que, apesar de ser necessária a valorização das categorias profissionais, as decisões não podem continuar ocorrendo em Brasília, sendo que quem paga a conta são os Municípios. - São mais de 300 programas disponibilizados pelo governo federal e quem tem a preocupação de gerir e administrar esses programas, assim como contratar os profissionais são as prefeituras – concluiu Zanchin. NO resto do Estado, como diz a matéria os Municipios estão cumprindo a Lei e em São Lourenço do Sul, O SIMUSSUL saiu as Ruas com centenas de professores da rede publica municipal para PROTESTAR contra a Administração do PT. Confira as fotos da passeata no BLOG DO SIMUSSUL..( buscar no google ). NO GOVERNO DO ESTADO - A situação é a mesma O Exmo. Governador Tarso(PT) ainda não sabe o que fazer, possivelmente pedirá ajuda para Presidente Dilma(PT). O Ministério da Educação acaba de anunciar que o piso nacional do magistério, válido a partir de 1º de março, é de R$ 1.187,08 para 40 horas semanais de trabalho. Pouco para um professor, pela importância da atividade de ensinar, mas boa parte não ganha isso. O Rio Grande do Sul ainda não respeita o piso nacional do magistério. Pagá-lo foi uma das promessas de campanha do governador Tarso Genro, que sempre se declarou contrário à ação judicial que sua antecessora, Yeda Crusius, encabeçou para não ser obrigada a respeitar o piso. A primeira questão a resolver é conceitual: o que, afinal, significa "piso salarial"? Os professores não têm dúvida: é o básico sobre o qual incidem todas as vantagens, como adicional de tempo de serviço e a compensação por trabalhar em área de difícil acesso. O governo anterior tinha um entendimento diferente: piso é o salário total do professor, somando-se o básico e os adicionais previstos no plano de carreira. Definido o significado de piso, o governo terá de fazer as contas e descobrir de onde tirar dinheiro para pagar a conta, que é alta. Além de elevar os salários dos professores que ganham menos de R$ 1.187,08, será preciso aumentar os que estão nas faixas próximas, para não desfigurar o plano de carreira. No orçamento de 2011 não há dinheiro para tanto.             Uma alternativa seria pedir socorro ao governo federal, já que a lei do piso prevê ajuda a Estados e municípios que enfrentarem dificuldade para pagar o mínimo aos professores. Ontem, o MEC divulgou a lista de exigências para Estados e municípios que quiserem se candidatar a essa ajuda. Há R$ 1 bilhão reservado para esse fim, mas são tantas as exigências, que não é fácil cumpri-las. Por exemplo: aplicar 25% de suas receitas na manutenção e desenvolvimento do ensino, dispor de plano de carreira para o magistério com lei específica e apresentar demonstração cabal do impacto da lei do piso nos recursos do Estado ou município. DIA 1º - de AGOSTO mais uma mobilização pública dos professores municipais de São Lourenço do Sul e passeata no calçadão . Até agora nada da Administração Publica municipal do PT respeitar a Lei e o Supremo Tribunal Federal. Logo, o Sindicato dos professores poderá pedir a ...intervenção judicial ! ALIÁS - Uma revisão nos critérios de enquadramento das escolas de difícil acesso está nos planos do governador Tarso Genro. Nas escolas que hoje não se enquadram mais nessa classificação, os professores deixarão de receber o adicional. TERÇA-FEIRA, 13 DE SETEMBRO DE 2011 POSIÇÃO DO SIMUSSUL QUANTO AO PISO DO MAGISTÉRIO Em relação à manifestação do Sr. Prefeito Municipal José Nunes publicada no dia 08 de setembro passado, recebemos com satisfação o reconhecimento de que já possa de imediato cumprir o piso nacional para pelo menos parte dos professores, ao dizer que não representa dificuldades ao município. Então, apenas indagamos o porquê de já não ter feito. De outro lado, manifestamos nossa profunda indignação e preocupação pelo caminho que está a trilhar nosso alcaide. A posição do SIMUSSUL é bastante clara em relação às demandas dos associados. Buscamos seus direitos em todas as instâncias. E para que todos tenham mais clareza, a legislação federal estabeleceu um piso nacional para quem está no início da carreira e ainda não obteve as suas vantagens naturais da progressão nela. Para os demais, o Governo Federal deixou para que os planos de carreira se encarregassem da valorização profissional, aliás, tão decantada em todas as campanhas políticas. Também, essa valorização está estampada na Constituição Federal, LDB e FUNDEB. No caso de nosso município, há um Plano de Carreira e nele está determinado como será assegurada a progressividade dos professores durante o tempo que estiverem na ativa prestando esses relevantes serviços à comunidade lourenciana, cujos quais vem desempenhando apesar do não reconhecimento por parte dos Governos que se sucedem. Nesse sentido, o Plano dos professores fixa a matriz salarial de cada nível e qual a diferença deve ser observada entre cada um. Importante destacar que, apesar de todas as boas intenções que os vereadores possam ter, no caso da relação com os servidores, toda lei deve ser de iniciativa do Executivo. E, o Plano de Carreira de 2008 respeitou esse importante requisito de constitucionalidade, pois foi o atual prefeito que apresentou o projeto de lei, o sancionou e publicou-o. Agora, o SIMUSSUL não quer induzir ninguém, mas apenas exige que se cumpra a lei, tanto a do Piso Nacional para os iniciantes quanto o Plano de Carreira para aqueles que já galgam, através da sua qualificação, especialização e aprimoramento profissional uma progressão em sua carreira. No caso, o SIMUSSUL quer simplesmente que quem fez a lei a cumpra. E tememos o caminho esboçado pelo Governo de tentar dividir a categoria. Nossa preocupação com a manifestação de que “estava” em tratativas adiantadas para implantação de um novo plano ao quadro geral e “estava” se preparando para isso. Primeiro por não corresponder a verdade, uma vez que há muito tempo esperamos uma reunião para tratar do tema e o Governo tem adiado sem justificativa plausível o encontro com o SIMUSSUL. Segundo, pois cria uma apreensão no quadro geral de que não está mais preparado para encaminhar o novo plano. Faz-se necessário um esclarecimento por parte do Governo, pois a categoria está integralmente mobilizada e unida na luta por seus direitos e, nosso desejo é sempre pelo diálogo e pela negociação, mas não vamos recuar quanto a nossos objetivos. Lamentaremos muito ser for necessária a judicialização desta questão. Nossa reflexão sempre é feita com a categoria toda; nossa parte nós fazemos; queremos que o Governo faça a sua parte e seus dirigentes não abandonem suas bandeiras e não reneguem sua história.   A DIREÇÃO DO SIMUSSUL

