LEI de ACESSO à INFORMAÇÃO nos Municípios

Com o intuito de facilitar a implantação da Lei 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação) no seu Município, segue abaixo o modelo de projeto de Lei. Importa lembrar que o projeto de lei  deve ser adaptada às peculiaridades locais.

Os Municípios com população de até 10.000 (dez mil) habitantes ficam dispensados da divulgação obrigatória na internet a que se refere o § 2º do art.8º da Lei 12.527/2011, mantida a obrigatoriedade de divulgação de informações relativas à execução orçamentária e financeira de que trata a Lei de Responsabilidade Fiscal.

PROJETO DE LEI Nº ___________________

DISPÕE SOBRE O ACESSO À INFORMAÇÃO  PREVISTO NO INCISO XXXIII, DO CAPUT, DO  ART. 5º, NO INCISO II, DO § 3º, DO ART. 37 E NO  § 2º, DO ART. 216, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.

JOSÉ xxxxxxxxxxxxxxxx, Prefeito Municipal de São Lourenço xxxxxx, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais, faz saber, que a Câmara Municipal aprova e ele  sanciona e promulga a seguinte lei:

Art. 1º. Ficam estabelecidos os procedimentos e as  normas a serem adotados para  garantir o acesso às informações da administração pública municipal, previsto no  inciso XXXIII do caput do art. 5º, no inciso II, do § 3º, do art. 37 e no § 2º, do art. 216,  da Constituição Federal, em conformidade com disposições da Lei Federal n. 12.527,  de 18 de novembro de 2011.

Art. 2º. Os órgãos da administração direta, as autarquias e as fundações do Poder Executivo assegurarão às pessoas naturais e jurídicas o direito de acesso à  informação, que será efetivado mediante procedimentos objetivos e ágeis, de forma  transparente, clara e em linguagem de fácil compreensão, observados os princípios da  administração pública e as disposições desta Lei.

Parágrafo único. Ficam subordinadas ao regime desta Lei as entidades privadas, relativamente aos recursos que receberem do Poder Executivo Municipal, mediante  subvenções, contrato de gestão, termo de parceria,  convênios, acordo, ajustes ou  outros instrumentos congêneres.

Art. 3º. O acesso à informação disciplinado nesta Lei não se aplica:

I - às informações relativas à atividade empresarial de pessoas físicas ou jurídicas de  direito privado, obtidas por outros órgãos ou entidades no exercício de atividade de controle, regulação e supervisão da atividade econômica cuja divulgação possa representar vantagem competitiva a outros agentes econômicos;

II - às hipóteses de sigilo previstas na legislação, como fiscal, bancária, comercial, profissional, industrial e segredo de justiça.

Art. 4º. Fica criado o Serviço de Informação ao Cidadão - SIC, que ficará instalado na  Rua Cel. Alfredo Born, n.º .......................................

Parágrafo único. Cabe ao Serviço de Informação ao Cidadão - SIC:

I - disponibilizar atendimento presencial ao público;

II - receber, autuar e processar, para respostas, os pedidos de acesso às informações;

III - orientar o interessado, quanto ao seu pedido, o trâmite, o prazo da resposta e  sobre as informações disponíveis no sites eletrônico www.saolourencodosul.rs.gov.br/

IV - zelar pelo atendimento dos prazos assinalados para apresentação de respostas;

V - elaborar relatório mensal dos atendimentos.

Art. 5º. Qualquer interessado, devidamente identificado, poderá ter acesso às  informações referentes aos órgãos e às entidades municipais, preferencialmente, no site  __ www.saolourencodosul.rs.gov.br/ e, na  impossibilidade de utilização desse meio, apresentar o pedido no Serviço de Informação ao Cidadão - SIC, conforme Anexo I.

§ 1º. O pedido de acesso à informação deverá conter:

I - nome do requerente;

II - número de documento de identificação válido;

III - especificação, de forma clara e precisa, da informação requerida; e

IV - endereço físico ou eletrônico do requerente, para recebimento de comunicações ou da resposta requerida.

§ 2º. Não serão atendidos pedidos de acesso à informação:

I - genéricos;

II - desproporcionais ou desarrazoados; ou

III - que exijam trabalhos adicionais de análise, interpretação ou consolidação de dados e informações, ou serviço de produção ou tratamento de dados, que não sejam de competência do órgão ou entidade municipal.

§ 3º. Na hipótese do inciso III do § 2º, o órgão ou entidade deverá, caso tenha  conhecimento, indicar o local onde se encontram as informações a partir das quais o requerente poderá realizar a interpretação, consolidação ou tratamento de dados.

Art. 6º. As informações solicitadas serão prestadas pelo Serviço de Informação ao Cidadão - SIC, no prazo de, até, vinte dias.

§ 1º. O prazo referido no caput poderá ser prorrogado, por mais dez dias, mediante justificativa expressa do responsável pela prestação da informação, da qual será dada ciência ao requerente.

§ 2º. Não sendo possível o fornecimento da informação, o Serviço de Informação ao Cidadão - SIC deverá:

I - apresentar ao requerente as razões de fato ou de direito da recusa, total ou parcial,  do acesso pretendido; ou

II - comunicar que não possui a informação, indicando, se for do seu conhecimento, o órgão, a entidade ou a organização, não pertencente à Administração Pública Municipal, que deve detê-la.

§ 3º. Quando não for autorizado o acesso, por se tratar de informação reservada ou sigilosa, o requerente será informado sobre a possibilidade de recurso, conforme anexo II.

§ 4º. Caso a informação solicitada esteja disponível ao público em formato impresso,  eletrônico ou em qualquer outro meio de acesso universal, será informado ao requerente o lugar e a forma pela qual se poderá consultar e obter a referida informação, desonerando a Administração Municipal da obrigação de seu fornecimento direto, salvo se o requerente declarar não dispor de meios para realizar, por si mesmo, tais procedimentos.

Art. 7º. A busca e o fornecimento da informação são gratuitos, ressalvada a cobrança  do valor referente ao custo dos serviços e dos materiais utilizados, tais como reprodução de documentos, mídias digitais e postagem. § 1º. Fica isento de ressarcir os custos dos serviços e dos materiais utilizados aquele cuja situação econômica não lhe permita fazê-lo sem prejuízo do sustento próprio ou da família, declarada nos termos da Lei Federal n. 7.115, de 29 de agosto de 1983.

§ 2º. Caso seja requerida justificadamente a concessão da cópia de documento, com  autenticação, poderá ser designado um servidor para certificar que confere com o original.

Art. 8º. As informações de interesse público serão disponibilizadas no sítio eletrônico _________________________ (inserir o endereço eletrônico), os quais serão atualizados, rotineiramente, e deverá atender, entre outros, aos seguintes requisitos:

I - conter formulário para requerimento de acesso a informação;

II - conter ferramenta de pesquisa de conteúdo que permita o acesso a informação, de forma objetiva, transparente, clara e em linguagem de fácil compreensão;

II - possibilitar a impressão de relatórios, planilhas e texto, de modo a facilitar a análise das informações;

III - garantir a autenticidade e a integridade das informações disponíveis para acesso;

IV - manter atualizadas as informações disponíveis para acesso;

V - indicar local que permita ao interessado comunicar-se pessoalmente com o Serviço de Informação ao Cidadão - SIC; e

VI - adotar as medidas necessárias para garantir a acessibilidade de conteúdo para pessoas com deficiência, nos termos da legislação própria.

Parágrafo único. É dever dos órgãos e entidades municipais promover, independente de requerimento, a divulgação em seus sítios na Internet de informações de interesse coletivo ou geral por eles produzidas.

Art. 9º. Deverão ser disponibilizadas no endereço eletrônico Www.saolourencodosul.rs.gov.br/  as seguintes informações de interesse público:

I - estrutura organizacional, competências, legislação aplicável, principais cargos e  seus ocupantes, endereço e telefones das unidades,  horários de atendimento ao público;

II - programas, projetos, ações, obras e atividades, com indicação da unidade responsável, principais metas e resultados e, quando existentes, indicadores de resultado e impacto;

III - receita orçamentária arrecadada;

IV - repasses ou transferências de recursos financeiros;

V - execução orçamentária e financeira detalhada em nível de grupo de despesa;

VI - licitações realizadas e em andamento, com editais, anexos e resultados, além dos contratos firmados e notas de empenho emitidas;

VII - remuneração e subsídio dos cargos, postos, graduação, função e emprego público;

VIII - respostas a perguntas mais frequentes da sociedade;

e IX - contato da autoridade de monitoramento, designada nos termos do art. 40, da Lei  n. 12.527/2011, e telefone e correio eletrônico do Serviço de Informações ao Cidadão - SIC.

Parágrafo único. As informações poderão ser disponibilizadas por meio de ferramenta de redirecionamento de página na Internet, quando estiverem disponíveis em outros sítios governamentais. Art. 10. No caso de indeferimento de acesso às informações ou às razões da negativa do acesso, poderá o interessado interpor recurso contra a decisão, no prazo de dez  dias, a contar da sua ciência, conforme Anexo II.

§ 1º. O recurso será apresentado no Serviço de Informação ao Cidadão - SIC, que o encaminhará à autoridade que exarou a decisão impugnada, devendo se manifestar no prazo de dez dias.

§ 2º. Mantida novamente a negativa, o recurso será encaminhado à Comissão Mista de Reavaliação de Informações.

Art. 11. Fica criada a Comissão Mista de Reavaliação de Informações com a seguinte representação:

I - um representante da Secretaria Municipal de Administração;

II - um representante da Secretaria Municipal de Planejamento;

III - um representante da Secretaria Municipal da Fazenda;

IV - um representante do Departamento de Informática;

V - um representante da Procuradoria-Geral do Município.

§ 1º. A indicação e nomeação dos membros da Comissão Mista de Reavaliação de Informações é da responsabilidade do Prefeito Municipal, para mandato de dois anos, permitida a recondução.

§ 2º. O membro da Comissão Mista de Reavaliação de  Informações poderá ser desligado da função nos casos de renúncia, falta injustificada a três reuniões consecutivas ou desligamento do órgão que representa.

§ 3º. A Presidência da Comissão Mista de Reavaliação de Informações será indicada pelo Prefeito Municipal dentre os seus membros, com mandato de um ano, podendo ser reconduzido.

Art. 12. Cabe à Comissão Mista de Reavaliação de Informações:

I - manter registro dos titulares de cada órgão e entidade do Poder Executivo Municipal, para decisão quanto ao acesso a informações e dados sigilosos ou reservados da respectiva área;

II - requisitar da autoridade que classificar informação como sigilosa, esclarecimentos ou acesso ao conteúdo, parcial ou integral da informação;

III - rever a classificação de informações sigilosas, de ofício ou mediante provocação de pessoa interessada, observado o disposto na legislação federal sobre essa classificação;

IV - recomendar medidas para aperfeiçoar as normas e procedimentos necessários à implementação desta Lei;

V - manifestar-se sobre reclamação apresentada contra omissão ou recusa de autoridade municipal, quanto ao acesso à informações.

Art. 13. Ao Presidente da Comissão Mista de Reavaliação de Informações cabe:

I - presidir os trabalhos da Comissão;

II - aprovar a pauta das reuniões ordinárias e as ordens do dia das respectivas sessões;

III - dirigir, intermediar as discussões, de forma que todos participem e coordenar os debates, interferindo para esclarecimentos;

IV - designar o membro secretário, para lavratura das atas de reunião;

V - convocar reuniões extraordinárias e as respectivas sessões; e

VI - remeter ao Secretário de Administração a ata com as decisões tomadas pelo colegiado, para serem encaminhadas ao Prefeito Municipal.

§ 1º. A Comissão Mista de Reavaliação de Informações reunir-se-á, sempre que convocada pelo presidente.

§ 2º. A Comissão Mista de Reavaliação de Informações atuará junto à Secretaria Municipal de Administração.