ENERGIA & DISTRITO INDUSTRIAL - Duas engrenagens fundamentais para o desenvolvimento !

DUAS ENGRENAGENS do DESENVOLVIMENTO COMEÇAM A GIRAR

DISTRITO INDUSTRIAL + DISPONIBILIDADE de ENERGIA ELÉTRICA

     

O programa comunidade alerta tem debatido nas rádios comunitárias alguns assuntos essenciais para o desenvolvimento de São Lourenço do Sul. Entre os VÁRIOS estes agora publicados.

O locutor Adelar Rozin, registra os parabéns a nova diretoria da CEEE(Companhia Elétrica Gaúcha) por finalmente compreender que São Lourenço precisa de muito mais disponibilidade de energia elétrica. Agora faltam poucos meses(ou anos) para a inauguração da rede nova e da substação.

Consigna também as congratulações à administração pública atual por finalmente compreender sobre a importância de um local industrial na beira da Br 116. Há mais de um século a população local espera por esta decisão política.

Porém, contudo, todavia, o local do distrito industrial tem sofrido críticas pela população( reforçada aqui ) em face da distância e sobre os gastos que serão feitos com a canalização de água, linhas novas de rede elétrica até a substação de energia e o deslocamento diário o resto da vida para os trabalhadores. São (3.5km) três e meio kilômetros do trevo da entrada e da substação de energia. A reportagem do programa comunidade alerta intrigada com as falas do povo buscou saber perante um dos proprietários( Sr. Cléo Cassalha ) das terras na beira da BR 116 que fica próxima a substação de energia respondeu as indagações feitas assim: 

PERGUNTA o repórter: - O Sr. esteve reunido com os Administradores do Município tratando sobre a criação do distrito industrial? Fale a respeito: - Responde Sr. Cassalha- “ Estive reunido em várias oportunidades com o prefeito e sua equipe, sempre com o diálogo aberto, tratando sobre a possibilidade de desapropriação de parte das minhas terras, para a finalidade de instalação do distrito industrial na beira da BR 116. Manifestei positivamente o interesse em alienar para o município e sugeri que fosse feito uma pesquisa regional para saber o valor venal da área destinada para distrito industrial e após esta pesquisa que fosse feito proposta com o preço médio. Durante as diálogos sempre ficou bem claro que a área não era para a finalidade agrícola ou pecuária e sim destinação industrial. Pesquisa feita, surgiu o valor médio em torno de R$ 60.000,00 “.

- Ainda, o repórter do programa lembrou na oportunidade que foi avaliado recentemente pela justiça, área com parâmetro idêntico no trevo de acesso, por R$ 60,000,00 em leilão judicial. Então pergunto ao senhor: - Por quanto o senhor aceitaria negociar em valor mínimo ? - Responde Sr. Cassalha - “ Adelar, acredito que uns R$ 50.000,00 tendo o parâmetro de avaliação judicial seria justo.”

O Repórter : - Saiu notícia no jornal confirmando a compra de outra área longe daqui do trevo( 3.5 Km ). A justificativa foi o preço mais barato. Mas se o Município resolvesse propor permutar a área mais distante pela sua, haveria ainda a possibilidade de acerto? - Resposta - Sim, desde que o município faça o ressarcimento da diferença do valor do hectare!As considerações finais : “ fiz os esclarecimentos para que a comunidade em geral saiba da verdade dos fatos e possa formar sua opinião ”. ADELAR BITENCOURT ROZIN - Repórter-locutor Comunidade em Alerta.

ABAIXO O LOCAL QUE O MUNICíPIO DESAPROPRIOU( novidade foi ratificado pela "população" o zoneamento industrial e comercial dia 31-08-2011  e remetido para o conselho das cidades a pedido do prefeito análise do zoneamento próximo à substação de energia e as áreas paralelas à Beira da BR 116, pedido consignado em ata por Adelar B. Rozin  ) :

ABAIXO O LOCAL IDEAL - GEOGRAFICAMENTE E ECONOMICAMENTE:

Mapa ilustrativo da área ideal p. distrito industrial
Registrado na Ata da audiência publica do dia 31-08-2011

Declaração da Secretaria (seplama) do Município
reconhecendo a área plena para uso industrial