Art. 14. Não poderá ser negado acesso às informações necessárias à tutela judicial ou  administrativa de direitos fundamentais.

Parágrafo único. O requerente deverá apresentar razões que demonstrem a existência de nexo entre as informações requeridas e o direito que se pretende proteger.

Art. 15. A Secretaria Municipal de Administração, desenvolverá atividades para:

I - promoção de campanha de abrangência municipal de fomento à cultura da  transparência na administração pública e conscientização do direito fundamental de acesso à informação;

II - treinamento dos agentes públicos e, no que couber, a capacitação das entidades privadas sem fins lucrativos, no que se refere ao desenvolvimento de práticas relacionadas à transparência na administração pública;

III - monitoramento dos prazos e procedimentos de acesso à informação;

IV - definição do formulário padrão, disponibilizado em meio físico e eletrônico, que estará à disposição na Internet e no Serviço de Informação ao Cidadão - SIC.

Art. 16. Na aplicação desta Lei serão observadas as questões sobre classificação de informações secretas, sigilosas e reservadas, o acesso a informações pessoais, a responsabilidade sobre o acesso e divulgação de informações e as disposições do Decreto Federal n. 7.724, de 16 de maio de 2012.

Parágrafo primeiro - Os documentos classificados como ultrasecretos terão sigilo de 25 anos, os secretos sigilo de 15 anos e os reservados com sigilo de 05 anos. Após este prazo o documento será automaticamente liberado.

Paragrafo segundo - Serão considerados documentos e informações reservadas as que possa colocar em risco a segurança do Prefeito, Vice e seus familiares.

Parágrafo terceiro - Os órgãos e entidades públicas terão de divulgar anualmente uma lista com a quantidade de documentos classificados no período como reservados, secretos e ultrassecretos.

Art.17. Esta Lei vem acrescentar as previsões da Lei da Transparência (Lei Complementar nº 131/2009), respeitando o critério da hierarquia das normas.

Artigo 18. Os Recursos contra indeferimento à informação, serão protocolados no prazo máximo 10 dias depois de recebido o indeferimento. Eles serão encaminhados à autoridade superior àquela que decidiu  e a referida autoridade tem até 5 dias para se manifestar sobre o recurso.

 Paragrafo único - No caso da entidade do Executivo municipal  ou a autoridade superior em questão mantiver a negativa, o recurso será encaminhado ao  TCE( Tribubal de Contas do Estado ), que tem o mesmo prazo para se manifestar (5 dias). Em ultima hipótese,  este por sua vez não atenda o pedido poderá ser oposto encaminhamento ao Ministério Público Estadual.

Art. 19. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.( Crédito p. CNM )

_________, ____ de ______ de 2013. 

MODA PLUS SIZE

Moda  PLUS SIZE é a mais democrática pois respeita todos os tamanhos e enfraquece a ditadura dos padrões tradicionais da moda e das griffes. A moda é para todos sem discriminação de peso, medidas padronizadas, altura, largura, enfim, em um sociedade que busca cada vez mais o conforto, a sustentabilidade e  a acessibilidade  a moda plus size vem para revolucionar o mundo fashion e quebras  barreiras e padrões.

As TOP MODEL PLUS SIZE:

-O mercado para modelos Plus size está em alta, vejam as dicas: - O Fashion Weekend plus Size as modelos acima de 1,65 m tem mais chances de contratação.

- As top model do mundo convencional da moda tem um limite máximo de manequim, ou seja, devem possuir uma silueta no manequim 36 e altura mínima de 1,74 m. As top model do mundo plus size seguem o interesse de griffe. As modelos que mais obtém trabalho em catálogos são do manequim 44 ao 48, mais altas, o estilo mulherão. Esta regra é adotada nos Estados Unidos e na Europa. Aqui no Brasil existem griffes que contratam também as manequins 52 a 54.

- O nosso orgulho nacional plus size é Flúvia Lacerda, a única TOP Model brasileira com carreira internacional, tem a parte superior do corpo pequena, mas usa calças 50, 52. São bem conhecidas a Mayara Russi, estrela da Kauê; - Keka Gorni, modelo da Miglon e Jovyani, modelo da Julia Modas, Tais Marques, Simone Fiuza......( credito p. Renata Vaz )

MODA PLUS SIZE 2013 -  VERÃO 2013:

- Alguns consultores de moda e estilistas estão arriscando em looks com brilhos, tons metalizados, transparências, rendas, não só para noite ou festa, mas  para o dia a dia também. Porém, muito cuidado com o exagero, não abuse das cores, ou seja, procure sempre fazer cominação com peças básicas.

- Os sites e blogs especializados, a giffes, boutiques e lojas do ramo estão apostando nas cores candy, flúo, neon, tagerinas, alaranjados, azuis turquezas, azuis esverdeados.

- O Fashion Weekend Plus Size, ocorrido em agosto no Centro de Convenções Frei Caneca, em São Paulo foi muito inspirador, vejamos alguns looks :

CAMPING MUNICIPAL X PRAÇA DO JACARÉ

Camping Municipal

Camping Municipal

   FUNÇÃO SOCIAL da propriedade privada é um tema que não é novidade, mas a FUNÇÃO PRIVADA das Áreas Sociais ( PÚBLICAS ) é !

Mapa de acesso ao Camping

Camping Municipal

 Em São  Lourenço do Sul temos um Camping maravilhoso à beira da Lagoa, com estacionamento, churrasqueiras, pias, sanitários, ou seja, uma área pública zelada pelo Poder Público e explorada economicamente para trazer benefícios do Turismo para os cofres públicos obedecendo os princípios da gestão pública e a  Lei de Responsabilidade Fiscal. 

Camping Municipal

   Também temos a Praia da Barrinha, a Orla da Lagoa e única área Verde existente em todo o Bairro Barrinha e Barra, localizada na  Praça Vereador Francisco Braga Krafth ou também conhecida como Praça do Jacaré. Neste local a Barbárie é um costume antigo, mas que vem sendo incansavelmente combatido pela comunidade do Bairro.

   A Brigada Militar, normalmente está atendendo outras urgências, mas já  foi acionada várias vezes sem resultado prático  pois alegam alguns dos Policiais  que não existe sinalização no local por parte da Prefeitura Municipal e por isso não podem flagrar crimes ambientais ou mesmo o estacionamento absolutamente irregular disciplinado no CTB.

Praça do jacaré

   A Fiscalização da Prefeitura aguarda nomeação de agentes de concurso público, não tem viaturas e nem Chefia responsável com capacidade para tanto, dependendo da segurança ostensiva da Brigada Militar ou de uma das Empresas de vigilância do Município.

   O artesão e ex-vereador  Hax tentou embelezar, colocar placas educativas e plantar arvores, coisa que o Poder público reluta em fazer, mas foi desmotivado por intimação do MP e da Prefeitura. Então, evidente que as pessoas que querem melhorar, contribuir com o Bairro e criticar o Poder Público tem desafios cada vez maiores.

Praça do jacaré

    O Presidente da Associação de Moradores( AMORB ) juntamente com os populares tem defendido o Bairro e as áreas públicas, verdes perante o COMUMA( conselho municipal de meio ambiente ), mas tem sido em vão todos pedidos, pois se reunem normalmente dentro de uma sala com ar condicionado  em um dos Prédios da Prefeitura com a maioria dos membros vigiados  pelos cargos políticos.

Praça do Jacaré

     Enquanto isso, o local de recreação das crianças, dos idosos, turistas em geral, local este também para descansar na "sombra" depois da água fresca e praia é utilizado de forma descontrolada para os veículos de todos os tamanhos e marcas ou por campistas que se acampam com familiares para fazer o Churrasco ou apenas fogo.

Mais um FIM do MUNDO, dia 21-12-2012, a Profecia é a menor das preocupações !

Muitos estão preocupados com a data de 21 de dezembro de 2012, esperando que algo mágico aconteça ou uma grande catástrofe mundial. 

1.- Os Maias deixaram a profecia de que o mundo passaria por uma transformação e que seu messias voltaria no mesmo período. Eles eram exemplos de inteligência mas não de evolução. Matavam, sacrificavam, mutilavam, escravizavam e faziam isso em nome de seus Deuses. Uma civilização que simplesmente desapareceu deixando rastros apenas nas pirâmides e alguns textos que não foram destruídos pelos “homens brancos”.
2.- Os Hopis também profetizam uma época de transformação e da volta de seu messias. Mas as profecias dizem que a transformação depende das escolhas que cada ser nesse planeta fizer.
3.- Os católicos e evangélicos esperam pelo dia do juízo final, pelo apocalipse, anti-cristo e também aguardam a volta de seu messias.
4.- O pessoal da Nova Era espera a chegada da Confederação Galáctica, resgates e auxílio do povo das Estrelas para transformar a Terra num planeta onde reina o amor, a paz, a solidariedade.
5.- Os espíritas acreditam na transformação lenta e gradual, Espíritos mais evoluídos estariam encarnando na Terra enquanto os “atrasadinhos” estariam construindo sua morada em outras “Terras” e assim se daria a transformação do nosso planeta que seria de expiação num planeta de regeneração.
     Muitas são as previsões de uma data certa para o fim do mundo, passa-se o dia marcado e o Sol nasce como no dia anterior, então o que pensar sobre 21 de dezembro de 2012 ? - Pense o mesmo sobre as outras datas, o Sol nascerá em 22 de dezembro de 2012, como nasceu em 21 de dezembro de 2012. O Universo não tem relógio, então marcar data para “um fim” é usar um relógio muito incerto.Transição não é “um fim” e sim um estado intermediário, é normal a confusão porque somos todos imediatistas, desejamos hora, datas e que tudo aconteça instantaneamente sem esforço. Quando saímos da infância e entramos na adolescência, passamos por verdadeira mutação biológica, menstruação, espinhas, mudanças e descobertas no novo corpo “novo” que se desenvolve, irritabilidade, revolta, recolhimento, um misto de mudanças que ocorrem num curto espaço de tempo, para dar início o que mais tarde chamamos de fase adulta, mesmo que alguns continuem adolescentes até a morte... O que acontece no nosso corpo acontece também na Terra. Não espere por 21 de dezembro de 2012 para enxergar os sinais da transição, porque eles já estão visíveis para quem tem olhos para ver. 

        Uma nova Era do Gelo se aproxima, antes de cada arrefecimento global, existe um período de aquecimento global. Quando o pico solar do ciclo 24 em 2012 ou 2013 acabar, é esperado um ciclo com a mais baixa atividade solar desde que se tem medição e as minis eras de gelo estão sempre acompanhadas de baixa atividade solar, MAS, antes disso é possível e ESPERADO que uma furiosa e poderosa erupção solar (CME) atinja a Terra que pode destruir toda a comunicação por satélites e danificar as redes elétricas do mundo. O governo dos EUA e Reino Unido estão levando a sério essa ameaça e estão se preparando para fazer cortes de energia controlada para suas fontes de energia elétrica nacional em resposta a um aviso de uma forte tempestade solar atingir a Terra. Em uma entrevista com The Independent, Thomas Bogdan, diretor do Space Weather Prediction Center, disse que controlar o poder "interrupções" vai proteger as redes de eletricidade Nacional contra danos que poderiam levar meses ou mesmo anos para reparar se uma grande tempestade solar colidir com Terra sem precauções. Algumas horas sem energia cria uma série de transtornos, horas causam acidentes, dias causariam catástrofes. Além dos problemas urbanos, não podemos esquecer das usinas nucleares que dependem da rede elétrica para refrigerar os reatores atômicos, o que aconteceu em Fukushima, ou melhor, está ainda acontecendo, pois há fortes evidências de que uma nova explosão aconteceu no dia 14 de junho, aconteça no mundo inteiro. Seriam centenas de bombas atômicas explodindo pela Terra. 

    No Havaí neva em pleno verão! Não é algo inédito, mas não acontecia nos últimos 30 anos. Tempestades, furacões, tornados, enchentes e vulcões. Até parece que está virando moda, toda a confusão que os vulcões estão causando pelo mundo, imagine quando a reação em cadeia começar acontecer, algo mais que colaboraria com uma nova Era Glacial. 

      O Vulcão na Eritreia lança nuvem de cinzas a 15 km de altitude e não existem registros históricos de erupções anteriores... Cinzas de vulcão do Chile paralisam aeroportos na Argentina e no Uruguai. O vulcão Kamchatka iniciou a sua atividade com uma nuvem de cinzas vulcânicas de cinco quilômetros de altura. O Vulcão equatoriano Tungurahua, lançou pedras piroclásticas do tamanho de caminhões a mais de uma 1,5 Km de distância, em uma forte erupção, que levou pelo menos 300 pessoas a fugir de suas casas, disseram as autoridades. O vulcão Taal nas Filipinas gerou 115 terremotos em 24 horas e pode entrar em erupção a qualquer momento. O vulcão Dieng na Indonésia começou a expelir gases venenosos dando provas de que está acordando. Vulcão entra em erupção no Havaí . 

       A Terra está em transformação.., poucos enxergam isso...Uma cratera de 50 metros de comprimento e quatro metros de profundidade se abriu na ilha do Báltico e os geólogos também não sabem explicar o que aconteceu. Em Nova York, uma área de 82 hectares de massa de terra ao lado de uma montanha está movimento. “É o maior deslizamento de terra na história do Estado." Causando fissuras e condenando casas no local. Cientistas de todo o país estão se concentrando lá para estudar o fenômeno que ainda ninguém sabe explicar. 

      Os cientistas dizem que não tem idéia de quando a Mountain Porter Little vai parar de se mover ou quantos bairros serão varridos antes do desastre terminar. 

Em Quebec no Canadá apareceu cerca de 40 buracos entre 5 e 8 metros de diâmetro ainda não explicados pelos especialistas. Esses buracos de dimensões aterradoras são conhecidos como Sinkhole. Até hoje não existe uma explicação plausível nos termos científicos conhecidos para esses fenômenos que estão acontecendo por toda a parte. As desculpas são sempre as mesmas, chuvas intensas e redes de esgotos rompidos que provocam erosão, mas na minha humilde opinião, a terra está cedendo ao movimento da crosta terrestre. Até quando e em que proporções?! Aqui no Brasil fatos interessantes, seria lembrar dos bueiros que também sem explicação plausível estavam explodindo no Rio de Janeiro e em São Lourenço do Sul-RS, São Leopoldo-SC\regiao tempestade tropical .

#Liquefação: "A liquefação do solo descreve o comportamento de solos que, quando carregados, repentinamente sofrem uma transição de um estado sólido para um estado líquido, ou ficam com a consistência de um líquido grosso". O terremoto no Japão provocou a liquefação - água do lençol freático sendo forçado a sair do chão! Não é um cano quebrado! Este é o fenômeno chamado de liquefação, e acontece quando o lençol freático é misturado com o material de agitação, e neste caso forçada através de fendas no solo. O mesmo aconteceu no terremoto de Christchurch .O filme 2012 foi uma decepção em termos de informação, mas quem procura acha, uma cena do filme: “...Não percebemos a liquefação do solo que havíamos previsto e nem a propagação de fratura nas placas tectônicas, a atividade sísmica no oeste não está sendo causada por terremotos normais e essas rachaduras não tem nada haver com a movimentação de falhas... ...a crosta terrestre se desestabilizou...precisa começar a evacuação... ...Segundo as últimas informações sobre as medições de Yellowstone, a temperatura da crosta subterrânea, ou seja, o cimento que segura nossa massa de terra, está aumentando rapidamente, mais rápido do que prevíamos, por causa disso, observamos uma rápida instabilidade polar, os campos magnéticos diminuiram em mais de 80% nas últimas 48 horas......Eles perguntam quanto tempo resta e ele responde, talvez 3 dias se tiverem sorte... ...36 horas sem atividade sísmica no sul da califórnia, o que é muito raro... Cientistas que estudam e monitoram o supervulcão Yellowstone que tem uma caldeira com mais de 60 km de diâmetro observaram que o vulcão deu uma respirada maior que o habitual e uma grande área do parque se elevou mais de 25 cm de altura numa velocidade surpreendente e vários lugares agora tem imensas rachaduras profundas que foram abertas por isso, inclusive na caldeira, com perda de magma por kilômetros terra a dentro. Os cientistas disseram que é um caso extraordinário de pressão vulcânica jamais visto e que não sabem se estamos lidando com uma pré-erupção. O físico Michio Kaku disse que há problemas fervilhando no subsolo e não é brincadeira e que não há maneira de determinar precisamente quando a explosão vai ocorrer, mas o inchaço indica que existe atividade subterrânea...No dia 22 de dezembro de 2012, o Sol nascerá num mundo diferente do que conhecemos hoje, mas isso de modo algum significa que os acontecimentos se darão em apenas um dia, como num passe de mágica no dia 21. Já está acontecendo! E nós estamos acompanhando todo o processo que se estende “lentamente” e a cada dia nos fortalecendo espiritualmente para encarar com coragem esse período histórico de transição ( Crédito Blog Os verdes de tapes )!

HABITAÇÃO RURAL e muito Trabalho para vencer a burocracia !

AÇÕES QUE MERECEM DESTAQUE, no PROGRAMA FEDERAL de HABITAÇÃO  Rural !

Dia 05(cinco) de Dezembro de 2012, finalmente foram assinados os contratos de 10(dez) habitações rurais quilombolas. A  Iniciativa tem o mérito do cidadão e morador da localidade de Canta Galo, Sr. Gelson Lopes,  que ao assumir como representante da Cooperativa Crehnor em São Lourenço do Sul teve a sensibilidade de olhar pelos mais necessitados. Já existiam outras habitações rurais com investimentos do Governo aqui em São

Lourenço, mas para o povo dos Quilombos o fato é no mínimo extraordinário e merece destaque. Desde o cadastro das Famílias no Programa Federal até a assinatura do contrato na Caixa Econômica Federal passaram-se sete meses, o que é “tempo Record” para a nossa realidade.

Quando o Governo Federal criou Programa Minha Casa Minha Vida no âmbito do PAC – Programa de Aceleração do Crescimento, falava em baixa renda, entretanto, este programa que foi vedete nas ultimas eleições não contemplava a comunidade rural com renda de até três salários mínimos. Somente a partir de 2008 os pequenos agricultores e quilombolas passaram a ser incluídos na categoria de pequenos agricultores, passando a ser lembrados no PHNR – Programa Nacional de Habitação Rural.

A sensibilização e a atuação complementar de parceiros externos viabilizam a plenitude das ações que beneficiarão a comunidade inteira. O fato negativo até então é a falta de integração entre as Instituições de Governo Federal, estado e município; - a questão política partidária que permeia as relações sociais em uma sociedade democrática e questões técnicas a resolver como infraestrutura básica e saneamento. O fato positivo a ser comemorado é a grande mudança que esta experiência está operando nas comunidades, demonstrando o empoderamento das associações e cooperativas que os representam.

Parabéns ao Sr. Gelson, aos agentes da Crehnor, da Caixa Econômica Federal, ao Sr. Antônio Leonel( Assessor Parlamentar Dep. Marcon ) e os beneficiados contratantes que acreditaram( Crédito - BlogdoROZIN ).

Revolução da informação: os documentos eletrônicos, Criptografia - Assinatura digital, Os Contratos eletrônicos, softwares, O voto eletrônico

RESUMO: O estudo traduz  preocupações em  temas do cotidiano e os novos tratamentos jurídicos dispensados as relações de contratos e atos, a partir da nova fase histórica da “revolução da informação”. Conceitua-se, distingue-se e compara-se bens jurídicos tutelados na ordem civil escrita com a nova ordem mundial da informática e do mundo virtual.

Palavras-chave:  Revolução da informação,  os documentos eletrônicos, Criptografia - Assinatura digital, Os Contratos eletrônicos, softwares, O voto eletrônico...

1.- INTRODUÇÃO

         A revolução da informação criou a sociedade da informação também chamada de era da informática. Somos testemunhas de momentos e movimentos na história humanidade de intenso processo de globalização de tempo e distância com a supressão de barreiras físicas, econômicas e políticas.

            Contradição aos desafios sociais de fome, miséria, crimes que tem um crescimento também perverso, proporcional ao contingente populacional do planeta. A convivência harmônica entre ser humano e ambiente cada vez mais ameaçada por atividades econômicas predatórias.

                  Os experimentos no campo da ciber-engenharia-genética derrubam fronteiras éticas, filosóficas e religiosas inimaginável.

            Toda essa avalanche de descobertas e desenvolvimento tecnológico passa pela revolução da informação. O condutor, diga-se melhor, o acelerador dos acontecimentos históricos mais radical é a informatização das relações humanas em geral( trabalho, economia, produção-invenção). A informação e o conhecimento passam a ter o papel central das atividades econômicas.

          A informação está dissociada de um  suporte físico, como algo autônomo. A previsão é de que a mudança do nosso estilo de vida em sociedade será radical . Esse fenômeno tem sido denominado de "desmaterialização de conceitos”.

 O fenômeno modifica profundamente as formas de existência, produção, posse, propriedade e transmissão da mesma, enfim, as relações jurídicas públicas e privadas .

Os litígios terão nova roupagem e as normas jurídicas e morais de convivência deverão enquadrar-se nesse novo momento histórico.  

São Lourenço do Sul, a Pérola da Lagoa ( Laguna dos Patos )

Área 2.036,130 km², População 45.483 hab. est. 2006, Densidade 22,3 hab./km²
Altitude 26m (cidade) 325m (interior), Clima: subtropical, IDH 0,777 PNUD/2000
PIB R$ 302.693.245,00 IBGE/2003, PIB per capita R$ 6.777,57 IBGE/2003


SÃO LOURENÇO DO SUL HISTÓRICA:

Palco de muitas batalhas no século 19, devido à Revolução Farroupilha, São Lourenço do Sul abriga importantes passagens da história sobre a formação do Estado do Rio Grande do Sul. A Fazenda do Sobrado, localizada nas margens da Lagoa dos Patos e que serviu de refúgio para Giuseppe Garibaldi, além de ser usada como quartel-general por Bento Gonçalves durante as batalhas contra o Exército Imperial, é uma prova testemunhal destes fatos. Esses acontecimentos são mantidos vivos na memória da cidade e preservados para a posteridade. É com esse espírito que São Lourenço escreve sua história, com muito respeito ao que passou e ávida por novas conquistas.

A origem do Município remonta ao final do século 18, quando a Coroa Portuguesa distribuiu terras (sesmarias), localizadas nas margens da Lagoa dos Patos, a militares açorianos que se destacaram nas guerras contra os espanhóis. Os proprietários ergueram capelas em devoção aos santos que suas famílias eram devotas. 

Em 1807, os moradores da Fazenda do Boqueirão construíram a capela de Nossa Senhora da Conceição, ao redor da qual se desenvolveu o povoado que é o berço do Município. Em 1830, o povoado da Fazenda do Boqueirão foi elevado à Freguesia, por decreto de Dom Pedro I, sendo desmembrado da Vila de Rio Grande e incorporado à Vila de São Francisco de Paula, atual município de Pelotas.

Na Fazenda de São Lourenço, localizada na margem esquerda do arroio de mesmo nome, foi edificada em 1815 uma capela devotada a São Lourenço. As águas rasas do arroio serviam de refúgio para a frota farroupilha, sempre que ameaçada pelo maior poder de fogo dos barcos imperiais. São Lourenço foi palco de vários combates entre o exército farroupilha e o imperial.

Em 1850, o Coronel José Antonio de Oliveira Guimarães doou parte das terras da fazenda para uma nova povoação e, em 1858, firmou contrato com o prussiano Jacob Rheingantz que deu origem à colonização alemã, predominantemente pomerana na região. O pequeno porto localizado na embocadura do Arroio São Lourenço, que já servira à esquadra comandada por Giuseppe Garibaldi durante a Revolução Farroupilha, tornou-se um dos mais importantes portos de veleiros mercantes do sul do Brasil, contribuindo para o progresso da colônia que foi grande produtora de batata durante o século 19 e parte do século 20.

A casa onde Rheingantz instalou a administração da colônia e a sua residência está preservada e integrada ao patrimônio arquitetônico do Município.

Muito embora a Freguesia de Boqueirão tenha sido elevada à condição de vila e emancipada de Pelotas em 26/4/1884, a sede do novo município foi transferida em 15/2/1890 para São Lourenço, que em 31/3/1938 passou a ser cidade.

O Museu Histórico de São Lourenço do Sul foi fundado em 29 de maio de 1984 e fica dentro da Casa de Cultura, que funciona em um prédio construído em 1919 por imigrantes alemães, mantendo sua arquitetura original. Vinculado à Coordenadoria de Cultura desenvolve diversas atividades, possui em torno de 300 peças em exposição e tem por objetivo maior a preservação da cultura local e da região.

O arquivo histórico do museu está composto por documentos históricos, que mostram parte da história do município, dentre eles existem documentos oficiais da Prefeitura, documentos contábeis e atas de votação.

Além deste acervo de documentos, o arquivo possui um número significativo de fotos que retratam um pouco da história visual do município de São Lourenço do Sul. O acervo é oriundo de doações da comunidade, destacando-se as peças históricas e de mobiliário doadas por famílias tradicionais do município, instrumentos relacionados à tecnologia, ao trabalho e ao acervo pessoal do Dr. João Baptista Brauner, ex-prefeito, médico e militar que obteve importante papel no desenvolvimento do processo histórico do município.Nos finais de semana funciona por agendamento prévio, pelos telefones: (53) 3251-9573 e 3251-9538 ou ainda pelo e-mail: casa.culturasls@gmail.com, com entrada franca.

A Casa da Imigração, foi construída por volta de 1860, a casa foi erguida por Jacob Rheigantz, fundador da Colônia de São Lourenço, e serviu de moradia aos primeiros 88 imigrantes que chegaram à região em 18 de janeiro de 1858. 

Em 1877, ano da morte de Rheigantz, a colônia já tinha um total de 52 mil hectares e mais de 6 mil moradores entre imigrantes e descendentes. Embrião da colônia de São Lourenço do Sul e centro inicial da presença pomerana e alemã na região, a colônia permaneceu privada até ser emancipada e transformada em Município.

Em 2008, para marcar os 150 anos da imigração alemã e pomerana em São Lourenço do Sul, a comunidade, em parceria com a Secretaria de Turismo, Indústria e Comércio e uma grande equipe coordenada pela Fundação Simon Bolívar (FSB), trabalhava para dar forma ao projeto do Museu Casa da Imigração.

Parte importante do projeto foi a criação, em abril de 2008, do Instituto Cultural Educacional Casa da Imigração (ICECI), especificadamente para responder pela gestão do futuro Museu a ser implantado na localidade de Picada Moinhos, sexto distrito municipal. 

Atualmente a Casa da Imigração abre as suas portas para visitação somente na Festa Comemorativa da Chegada dos Primeiros Imigrantes Alemães-Pomeranos em São Lourenço do Sul (Janeiro), na Festa do Colono (Julho) e com agendamento prévio pelo telefone (53) 9959-4237 com Clara. A entrada é franca.

A Casa Hartmeister, abriga o Memorial do Seminário Concórdia (instituto de Formação de Pastores da Igreja Luterana) e o Museu da Imigração Pomerana.

Está localizado junto à comunidade Evangélica Luterana São João, em Bom Jesus, São Lourenço do Sul. O projeto nasceu no ano de 2008, em virtude das comemorações dos 105 anos do Seminário Concórdia, atualmente localizado no município de São Leopoldo.

Na casa Hartmeister encontram-se objetos pessoais, livros e instrumentos utilizados no atendimento aos que procuravam por assistência médica. Mostrar isso é resgatar os valores culturais de uma das etnias formadoras da população da região sul do Rio Grande do Sul.

Visitas através de agendamento prévio pelo telefone (53) 9959-7334, falar com Iléia Krüger. A entrada é franca.

Eleições 2014 e 2016. Quem vai ocupar o novo ciclo político ?

Qual o(s) partido(s) ou qual(is) o(s) líder(es) que vai(ão) ocupar o espaço do PT e criar um novo ciclo político no Brasil ?

STF x Mensaleiros e PT

-Como disse uma vez César Benjamin (cientista político), a esquerda no Brasil teve dois grandes ciclos, o da hegemonia do Partido Comunista e o do PT. Agora se apresenta o fim do ciclo do PT, como partido de esquerda.

-Em 2004, vários intelectuais criam o P-SOL para viabilizar um partido novo que pudesse combinar com liberdade, democracia, socialismo e tentar ocupar o espaço, em um novo ciclo político. As projeções de alguns cientistas e intelectuais não deu muito certo, até agora, pois nas eleições municipais de 2012, o partido conseguiu, tão somente conquistar uma Prefeitura( a primeira ) lá no interior do Norte do País, contrariando as projeções.  -No Rio Grande do Sul, o Psol prometia despontar com força, mas foi silenciado pela afetividade familiar do PT de Tarso Genro e deverá aguardar as próximas eleições de 2014 e 2016 para atrair mais simpatizantes e ou militantes desgarrados do PT mensaleiro.

-O PSB, Partido Socialismo Brasileiro, que ajudou na sustentação do PT, agora já se deu por conta da importância de um projeto novo e já vem buscando a independência a cada eleição. A vantagem do PSB em relação a outros partidos de esquerda é a sua base política mais ampla, descentralizada das metrópoles e  melhor diálogo com outras siglas. Prova disso que o Partido que mais cresceu em 2012, foi o PSB do Governador Eduardo Campos, enfrentando com vitória o até então aliado PT em várias cidades. O PSB elegeu 100 prefeitos a mais do que em 2008, ou seja, em 2008 tinha 308 Prefeitos e passou para 433( um crescimento de 40% ). O desafio será se identificar com o ideário popular( classes B,C e D ) que buscará políticos ficha limpa, políticos comprometidos em defender o habitat e uma democracia reformatada, diante da grande publicidade sobre as condenações do STF dos principais líderes do PT e de uma nova fogueira que será alimentada contra os Tucanos lá em Minas gerais. 

-O PT, ainda conseguiu usar a imagem do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, da presidente Dilma Rousseff e dos programas sociais como peça de campanha em vários municípios, elegendo 626 prefeitos no primeiro turno. O número é 14% maior do quem em 2008, quando o partido elegeu 550 prefeitos. 

-O PSDB sai das eleições deste ano como o segundo partido com maior número de prefeitos eleitos. Foram 693 tucanos eleitos no primeiro turno( O número é menor do que a marca de 2008, quando 787 tucanos foram eleitos, portanto, uma queda de 11%).  Ocorre que a exemplo do Mensalão do PT, agora é reascendida a chama do Mensalão Mineiro. A Revista Isto é, Brasil, Edição 1977, de 19 de setembro de 2012, traz publicações bem comprometedoras, relatórios da PF com radiografia do caixa 2 da campanha do PSDB ao governo de Minas Gerais, envolvendo ao mesmo tempo um Ministro de Lula e um Senador, colocando Aécio Neves, Deputados Federais e Estaduais de 17 partidos dentro do caldeirão na da Justiça( matéria de Alan Rodrigues e Hugo marques ). 

-O PSD do prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab, que estreou em eleições neste ano e já se firmou como a quarta força municipal do Brasil. O partido conquistou 498 prefeituras e ainda concorre no segundo turno em outras cinco cidades. Em estados como Santa Catarina e Mato Grosso, o novo partido conseguiu até mesmo expandir a antiga área de influência da sigla do qual migrou boa parte de seus quadros. Em Santa Catarina, o PSD conquistou 54 prefeituras, em 2008.

PSOL de São Lourenço do Sul devolve a Bandeira do 50 para Porto Alegre !

Falo para as minhas três irmãs, a fraternidade, a igualdade e a liberdade; - para meus incontáveis irmãos de caminhada, para o meu Pai( mundo ) e minha mãe( vida ).

O Advogado Rozin e o Médico Beto Grill(Vice-Governador)

Setembro é o mês da Independência Brasileira e da Revolução Farrapa. Este é o momento para se fazer uma retrospectiva, esclarecer dúvidas e comunicar uma decisão importante:

- juntos nós ajudamos a organizar as Associações de Moradores dos Bairros;

- apoio à Associação Hidráulica da Reserva;

- apoio aos Grupos de Corais do Interior;

- a garantia da liberdade de expressão para as pessoas do povo, advogando pela defesa e resistência das Rádios Comunitárias;

- a destinação de Emenda Parlamentar da Dep. Luciana Genro com apoio de Jaz Dep. Adão Preto, de R$ 500.000,00 para uma célula de inteligência agroindustrial para o Município( Emater, Embrapa e secretaria municipal lá no interior ) , em especial, para os agricultores lourencianos que querem buscar outro caminho além do Fumo;

- a comunhão de esforços com lideranças comunitárias para a aprovação de projeto federal ciclovia; - a construção de uma jovem base política de esquerda( PSol local );

- movimento pró segurança pública apoiado pelos estudantes, moradores, professores e líderes comunitários

pedindo a renovação de comandos e atenção do Estado para o município;

- a luta pela regularização fundiária na cidade e mobilização das pessoas para uma audiência pública estadual que deu origem a uma cartilha para os gestores públicos, com apoio do Ver. Rudinei Harter, Dep. Harter e outros não lembardos agora;

- a organização da luta por mais atenção dos gestores públicos e autoridades judiciárias para as questões dos Bairros( falta de água potável e energia elétrica nos imóveis de posse);

- a defesa de várias demandas e lutas para melhoria do Bairro Barrinha e outros como Esperança, Krafth, Sete, Lomba, Navegantes e juntos mostramos a importância do ativismo popular...

- O PT de São Lourenço pediu a impugnação da candidatura de Adelar Rozin, com certo sabor de vingança e retaliação as críticas graves feitas no Programa Comunidade Alerta das rádios comunitárias e no site www.blogdorozin.blogspot;

- O PSol Estadual, estrategicamente errou, manteve a política de controle totalitário e deixando de respeitar a realidade regional do povo gaúcho e impediu aliança do PSOL, PSB e PTB, mesmo sabendo que a história da esquerda passa pelo trabalhismo e pelas mobilizações socialistas, defendidas pelos nossos avós e bisavós. Impugnaram o registro da Ata gerando o descontentamento geral dos filiados e dos candidatos a Vereadores do Partido em São Lourenço do Sul. Situação parecida aconteceu em Viamão onde a forte liderança do PSOL(50), Geraldinho, saiu do Partido em ingressou no PSB(40) e está disputando a possibilidade clara de vencer as eleições.

Diante da atitude desrespeitosa dos medalhões Psolistas da capital os candidatos (a) vereador(a)(es) e da barreira legal do coeficiente eleitoral, o Sr. JOSE CARLOS FREDES, MIRIAM DA GRAÇA PACHECO, CARMEM KNEIP, SUZANE SCHUMALFUSS, GELSON LOPES e ADELAR ROZIN( não opôs recurso da decisão ), decidiram renunciar coletivamente.

- A decisão, ora pronunciada, para os filiados, ex-filiados do Psol e simpatizantes é a migração para o  PSB(40), mantendo a linha socialista, porém mais democrática.

Dia 20 de setembro de 2012, com a ajuda de Deus, da família e do(a)(s) amigo(a)(s) anuncio à população a nova  filiação ao PSB(40), recebendo as boas vindas pessoalmente pelo Vice-governador Gaúcho, o Médico  Beto Grill. Assina  - ADELAR BITENCOURT ROZIN .